... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividade..., indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência ... limite que venha a ser fixado, para cada região, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Socia..., Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;. 7ª Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranh...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn... e crianças nas fazendas de subsistência nos países em desenvolvimento, um crescente abism... bastante capitalizadas no hemisfério norte e economias rústicas menos capitalizadas no sul, ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn... e crianças nas fazendas de subsistência nos países em desenvolvimento, um crescente abism... bastante capitalizadas no hemisfério norte e economias rústicas menos capitalizadas no sul, ...
Auditoria De Conformidade. Solicitação Do Congresso Nacional. Operação "rei Do Gado". Ações Desenvolvidas Pelo Ibama, Em Conjunto Com O Ministério Público Federal. Atuação Da Autarquia Federal No Limite De Suas Competências Legais E Constitucionais E Em Conformidade Com Os Princípios Da Legalidade E Impessoalidade. Ciência Das Conclusões Da Auditoria À Comissão De Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Desenvolvimento Rural Da Câmara Dos Deputados. Solicitação Integralmente Atendida. Arquivamento Dos Autos
... de Guia de Transporte de Animais (GTA) da região de Marabá/PA. Nessa situação, identificaram-se ... Redenção, Santana do Araguaia e Cumaru do Norte, com o objetivo de verificar o cumprimento de emba..., excetuando as atividades de subsistência. § 1º O agente autuante deverá colher todas as ...
Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigo 17, incisos V, VI e VII e parágrafo 6º da Lei Estadual nº 14.710/2004. Política florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Artigo 19, incisos V e VII, e parágrafo 6º, do Decreto Estadual nº 43.710/04. Regulamento. Reserva legal. Inconstitucionalidade manifesta. Extrapolação de competência suplementar. Disciplina contrária à legislação federal de regência. Ofensa ao artigo 10, inciso V, e parágrafo 1º, I, da Constituição Estadual. Representação acolhida. Vício declarado. - A recomposição da reserva legal em imóveis rurais a ser implementada mediante compensação, consoante a legislação federal de regência, somente é possível se se der por outra área equivalente em importância ecológica e extensão, desde que pertença ao mesmo ecossis...
... pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária em face da Medida Provisória nº 2.16..., representativa do ambiente natural da região e necessária ao uso sustentável dos recursos nat... como as espécies necessárias à subsistência das populações extrativistas, delimitando as ár... a lei estadual, áreas de reserva no Norte de Minas, região menos desenvolvida economicament...
..., ficam a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 3º O Conselho M... sustentáveis aos produtores rurais da região. Oferecer base para o planejamento do uso sustent...· Orientação de mercado - subsistência, comercial, combinada;. · Distância do merca...430,39 . 43.038,72 . AM. Atalaia do Norte. 0,87 . 87,48 . 37,89 . 3.788,64 . AM. Autazes. 21...
Segundo Monitoramento Do Programa Nacional De Erradicação Da Febre Aftosa. Cumprimento Da Maioria Das Recomendações E Determinações Efetuadas. Apensamento Dos Autos Ao Processo Original
... O PNEFA é gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA. 2. A auditoria ... da doença em estados dos circuitos Norte e Nordeste, e, por fim, levantar os principais ris...Em 2000, o status sanitário da região foi perdido devido à reintrodução da doença, e... cuja criação tenha o perfil de subsistência, como agricultores familiares, assentados, quilomb...
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. REVISÃO RMI. IRSM INTEGRAL DO MÊS DE FEVEREIRO DE 1994. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ARTROSE DO TORNOZELO DIREITO. AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. 1. Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de sentença ilíquida proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações de direito público, obrigatório o reexame necessário disposto no art. 475, § 2º do CPC, não se prestando para o fim de aferir o montante de 60 salários mínimos o valor dado à causa. 2. REVISÃO DO BENEFÍCIO. A fim de salvaguardar o princípio da preservação dos valores reais dos benefícios, impõe-se o recálculo da renda mensal inicial do benefício percebido pel...
... de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condi..., não conseguiu retornar ao labor na agricultura. Aduziu que a ré não levou em consideração seu..., consoante a Súmula nº 76 do TRF da 4ª Região. 1, excluídas as parcelas vincendas, na forma da ...em 04.03.2004). No mesmo norte: RESP 603468 / RS, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, ...
Auditoria de Conformidade. Solicitação do Congresso Nacional Tratada No Tc 027.521/2006-6. Superintência Regional do Incra No Estado do Mato Grosso do Sul. Recursos Federais Destinados à Implantação Dos Assentamentos Itamarati I e Ii. Audiência. Acatamento das Razões de Justificativa Apresentadas por Alguns Responsáveis. Rejeição Parcial das Razões de Justificativa Apresentadas Pelos Superintendentes Regionais. Considerações Acerca da Constitucionalidade das Normas Contidas Nos §§ 1º e 2º do Art. 18 da Lei Nº 8.629, de 1993, Incluídos pela Medida Provisória Nº 2.183-56, e No Art. 3º, § 2º, da Instrução Normativa-incra Nº 30, de 2006, para Afastar a Aplicação Dos Referidos Dispositivos. Multa. Inabilitação de Responsável. Determinações. Ciência à Comissão de Fiscalização Financeira e Con...
... Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos parceleiros dos dois Assenta... Rural", pela qual são conhecidos na região de Ponta Porã/MS, devida à existência de proble..., ainda, conseguir, nas áreas de subsistência dos assentados (sítio familiar), a almejada renda...Endereço: Setor Bancário Norte, Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvol...
SENTENÇA - NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO - PRELIMINAR REJEITADA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MULTA AMBIENTAL - ILEGITIMIDADE ATIVA DA FAZENDA DO ESTADO PARA EXECUÇÃO FISCAL DE CRÉDITO DECORRENTE DA IMPOSIÇÃO DE MULTA PELA CETESB - INOCORRÊNCIA - TITULARIDADE DO DIREITO AO CRÉDITO QUE JAMAIS DEIXOU DE PERTENCER AO ESTADO DE SÃO PAULO, ENTE FEDERATIVO LEGITIMADO PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE - PRELIMINAR REJEITADA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL POR MULTA AMBIENTAL - QUEIMA DE PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR ALEGAÇÃO DE NÃO SER PROPRETÁRIA, NEM ARRENDATÁRIA E NEM PARCEIRA DO IMÓVEL ONDE OCORREU A QUEIMA, O QUE AFASTARIA A RESPONSABILIDADE DA APELANTE - DESCABIMENTO - HAVERIA NO MÍNIMO CULPA IN VIGILANDO DA EMPRESA, EMBO...
... PARA O AMBIENTE, A SAÚDE PÚBLICA E AGRICULTURA - MANTIDA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUS..., com coordenadas UTM 22K 0702542E/7648212 Norte, a menos de 15 (quinze) metros ao longo dos limite... até mesmo condições mínimas de subsistência num planeta submetido a intenso maltrato, é evide.... No caso específico da região de RIBEIRÃO PRETO, a luta contra as queimadas per...
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