agressão física e classe social
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade ... sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - segregação e proteção física" da área do local ou recinto, inclusive entre as \xC3" ... ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, do ... órgãos governamentais e de entidades de classe ... #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 19, ... e) agressão ou desacato à autoridade aduaneira no exercício ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... na fonte para o emprestador, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no ... de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, adicionado do ... classe, espécie e emissor ... Parágrafo único ... f) agressão ou desacato à autoridade aduaneira no exercício ...
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Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
... ção no 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e de outros diplomas ... sem violência e preservar sua saúde física e mental e seu desenvolvimento moral, ... ção, manipulação, isolamento, agressão verbal e xingamento, ridicularização, ... de discriminação, independentemente de classe, sexo, raça, etnia, renda, cultura, nível ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ... exercício do cargo, em exame de higidez física e mental ... ARTIGO 192 ... O ... ção ou promovidos pela entidade de classe a que pertença, atendida a necessidade do ... em serviço o dano decorrente de agressão não provocada e sofrida no exercício funcional, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 9. a pessoa física que edifica obra de construção civil; ... § 1º Os dependentes de uma mesma classe" concorrem em igualdade de condições ... \xC2" ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ...
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Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... ão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença ... ção da sua dignidade, da sua integridade física, psicológica, social e moral. A Criação da ... o seu possuidor em face de qualquer agressão, não são passíveis de apropriação por ... -
Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... Art. 6º Classe é um agrupamento de cargos da mesma profissão ... ção, ainda que para fim de previdência social ... Do Auxílio-doença ... Art. 143. Após doze ... § 2º Equipara-se a acidente a agressão sofrida e não provocada pelo funcionário no ... V – ofensa física em serviço contra funcionário, ou particular, ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... c) Teoria social da ação , que se propõe a ser uma tentativa ... do homem, como a vida, a integridade física, a honra, o patrimônio ,etc ... Objeto ... consumou o delito, mas continua fazendo agressão ao bem jurídico ... CRIME DE ATENTADO OU DE ... Aquele praticado por pessoas de classe social menos favorecida ... Quando ficam ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... , que está relacionado à questão social. Tais violências podem ser classificadas como o uso da força física, a ameaça ou até mesmo o não fazer, a ... ática da violência, do que nos bairros de classe média alta, nos quais estes tentam mostrar que ... A segunda etapa acontece após a agressão, visando à reabilitação da vítima, assim como ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º ... que prejudiquem a saúde ou a integridade física, convertido na forma do disposto no art. 64 ... a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito ... , o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou ... jurídica identificada ou passível de ... legitimidade ativa às entidades de classe" de âmbito nacional para a ... propositura de aç\xC3" ... sem incorrer em agressão ou nulificação do direito à liberdade de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de identidade de gênero, e a social, embasada no direito à ... o registro corresponder à realidade física. Afirma a impropriedade de o Poder ... algumas pessoas pertencentes à classe dos servidores públicos, o alcance de um ... ) propiciou verdadeira agressão à dignidade da pessoa humana. (Minorias no ...
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Acórdão nº 0002940-33.2015.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 9 de Noviembre de 2016
... Classe : Apelação nº 0002940-33.2015.8.05.0248 ... motivo, partiu para agressão física. Avulta, pois, ... que Vivaldo da Silva ... relevante valor social ou moral ou sob o domínio ... de violenta ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ... a mulher, agredida, a um só tempo, física e moralmente, acaba, talvez ante óptica ... de que, tendo havido o recuo na agressão pretérita, o mesmo ocorrerá na ... pessoas ou determinada por grupo, classe ou categoria” – artigo 12 –, razão ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem ... de autodeterminação), o da integridade física e moral (intimamente relacionado ao mínimo ... trabalho em benefícios concretos para a classe trabalhadora, estimulando a atividade produtiva e ... ção contra a opressão psicológica, a agressão e a mutilação (direito à integridade física e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... ão submetidos de respeito à integridade física e moral de qualquer ser ... humano, ... portanto, protegido contra eventual agressão a seus direitos ... fundamentais ... Copacabana, por jovens de classe média, crime amplamente explorado ... pela ... -
Acórdão nº 0562620-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 25 de Enero de 2017
... AP Nº 0562620-51.2015.8.05.0001 ... Classe : Apelação nº 0562620-51.2015.8.05.0001 ... FÍSICA À PESSOA. TESE DE LEGÍTIMA ... DEFESA QUE NÃO ... agressão sofrida pela vítima (fls. 29/30). A ... autoria, ... social, moral, sob o domínio de violenta emoção ou ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... humano considerado na sua individualidade física ou espiritual, portador de qualidades que se ... se abatem e se deprimem por qualquer agressão que possa lhes trazer mácula ... Ademais, a ... problemas, pois professores e colegas de classe a chamam de Maria Aparecida, o que lhe causa ...
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Acórdão nº 0020981-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Diciembre de 2016
... Classe : Habeas Corpus n.º 0020981-79.2016.8.05.0000 ... convívio social, e a ausência de temor das ... instituições do ... agressão física, tudo isso a demonstrar o ... maior ...
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Acórdão nº 0044004-27.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... DO CERTAME EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL- ... PAIS. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELAÇÃO ... AMEAÇAS E AGRESSÃO FÍSICA A EX COMPANHEIRA E CONDIÇÃO DE ... L2 AC nº. 0044004-27.2011.8.05.0001 ... Classe : Apelação n.º 0044004-27.2011.8.05.0001 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a organização através de órgãos de classe (sindicatos, federações e confederações) o ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ... , é importante salientar que a agressão daí decorrente deve ser tal a promover a ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... patrimônio público, alguns direitos de classe, como alguns direitos do consumidor, do ... a humanidade; c) de guerra; d) de agressão ... Conforme dispõe o art. 6º, do Estatuto ... grupo; b) ofensas graves à integridade física ou mental de membros do grupo; c) sujeição ...
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Acórdão nº 0500002-88.2013.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Marzo de 2018
... Salvador/BA ... (Ver campo réu preso ... Classe : Apelação n.º 0500002-88.2013.8.05.0244 ... 5 – Vislumbra-se do Estudo Social, às fls. 142-147, realizado por profissional ... áveis que "este fato não configura agressão" física e nem maus-tratos e sim ... PODER JUDICI\xC3" ...