DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. AGRESSÃO FÍSICA PELO SUPERIOR HIERÁRQUICO. Hipótese em que os elementos de prova existentes no conjunto probatório dos autos mostram-se suficientemente robustos à formação de convicção no sentido de ter sido a autora exposta à situação humilhante e constrangedora, caracterizado pelo abuso do poder diretivo da empregadora, o que importa em dano moral, precisamente pela agressão física sofrida por parte de seu superior hierárquico.
ASSÉDIO MORAL. ANULAÇÃO DE PENALIDADES. A ausência de justificação das faltas ao trabalho, bem como a não realização de visitas necessárias para a entrega de objetos postais são faltas passíveis de punição, não se revelando excesso da chefia imediata quando não demonstrado que esta visasse atingir de modo específico o reclamante, em represália por danos advindos da agressão sofrida no exercício do trabalho. Não se caracteriza, pela prova dos autos, o alegado assédio moral e tampouco a irregularidade das advertências e suspensões aplicadas ao autor, de modo a ensejar suporte fático para o deferimento de indenização e para a anulação das penalidades.
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSÃO FÍSICA. DANO MORAL. LESÕES INCONTROVERSAS. AGRESSÃO POR PARTE DA RÉ, NO LOCAL DE TRABALHO DA AUTORA, POR MOTIVO BANAL. PROVA TESTEMUNHAL. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. RELEVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ QUE, POR ESTAR EM CONTATO DIRETO COM AS PARTES E TESTEMUNHAS, ENCONTRA-SE EM MELHORES CONDIÇÕES DE ALCANÇAR A VERDADE REAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. VALOR FIXADO SE APRESENTA CONSENTÂNEO COM OS PARÂMETROS ADOTADOS PELA CÂMARA, E COM A REALIDADE DO CASO CONCRETO. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70018579250, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 12/07/2007)
...RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRESSão FÍSICA. DANO MORAL. lesões incontroversas. AGRES...
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO APRECIAÇÃO DO ARGUMENTO RECURSAL SOBRE A EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL (FATO DE TERCEIRO). A preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional tem seu conhecimento adstrito à demonstração de ofensa literal aos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458 do CPC, tal como preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 115 da c. SDI-1, de modo que impertinente é a indicação, para tal fim, de afronta aos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Recurso de revista não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PRESCRIÇÃO. FATO OCORRIDO ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. AÇÃO AJUIZADA NA VARA CÍVEL. DECLINADA COMPETÊNCIA À JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTROVÉRSIA RAZOÁ...
...% do seu corpo, tendo sido constatada a agressão ao seu patrimônio moral e estético. É dever da...
DANO MORAL. ESCRITOS DIFAMATÓRIOS DA HONRA DO EMPREGADO LANÇADOS NO AMBIENTE DE TRABALHO. OMISSÃO PATRONAL NA APURAÇÃO DOS FATOS E PARA A CESSAÇÃO DA AGRESSÃO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO REPARATÓRIA DEVIDA. Ofensas dirigidas ao empregado, de conteúdo ofensivo, difamatório, e que o expõe à situação vexatória, em flagrante violação à intimidade, à vida privada, à honra e à sua imagem, a teor do preceituado no art. 5º, X, da CF. Atos praticados por colegas de serviço, sem a tomada de providência imediata pelo empregador no sentido de identificar responsáveis, punir, coibir, impedir ou eliminar a conduta. Ato ilícito do empregador, balizador da indenização por dano moral. Indenização devida à luz dos arts. 186 e 927 do CC.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA SOFRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO. Caso em que o causador do dano objeto da indenização pleiteada não foi o empregador do demandante, que sequer concorreu com dolo ou culpa para a sua produção, mas sim seu colega de trabalho que, em conduta reprovável, praticou o ato ilícito, agressão física, que deu causa ao prejuízo de ordem moral alegado pelo autor.
RECURSO DE EMBARGOS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESNÍVEL DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. O item VI da Súmula 6 do TST não obsta que a equiparação salarial se faça entre aqueles que obtiveram a vantagem através de sentença judicial, desde que presentes os pressupostos do artigo 461 da CLT, que informam a matéria, circunstância não verificada no presente caso, em que a reclamante pretende a equiparação salarial por via transversa com modelo que obteve equiparação salarial por decisão judicial com um terceiro. In casu, não é possível a equiparação -indireta-, já que a reclamante nem mesmo conheceu o paradigma original. Recurso de embargos conhecidos e providos. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO TOALETE. DANO MORAL. TEMPO PARA O USO DO BANHEIRO. A dignidade é a pedra angular de todos os outros dir...
... ou psíquica, durante a execução do trabalho merecem ser sancionadas, por colocarem em risco o ... banheiros, sem que tal represente uma agressão psicológica (e mesmo fisiológica) durante a exec...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA. LESÃO. QUANTUM. MAJORAÇÃO. OFENSA FÍSICA COMPROVADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. Comprovada nos autos a ofensa física praticada pelo réu ao desferir um soco no rosto do autor, de forma desproporcional e injustificada, em face de desentendimento sobre o defeito e conserto de um equipamento. Fato que, inegavelmente, causou constrangimento e humilhação ao autor perante seus colegas de trabalho que estavam nas dependências da Cooperativa no momento da agressão, caracterizado está o dano moral in re ipsa, restando evidente o dever de indenizar. Sentença de procedência mantida por seus próprios fundamentos. ¿QUANTUM¿ INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. Na fixação da reparação por dano ex...
DANO MORAL E ESTÉTICO. AGRESSÃO DE COLEGA NO LOCAL DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Detentor da fonte de trabalho, o empregador deve dotar o ambiente laboral de perfeitas condições de higiene e segurança, velando para que o trabalhador possa desenvolver seus misteres com tranqüilidade. A responsabilidade do empregador pelo que ocorre no espaço de trabalho é pois, de corte objetivo, respondendo pelos danos advindos de atos praticados por prepostos e empregados, inclusive na esfera das relações interpessoais. Ainda que não se reputasse objetiva a responsabilidade patronal, in casu o ataque praticado contra o reclamante no local de trabalho ocorreu por culpa da empregadora, havendo nexo causal entre o evento danoso e a conduta omissa da reclamada. Com efeito, trata-se de culpa...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. OFENSA FÍSICA. DEVER DE INDENIZAR. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O benefício da gratuidade judiciária não supõe estado de miserabilidade da parte, presumindo-se sua necessidade ante a mera declaração de pobreza, mormente quando não demonstrados nos autos elementos aptos a infamar a pretensão. Verossimilhança da alegação da parte requerida no que tange à falta de recursos financeiros para custear as despesas processuais, já que desempregada e assistida pela Defensoria Pública do Estado. Precedentes jurisprudenciais. Benesse concedida. OFENSA FÍSICA COMPROVADA. DANO MORAL CARACTERIZADO. Comprovada nos autos a ofensa física praticada pela ré ao desferir tapas no rosto da autora, funcionária das Lojas Pompéia,...
...ão à atendente perante seus colegas de trabalho e clientes que estavam nas dependências da loja nno momento da agressão, caracterizado está o dano moral in re ipsa, rest...
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