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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. EXAMES LABORATORIAIS. ERRO NO RESULTADO. DIAGNÓSTICO DE PÚRPURA. DEFEITO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE REPARAR CONFIGURADO. PREJUÍZO IN RE IPSA. QUANTUM.
Hipótese dos autos em que a requerente realizou exames de sangue no laboratório réu, havendo este alterado o resultado referente à contagem de plaquetas, reduzindo significativamente os valores obtidos. A partir de tal laudo equivocado, apontando trombocitopenia, o profissional médico que atendeu a demandante cogitou da possibilidade de ocorrência da moléstia conhecida como púrpura, restando igualmente cancelado o procedimento de lipoplastia já programado. Dessa forma, ante o defeito do serviço prestado, deverá o requerido responder objetivamente pelos prejuízos mo...
...d) Nos raros casos de agregação plaquetária EDTA dependente: o sangue tem que ser...
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APELAÇÃO CÍVEL. EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE JOGOS ELETRÔNICOS. CESSAÇÃO DE ATIVIDADE ILÍCITA.
- Agravo retido: desnecessária a produção de prova pericial quando suficientemente demonstrado, com a documentação coligida, que a demandada utilizava máquinas eletrônicas na exploração de jogos de azar, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Agravo improvido.
- Desnecessidade de inclusão de empresa que efetuava locação de máquinas eletrônicas no pólo passivo da lide, uma vez não demonstrada a existência de negócio jurídico relativo às máquinas que foram apreendidas em juízo. Ilegitimidade passiva declarada, de ofício, relativamente à empresa Multi Games Concurso e Prognósticos Ltda.
- Legitimidade ativa: o Ministério Público, uma vez detectada a possibilidade de lesão a interesses coletivos, p...
... segunda, que "as máquinas possuem plaquetas de identificação próprias, visíveis externamen... Ltda., por seu turno, cuja agregação ao pólo passivo foi deferida às fls. 133-135, e ...
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O conceito tradicional de metadado pode ser ampliado para abrigar um conjunto de informações que apoiem as atividades de gestão da preservação de materiais digitais. Esse tipo de metadados, chamados de metadados de preservação, tem como função instruir e documentar os processos de preservação digital de longo prazo, garantindo que os conteúdos digitais possam ser acessados e interpretados no futuro. Nos últimos anos, foram desenvolvidos inúmeros esquemas e infraestruturas de metadados voltados para a preservação digital, que tiveram como maior desafio antecipar quais informações são realmente necessárias para suportar um processo específico de preservação. A iniciativa mais importante e mais abrangente nesse campo é o dicionário de dados PREMIS, cujo desenvolvimento teve como base a inf...
... descreverem camadas diferenciadas de agregação dos recursos, por exemplo: descrever uma coleção... inercialmente, como sobrevivem as plaquetas de argila de cinco mil anos encontradas casualment...
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