...V- pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desd..., rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e de sua família. ARTIGO 165. Anulados... não cause prejuízo considerável à agricultura e à indústria, bem como para o escoamento de ág...
... e mais: a) 2% (dois por cento) do valor comercial dos produtos rurais,. contribuição devida pelo ...Agricultura, conferindo-lhe estruturação e personalidade jur...materiais de subsistência. O desrespeito a este princípio terá sido um dos...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticame... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn... e crianças nas fazendas de subsistência nos países em desenvolvimento, um crescente abism...
... outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão,... funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividade..., indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua dependência ...
... em áreas já ocupadas com agricultura, cidades, pastagens e florestas plantadas ou outra... EXPLORAÇÃO EVENTUAL, SEM PROPÓSITO COMERCIAL . DIRETO OU INDIRETO, DE ESPÉCIES DA FLORA NATIVA... silviculturais imprescindíveis à subsistência de pequeno produtor rural e populações tradicion...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... a manipulação, plantio, comercialização, consumo, descarte, etc., de organismos geneticame... área da biotecnologia, bioquímica, agricultura e saúde, médicos sanitárias, engenheiros agrôn... e crianças nas fazendas de subsistência nos países em desenvolvimento, um crescente abism...
Relatório de Levantamento. Atividades de Defesa Sanitária Vegetal e Animal No Estado do Mato Grosso do Sul. Envio de Cópias para Unidades do Tcu para Subsidiar a Elaboração de Plano de Fiscalização. Arquivamento
... pactuado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e o Instituto Mi... devidos, estejam prontos para comercialização para fins de consumo interno ou exportação. 2.2.... predominantemente voltada à subsistência familiar dos assentamentos rurais, comunidades qui...
DIREITO AMBIENTAL. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. FAIXA MARGINAL. POSTO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS. LICENCIAMENTO. INTERDIÇÃO. 1. Na hipótese de a parte ter litigado como se estivesse ao abrigo da gratuidade, ainda que ausente expresso deferimento, é de ser conhecido o recurso sem preparo. O pedido, contudo, há de ser apreciado pelo Juiz de primeiro grau sob pena de supressão de instância. 2. Não é de ser interditada, definitivamente, a exploração de posto de lavagem e de troca de óleo situada em área de preservação permanente há mais de vinte anos por se tratar de atividade de baixo impacto ambiental e destinada à subsistência familiar. Art. 2º da Res. n.º 369/2006 do CONAMA. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70044465409, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator...
... 14 de agosto de 2008, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Espumoso constato... apurar as irregularidades em seu ponto comercial, em cujos autos foi celebrado termo de ajustamento...
...) litros do fungicida com o nome comercial de Impact Duo para o combate à doença "ferrugem ...rio final, como acontece nos casos da agricultura de subsistência, em que a relação de consumo e ...
CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. ENQUADRAMENTO DO CONTRIBUINTE. Para fins de cobrança da contribuição sindical rural, a prova a respeito do enquadramento do contribuinte na categoria econômica que a CNA representa deve ser previamente feita. Não basta a simples presunção de que o réu se enquadra na condição de empresário ou empregador rural, na forma do art. 1º, II, da Lei nº 1.166/71, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 9.701/98, sendo imprescindível a prova da utilização do imóvel para finalidades lucrativas. Assim, se a autora não produziu prova capaz de demonstrar a condição do réu de empresário ou empregador rural, indevidas as contribuições sindicais postuladas. Recurso da CNA desprovido.
..., sendo recorrente CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E DA PECUÁRIA DO BRASIL - CNA e recorrido JOSÉ D... social e econômico ou em escala comercial, não havendo prova de que ele se trate de emprega... força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior ...
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