Para as economias sul-americanas, a agricultura constitui setor fundamental nas trocas comerciais com terceiros países, principalmente com os desenvolvidos, entre os quais se destaca a União Européia. Aumentos de produtividade agrícola representam, entre outros, maior volume exportado e assim melhoria na posição competitiva do país no mercado mundial, sendo que maior eficiência técnica e progresso tecnológico são imprescindíveis para que esses incrementos ocorram. Portanto, no presente trabalho objetivou-se estimar a fronteira de produção da agricultura para os países sul-americanos comparativamente à União Européia, dado o estreitamento das relações...
... perda de importância relativa do fluxo comercial agrícola no comércio internacional como um todo ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticame... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn...
ADMINISTRATIVO E ECONÔMICO. IMPORTAÇÃO DE ALHOS FRESCOS DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO EXTERIOR E DEFESA COMERCIAL. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA: DIREITO ANTIDUMPING. LEI N. 9.019/95, CÓDIGOS ANTIDUMPING E DE SUBSÍDIOS E MEDIDAS COMPENSATÓRIAS DO GATT, DECRETOS N. /95, 1.751/95 e 1.488/95. OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DE IMPORTADORES, EXPORTADORES E PRODUTORES DO BEM DE CONSUMO OBJETO DA MEDIDA PROTETIVA. CIRCULAR N. 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2001, DA SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - SECEX. DESNECESSIDADE DE OITIVA DE TODOS OS ATORES DO RAMO ESPECÍFICO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EM ANÁLISE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EM QUE HOUVE MANIFESTAÇÃO DE PARTE REPRESENTATIVA DE SU...
..., das Confederações Nacionais de Agricultura (CNA), do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI), d...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticame... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn...
... Art. 3° Ao Ministério da Agricultura compete:. I - estabelecer, dentro de sua c...
Preliminar - cerceamento de defesa. A recorrente pretendia ouvir testemunha para esclarecer que o motivo que levou a embarcação Pescachile II a naufragar na costa catarinense em setembro de 2003 não foi o mau tempo, mas sim a "fortuna do mar". Diga-se que a oitiva do comandante da embarcação na condição de informante, não é dever e sim faculdade do Juiz. Ademais, a recorrente pretendia provar, com a prova testemunhal, que o naufrágio da embarcação deu-se por força não do mau tempo e sim devido à "fortuna do mar".Este fato já está comprovado pela prova documental juntada aos autos, o Inquérito da Capitania dos Portos de Itajaí- SC, tornando-se, portanto, desnecessária a prova oral. Rejeito. MÉRITO. A recorrente explora atividade de risco. Diga-se que segundo a Organização Internacional...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. ARROIO DO TIGRE. INTERDIÇÃO DE MATADOURO E COMÉRCIO DE CARNE BOVINA POR INADEQUAÇÃO ÀS NORMAS SANITÁRIAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM PARA LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES. EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AO PRESENTE RECURSO. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA AGRAVADA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O CONVENCIMENTO EXPOSTO NO RECEBIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. NÃO-AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL NO PRAZO LEGAL QUE LEVA À INEFICÁCIA DO PROVIMENTO LIMINAR. Suspensão das atividades da Comercial de Carnes Tigre Ltda por inadequação à normas sanitárias. Ajuizamento de ação cautelar preparatória pelo estabelecimento comercial visando à concessão de liminar para suspender os efeitos do Aut...
... Atividade expedido pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio e à abstenção de nova...
AGRAVO REGIMENTAL - DESPACHO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - CABIMENTO (ART. 243, IX, DO RITST) - PENHORA DE NUMERÁRIO EXISTENTE NA CONTA CORRENTE DE ESTADO ESTRANGEIRO - CONFIGURADAS A GRAVE LESÃO AO IMPETRANTE E A PLAUSIBILIDADE JURÍDICA EM VIRTUDE DE O REFERIDO BEM ESTAR AFETO À SUA REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - INVIOLABILIDADE PROTEGIDA PELO ART. 3º DA CONVENÇÃO DE VIENA. 1. O despacho-agravado atribuiu efeito suspensivo ao recurso ordinário em mandado de segurança interposto pelo Reino da Espanha, com esteio nos arts. 205, § 2º, do RITST e 520 e 558 do CPC. 2. É cabível o manejo do presente agravo regimental, conforme o disposto no art. 243, IX, do Regimento Interno do TST, pois, ao conceder efeito suspensivo ao presente recurso ordinário...
..., referente às representações comercial, cultural, importação, exportação, educacionall, agricultura ou naval de titularidade do Executado, está afeto...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. - Cerceamento de defesa não caracterizado. O julgamento antecipado da lide, no caso, não configura cerceamento de defesa, porque os fatos que motivam a pretensão da parte autora, bem como as provas por esta colacionadas dispensam a produção da prova testemunhal requerida, (CPC, art. 330, inc. I). Ademais, foi decretada a revelia do banco réu, circunstância que corrobora a dispensabilidade da prova. - Teoria da Imprevisão. A variação da cotação do arroz não pode ser considerada como situação superveniente, excepcional e imprevisível, para fins de revisão da relação contratual. A sujeição à aleatoriedade de eventos da natureza como este é fato que está contido na álea normal do contrato de concessão d...
... de crédito para fomento da agricultura. Pelos mesmos fundamentos razão não socorre ao a... de Crédito Rural, Industrial ou Comercial, nos termos dos decretos-lei nº 167/67 e nº 413/...
...59):. I- a agricultura;. II- a pecuária;. III- a extração e a explora... que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização. Parágrafo único....
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