O trabalho evidencia os aspectos históricos da pluriatividade, a sua presença desde o início da colonização. Analisa o momento atual e as tendências futuras deste processo no meio rural do Vale do Itajaí, bem como a sua importância para o desenvolvimento da família rural. Conclui que a agricultura de tempo parcial fortalece a agricultura familiar na medida em que reduz a sua vulnerabilidade econômica , evitando a perda da identidade cultural e projeta-se como um futuro cenário cada vez maior nas áreas rurais. O espaço rural não contempla mais somente a sua dimensão agrícola. É o que se constata no Vale do Itajaí. Palavras-chave: Pluriatividade, agricultor de tempo parcial, Vale do Itajaí. The work points out the historical aspects of pluriactivity from the beginning of col...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. LEGITIMAÇÃO PASSIVA. ARRENDAMENTO RURAL. RITO PROCESSUAL. PRESCRIÇÃO. INADIMPLEMENTO PARCIAL. DESPEJO. CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO INCISO III DO ARTIGO 32 DO DECRETO N.º 59.566/66. BENFEITORIAS. SUCUMBÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Mantido o afastamento da lide da esposa do arrendatário, por não ter participado da relação contratual travada entre as partes. ÔNUS SUCUMBENCIAL RELATIVO À EXCLUSÃO DA LIDE DA ESPOSA DO DEMANDADO. Responsabilidade do demandado pelo pagamento da sucumbência, diante do princípio da causalidade, por ter sido ele quem requereu a citação da sua esposa. RITO PROCESSUAL. Aceitação tácita por parte dos litigantes de que o feito seguisse a sua tramitação pelo rito ordinário, e não sumário. Ausência de prejuízo às ...
... dos arrendadores está limitada no tempo, pois o período anterior ao ano de 2004 está ful... atividade primordial desenvolvida a agricultura. SUCUMBÊNCIA. . Os ônus sucumbenciais são exclu...
... um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a ...os e entidades que prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus militares e servi... florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas por povos e comunidade...
...ão pode ser livremente revogado a qualquer tempo. ARTIGO 15. Ninguém pode ser constrangido a subme... a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na pa... não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de ág...
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO PÚBLICO. CONAB. PROCESSO DISCIPLINAR. IRREGULARIDADES EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONDUTA DE OMISSÃO NA FISCALIZAÇÃO DE SUBORDINADO. DEMISSÃO. EXCESSO. VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES. ANOTAÇÃO EM REGISTRO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. VEDAÇÃO PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE. O impetrante é empregado público, com atuação em nível gerencial subordinado, tendo sido arrolado em inquérito administrativo acerca de potenciais e vultosos danos ao erário, derivados de acordo extrajudicial entre a empresa pública e o fornecedor privado. Segundo se depreende do ato coator, o impetrante foi punido com a demissão, pois teria se omitido no exercício dos seus deveres, com pretensa falta de diligência, já que teria se...
... IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO IMPETRADO : UNIÃO . ...Segurança parcialmente concedida, para anular a anotação de aplicação... no sentido de que, o decurso prolongado do tempo, implica o exaurimento da pretensão punitiva da A...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... contraditória a afirmativa de que ao tempo do ajuizamento da ação já havia regulamentaçã... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn...VI - interdição parcial ou total do estabelecimento, atividade ou empreend...
... produto importado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará inspeção p... III - suspensão temporária da atividade; e. IV - mudança do respon..., subtrair ou comercializar, total ou parcialmente, produtos destinados à alimentação animal, rót...
Tomada De Contas. Secretaria De Defesa Agropecuária. Exercício De 2005. Ausência De Providências Para A Apreciação Da Regular Aplicação De Recursos Repassados Mediante Convênio. Conduta Não Justificada E Agravada Pela Prévia Existência De Determinações Do Tcu Nesse Sentido. Contas Irregulares. Multa. Outras Ocorrências. Regularidade Com Ressalva Das Contas Dos Demais Responsáveis. Determinações E Recomendação
... Nacional de Secretários de Estado de Agricultura - FNSA. (item 8.3.2.1, 874/875). 6.20. Responsáve...Diante da baixa materialidade e do tempo decorrido, entendemos inoportuno diligenciar o con... atestado de execução dos serviços foi parcial, já que a manutenção havia sido executada, mas ...
... único- Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabi... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividade...Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco ...
...Portadores de Visto Temporário. ARTIGO 19. Sujeitar-se-á à tributação pelo im...59):. I- a agricultura;. II- a pecuária;. III- a extração e a explora... do seu patrimônio, no caso de cisão parcial;. III- os sócios com poderes de administração d...
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