RECURSO DO RECLAMADO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. Restando devidamente provado nos autos o fato de que a reclamante foi fisicamente agredida pelo reclamado, impõe-se o pagamento de indenização por dano moral. Provimento negado.
... por dano moral decorrente de agressão, verbas rescisórias e honorários advocatícios. ...
(Reg. Ac. 399.365). Relator: Des. José Divino de Oliveira. Apelantes: Choperia Martins e Pavan Ltda. (Advs. Dr. João Afonso Gaspary Silveira e Dr. Alexandre O. Ahlert) e Gilberto Danelon Costa e Silva (Adv. Dr. Daniel da Silva Oliveira Junior). Apelados: os mesmos. Decisão: conhecido. Deu-se parcial provimento ao recurso do autor. Negou-se provimento ao recurso da ré. Unânime.
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. I - Evidenciada a conduta ilícita da ré que agrediu fisicamente a autora, provocando-lhe graves lesões, é patente o dever de indenizar. Ausência de legítima defesa na hipótese em que foi a demandada quem deu causa à discussão. II - As adversidades sofridas pela autora, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Dano moral que se dá in re ipsa. III - Manutenção do montante indenizatório, considerando o grave equívoco da demandada, o aborrecimento e o transtorno sofridos pela autora, além do caráter punitivo-compensatório da reparação. APELAÇÃO DESPROVIDA (Apelação Cível Nº 70041750001, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS...
(Reg. Ac. 463.621). Relator: Des. Antoninho Lopes. Apelante: Flex Bar e Restaurante Ltda. Epp (Advs. Dr. Fábio Fonseca Aires e Dr. Rafael Furtado Ayres). Apelado: Lauro Pais de Lima Júnior (Adv. Dr. Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa).Decisão: conhecer. Negar provimento ao recurso. Unânime.
INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL E MATERIAL. OCORRÊNCIA. AGRESSÃO FÍSICA E DANO À MOTOCICLETA. FATO NÃO NEGADO PELA DEFESA. PROVA DOS AUTOS QUE INDICA, COM SEGURANÇA, PARA A ILICITUDE NA CONDUTA DO RÉU. DANOS MATERIAIS LIMITADOS AO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR JUNTADO AOS AUTOS. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL QUE NÃO SE AFASTA DO CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE QUE TEM SE ADMITIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... em razão de dano ao patrimônio e agressão física sofrida pelo autor em virtude da não apro...
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. Provado o dano moral sofrido pelo trabalhador por ter sido espancado em seu local de trabalho por parte dos vigilantes da empresa contratada pela reclamada para realizar a segurança do prédio. Inexistência de prova de que ele tenha motivado a ação. Culpa do empregador para a ocorrência do ilícito. Dever de preservar a integridade física de seus trabalhadores.
... o reclamante os mais diversos tipos de agressão. Mesmo que restasse comprovada a embriaguez, bem c...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A prova produzida nos autos é suficiente para indicar que o autor foi agredido pelo réu em sua integridade física, o que é o bastante para configurar dano moral. Quantum indenizatório. Mantido o valor da indenização, na medida em que foi estabelecido de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além das peculiaridades do caso em concreto, observada a natureza jurídica da indenização. Termo inicial dos juros de mora mantidos. À UNANIMIDADE. NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS. (Apelação Cível Nº 70042834697, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em 20/07/2011)
...responsabilidade civil. agressão física. dano moral. . quantum . indenizatório. ....
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL E ESTÉTICO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA CARACTERIZADA. VERBA INDENIZATÓRIA MANTIDA. I - Restou comprovado que o autor efetivamente proferiu ofensas ao requerido, o que enseja a caracterização de culpa concorrente da vítima, e, não, excludente da responsabilidade, pela desproporcionalidade do revide. II - Embora caracterizada a culpa concorrente, houve excesso na reação por parte do réu, uma vez que as ofensas verbais proferidas pelo autor foram revidadas com um 'soco' com copo de vidro, evidenciando manifesta desproporcionalidade na reação. III - Afigura-se pertinente a pretensão à indenização por danos morais (art. 5º V e X, da CF) cumulados com estéticos, oriundos do mesmo fato. Verba indenizatória mantida. À UNANIMIDADE...
... defesa, em razão de suposto início de agressão pelo autor. Não há prova de que o autor teria se...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO MORAL E FÍSICA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECONVENÇÃO. A prática de ato ilícito consistente nos constrangimentos sofridos pela vítima em razão das agressões físicas e morais praticadas pelo réu restou devidamente comprovada nos autos, o que enseja o dever de indenizar. Quantum indenizatório que merece ser mantido, diante das peculiaridades do caso concreto e dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Reconvenção. Pedido de condenação em indenização por danos morais em razão de protesto de título vencido proveniente de cobrança de aluguel. Ausência de irregularidade na lavratura do protesto. Dívida não quitada. Manutenção da decisão de improcedência. POR UNANIMIDADE, NEGA...
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO CORPORAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Demonstrada nos autos a agressão física perpetrada pelo réu contra o autor, da qual resultou lesão corporal, caracterizado está o dano moral puro e a obrigação de indenizar. Prova oral produzida nos autos que corrobora a versão dos fatos exposta na inicial. Ausência de provas de que tenha o requerido agido em legítima defesa às alegadas provocações do demandante. Relevância ao princípio da identidade física do juiz, por estar em contato direto com as partes e testemunhas, encontrando-se em melhores condições de alcançar a verdade real. Sentença mantida. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Na fixação da reparação por dano extrapatrimonial, incumbe ao ju...
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