Agricultora

• Acórdão nº 70043711365 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 01 de Setembro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. EQUIPAMENTO AGRÍCOLA LEVADO PELO VARÃO. USO DE INTERESSE DA MULHER, AGRICULTORA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. 1. As partes são agricultores e o uso do equipamento agrícola beneficia a ambos. Efetivamente, o agravante levou consigo, sem autorização da mulher, um trator. Há nos autos, ainda, cópia de decisão judicial de medida protetiva determinando o afastamento dele do lar e proibição de contato com a mulher e filhos. 2. Considerando que a agravada também é agricultora e necessita prosseguir as atividades, a fim de subsidiar o sustento dos filhos que com ela se encontram, impositiva a manutenção da decisão do sentido de retorno do trator à sua posse. Ressalvo que a proposição de uso compartilhado dos equipamentos agrícolas deve ser submetida ao j...

• Acórdão nº 0001989-30.2006.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1179627/RS, Ministr...

...12), que atesta a condição de agricultora da autora. A prova testemunhal (fls. 42/43), coere...

• Acórdão nº 70036037430 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Trata-se de ação de locupletamento ilícito cumulada com indenização por dano moral, através do qual busca o autor receber sua quota parte dos honorários recebidos pelos réus relativamente aos contratos de prestação de serviços, relativos ao ingresso de demandas judiciais para agricultores da 4ª Secção do Município de Planalto relacionados na inicial, pelos serviços de perícia por ele realizados, na qualidade de engenheiro agrônomo, bem como ser indenizados pelos danos morais sofridos em virtude da conduta ilícita dos réus que se apoderaram de valores que pertenciam a ele. Restou comprovado nos autos que efetivamente houve a contratação dos serviços do autor pelos...

... na exordial, com exceção da agricultora Edília Juchnievski, em relação a qual não foi ...

• Acórdão nº 70038568689 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AMPUTAÇÃO PARCIAL DE DEDO. DÉFICIT FUNCIONAL. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Hipótese dos autos em que a prova pericial demonstrou que a lesão decorrente do infortúnio laboral sofrido pela segurada acarretou sequelas que reduziram a capacidade laboral da obreira, para o exercício da atividade laboral habitualmente desenvolvida. A sequela descrita na mão da segurada acaba por se refletir no desempenho adequado da sua função laboral de agricultora, pois esta atividade exige destreza e força manual. Portanto, há a necessidade da plena capacidade física para executar com perfeição os movimentos da mão, decorrendo daí a inevitável conclusão de que, em decorrência da sequela acidentária houve uma diminuição d...

• Acórdão nº 70042512103 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINARMENTE. REEXAME NECESSÁRIO. Conforme o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475, § 2º do CPC, não se prestando para o fim de aferir o montante de 60 salários mínimos o valor dado à causa. MÉRITO. AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELAS NA COLUNA QUALIFICADAS COMO TRANSTORNOS DE DISCOS LOMBARES E DE OUTROS DISCOS INTERVERTEBRAIS COM RADICULOPATIA E DORSALGIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 1. Caso concreto e...

..., como o caso da atividade da autora, agricultora, e temporária, ou seja, as lesões não se encont...

• Acórdão nº 0001989-30.2006.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1179627/RS, Ministr...

...12), que atesta a condição de agricultora da autora. A prova testemunhal (fls. 42/43), coere...

• Acórdão nº 0001989-30.2006.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1179627/RS, Ministr...

...12), que atesta a condição de agricultora da autora. A prova testemunhal (fls. 42/43), coere...

• Acórdão nº 0001989-30.2006.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1179627/RS, Ministr...

...12), que atesta a condição de agricultora da autora. A prova testemunhal (fls. 42/43), coere...

• Acórdão nº 0001989-30.2006.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1179627/RS, Ministr...

...12), que atesta a condição de agricultora da autora. A prova testemunhal (fls. 42/43), coere...

• Acórdão nº 0001989-30.2006.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 02 de Março de 2011

PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 5º, XXXV, DA CF. ATIVIDADE RURAL COMPROVADA POR INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TUTELA ANTECIPADA. TERMO INICIAL. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. A jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que "a ausência de prévio requerimento administrativo não constitui óbice para que o segurado pleiteie, judicialmente, a revisão de seu benefício previdenciário" (AgRg no REsp 1179627/RS, Ministr...

...12), que atesta a condição de agricultora da autora. A prova testemunhal (fls. 42/43), coere...