(Reg. Ac. 438.563). Relatora: Desa. Nilsoni de Freitas Custódio. Apelante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Advs. Dr. Rodrigo Madeira Nazário e outros). Apelados: Bernadette Dias Palheta, Marcos Palheta de Oliveira e Lucas Drummond Dias de Oliveira rep. Por Bernadette Dias Palheta (Defensoria Publica).Decisão: conhecer. Dar parcial provimento. Unânime.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E MORAL. BRIGA E OFENSAS. RÉU QUE INCITOU A AGRESSÃO FÍSICA E PERPETROU A AGRESSÃO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A TESE DO AUTOR. ATO ILÍCITO COMPROVADO. VALOR A SER REPARADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXPLICITAÇÃO E AJUSTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041956491, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/07/2011)
... impropérios, culminando em nova agressão, causando ferimento na mão direita. Por derradeir...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA E MORAL. BRIGA E OFENSAS. RÉU QUE INCITOU A AGRESSÃO FÍSICA E PERPETROU A AGRESSÃO MORAL. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA A TESE DO AUTOR. ATO ILÍCITO COMPROVADO. VALOR A SER REPARADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXPLICITAÇÃO E AJUSTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041956491, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/07/2011)
... impropérios, culminando em nova agressão, causando ferimento na mão direita. Por derradeir...
RECURSO DO RECLAMADO. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. Restando devidamente provado nos autos o fato de que a reclamante foi fisicamente agredida pelo reclamado, impõe-se o pagamento de indenização por dano moral. Provimento negado.
... por dano moral decorrente de agressão, verbas rescisórias e honorários advocatícios. ...
(Reg. Ac. 399.365). Relator: Des. José Divino de Oliveira. Apelantes: Choperia Martins e Pavan Ltda. (Advs. Dr. João Afonso Gaspary Silveira e Dr. Alexandre O. Ahlert) e Gilberto Danelon Costa e Silva (Adv. Dr. Daniel da Silva Oliveira Junior). Apelados: os mesmos. Decisão: conhecido. Deu-se parcial provimento ao recurso do autor. Negou-se provimento ao recurso da ré. Unânime.
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO APRECIAÇÃO DO ARGUMENTO RECURSAL SOBRE A EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL (FATO DE TERCEIRO). A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional tem seu conhecimento adstrito à demonstração de ofensa literal aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, tal como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 115 da c. SDI-1, de modo que impertinente é a indicação, para tal fim, de afronta aos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. AÇÃO AJUIZADA NA VARA CÍVEL. DECLINADA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA RAZOÁ...
...% do seu corpo, tendo sido constatada a agressão ao seu patrimônio moral e estético. É dever da...
(Reg. Ac. 463.621). Relator: Des. Antoninho Lopes. Apelante: Flex Bar e Restaurante Ltda. Epp (Advs. Dr. Fábio Fonseca Aires e Dr. Rafael Furtado Ayres). Apelado: Lauro Pais de Lima Júnior (Adv. Dr. Felipe de Almeida Ramos Bayma Sousa).Decisão: conhecer. Negar provimento ao recurso. Unânime.
DANO MORAL AGRESSÃO EM CASA NOTURNA (BAR) Demonstração ? Ausência, ademais, de prova a desmentir a ocorrência Ocorrência comum ao ramo de atividade das casas noturnas Conduta negligente da ré, que sequer guardou registro de quais seguranças trabalharam no dia do fato Evento, ademais, advindo de relação de consumo, caracterizada a responsabilidade do fornecedor do serviço Obrigação de indenizar configurada. DANO MATERIAL Pretensão ao ressarcimento de despesas não comprovadas Indenização que não pode ser mensurada por estimativa inexata e inespecífica Acolhimento do pedido apenas quanto a despesa comprovada Condenação, nessa parte, mantida. DANO MORAL VALOR DA INDENIZAÇÃO Condenação por danos morais que deve atender aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não acarretando e...
PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 138, 139 E 140, DO CÓDIGO PENAL. OFENSA IRROGADA POR ADVOGADO A MAGISTRADO EM PETIÇÃO RECURSAL DIRIGIDA AO E. TRIBUNAL A QUO. ART. 142, I DO CP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. I - A imunidade prevista no art. 142, inciso I, do Código Penal não abrange a ofensa caracterizada como calúnia (HC 84.107, Segunda Turma, Rel. Min. Carlos Velloso, DJU de 18/06/2004). II - Ainda que se entenda que o preceito do art. 142, I, do Código Penal, abrange as ofensas irrogadas ao Magistrado da causa, em virtude do disposto no art. 7º, § 2º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da OAB), e no art. 133 da Carta Magna, tal imunidade não é absoluta, dela se excluindo "atos, gestos ou palavras que manifestamente desbordem do exercíci...
... do exercício da profissão, como a agressão (física ou moral), o insulto pessoal e a humilha...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROMPIMENTO DE RELACIONAMENTO AMOROSO. DESACERTO QUANTO À SUPOSTA DÍVIDA. OFENSAS VERBAIS. DANO MORAL NÃO TIPIFICADO. Observado o contexto em que se deu a suposta agressão moral, o relacionamento amoroso rompido e evidências da efetiva existência de dívida não solvida, não se tipificou hipótese de dano moral indenizável. Ademais, pequenos percalços como este não devem ser fomentados pelo Estado-Juiz ante a promoção da paz social. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039642129, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 30/03/2011)
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
lei nº 5709 | vanádio alimentos | constituição federal | polícia rodoviária federal telefone | direito internacional público nacionalidade | AccelChip, Inc. | Ted Ludwig | First Banks, Inc. | Brichet De | Chien Lin Whei
