Agremiacao trabalhista

• Resolução nº 1027 do Tribunal Superior Eleitoral, de 23 de Septiembre de 2003

Petição - Partido Trabalhista do Brasil - PT do B - Decisão deste Tribunal que desaprovou a prestação de contas da agremiação referente ao exercício de 2000 - Pedido de reconsideração - Novos documentos - Irregularidades não sanadas - Indeferimento.

• Acordão nº 40473 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 19 de Enero de 2012

Prestação de Contas de Partido Politico. Diretório Estadual. Partido Trabalhista Cristão - Ptc -, Diretório Estadual. Exercicio de 2009. Falhas Que Não Comprometem a Regularidade das Contas. Aplicação Irregular do Fundo Partidário##salto##devolução Ao Erário. Alcance Econômico Irrelevante Quando Comparado Ao Total de Recursos Arrecadados Pela Agremiação. Determinação de Recolhimento de Valor Atualizado. Aprovação Com Ressalvas. Determinação. 1. Prestação de Contas de Partido Politico Contendo Vicios Não Sanados, Conforme Correto Apontamento de Órgão Próprio Desta Corte. 2. Aplicação Irregular de Recursos Oriundos do Fundo Partidário Que Impõe Devolução Ao Erário, a Teor do Artigo 34, Caput, da Resolução 21.841/2004 do Tribunal Superior Eleitoral. 3. Contudo, Vicios Que, em Conjunto, Não...

• Resolução nº 247 do Tribunal Superior Eleitoral, de 27 de Mayo de 1993

INCORPORACAO DE PARTIDOS POLITICOS. ATENDIMENTO DAS REGRAS ESTABELECIDAS PELO ART. 110, E PARAGRAFOS 2 A 5, DA LEI N. 5.682/71 (LOPP) E ART. 17, PARAGRAFO 2, DA CONSTITUICAO FEDERAL. REJEITADA A IMPUGNACAO. ATAS ARQUIVADAS. PARTIDO PROGRESSISTA - PP. COMPROVADO O ATENDIMENTO DAS NORMAS LEGAIS ATINENTES A INCORPORACAO PRETENDIDA, DEFERE-SE O PEDIDO DE ANOTACAO, COM O REGISTRO DO DIRETORIO NACIONAL E DA RESPECTIVA COMISSAO EXECUTIVA DO PARTIDO PROGRESSISTA - PP, NOVA AGREMIACAO POLITICA QUE SURGE DA INCORPORACAO DO PARTIDO SOCIAL TRABALHISTA - PST, AO PARTIDO TRABALHISTA RENOVADOR - PTR, TUDO NA FORMA DA INICIAL ASSINADA PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES. ATAS ARQUIVADAS. IMPUGNACAO REJEITADA. INCORPORACAO DEFERIDA.

• Decisão da Presidência nº 2540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Fevereiro de 2003

... seja o número de representantes da agremiação partidária nas Casas do Poder Legislativo da Uni�...DECISÃO: O Partido Social Trabalhista - PST ajuizou a presente ação direta de inconsti...

• Acordão nº 162205 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 06 de Septiembre de 2011

Pedido de Registro e Anotação de Órgão Regional e Órgãos Municipais Partidários - Partido Social Democrático - Psd - Incompetência do Tre/Sp para Exame de Questões Atinentes Ao Estatuto, a Duplicidade de Registro e a Adoção de Nomenclatura do Partido. Legitimidade dos Partidos Politicos Reconhecida. Impugnações Rejeitadas. Requisitos do Art. 13, da Resolução Tse 23.282/2010 - Atendimento - Registro Deferido para o Órgão Regional e 37 Órgãos Municipais.

...` PELO DIF3ETÕRIO NACIONAL; PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB; MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ,...Estatuto da nova agremiação, que somente autoriza a constitu~çâo de Diretór...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-66000-35.2006.5.10.0012 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010

EMBARGOS - CLÁUSULA PENAL - LEI Nº 9.615/98 - RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO POR INICIATIVA DA ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA - RESPONSABILIDADE A jurisprudência majoritária desta Eg. Corte, à qual me submeto, é no sentido de que o atleta profissional não tem direito à indenização prevista no artigo 28 da Lei Pelé, que é devida apenas à entidade desportiva, no caso de o atleta motivar a rescisão contratual. Embargos conhecidos e desprovidos.

... as normas gerais da legislação trabalhista e da seguridade social, ressalvadas as peculiarida... se transferir para qualquer outra agremiação de mesma modalidade, nacional ou internacional, e ...

• Acordão nº 2893 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 30 de Junio de 2011

Balanço Financeiro Anual do Diretório Estadual Partido Trabalhista Brasileiro - Ptb - Exercicio de 2008 - Diversas Irregularidades - Desaprovação das Contas - Aplicação da Penalidade de Suspensão do Recebimento de Recursos do Fundo Partidário (Art. 37 § 3º da Lei Nº 9.096/95), Recolhimento Ao Fundo Partidário de Recursos de Origem Não Identificada (Art. 6º da Res. Tse Nº 21.841/04) e Recolhimento Ao Erário do Valor Atualizado Referente Aplicação Irregular de Fundo Partidário (Art##salto##34, da Res. Tse N.º 21.841/04)

...*! * . J ~ . . A agremiação partidária não se manifestou a ~ ~ respeito dé ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Setembro de 2004

PERDA DO OBJETO DO WRIT Explícita a perda do objeto da vertente ação mandamental. A inibir, assim, o prosseguimento. Na hipótese, constata-se que nos autos principais já sobreveio provimento definitivo, no sentido da convalidação do ato judicial hostilizado no mandamus A extinção do vertente processo, sem julgamento do mérito, é medida que se impõe, ante a falta de interesse processual a tutelar. Em igual diapasão, a Colenda 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST já firmou o entendimento, consubstanciado em sua Orientação Jurisprudencial nº 86, de que "perde objeto o mandado de segurança que impugna tutela antecipada pelo fato de haver sido proferida sentença de mérito nos autos originários Tornou-se o impetrante carecedor de interesse processu...

...) exarada nos autos da Reclamação Trabalhista 0014/2004 - 13ª Vara do Trabalho do Recife, em qu... para celebrar pacto com outra agremiação. Ficaria, pois, indissociavelmente ligado a empreg...

• Acórdão nº 1600094 de Tribunal Superior Eleitoral, 08 de Fevereiro de 2011

Perda de cargo eletivo. Desfiliação partidária. Justa causa. O exame pelo Presidente de Tribunal Regional Eleitoral de questões afetas ao mérito do recurso especial, por ocasião do juízo de admissibilidade, não implica invasão de competência do Tribunal Superior Eleitoral. Inexistência de omissão, donde não haver contrariedade ao art. 275 do Código Eleitoral. A Corte de origem, no exame do contexto fático-probatório, asseverou que o órgão municipal do partido autorizou o parlamentar a filiar-se a outra legenda, anuindo com a saída dele da agremiação, razão pela qual foi reconhecida a justa causa, bem como assentou que não poderia o diretório regional rever essa posição em prejuízo do candidato que agiu com comprovada boa-fé. A decisão regional está em consonância com entendi...

...Agravado: Partido Trabalhista Cristão (PTC) - Municipal Advogada: Noélia Estev...

• Resolução nº 1599 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Junio de 2005

Partido Trabalhista Nacional (PTN). Pedido de anotação de órgão partidário. Decisão judicial. Reconhecimento de deliberação do Diretório Nacional, ocorrida em 11.9.2004, que elegeu nova comissão executiva da agremiação. Pedido de anotação deferido.