agricultura no brasil

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- Pol?ticas de desenvolvimento territorial e multifuncionalidade da agricultura familiar no Brasil
Visando analisar de que maneira ações públicas voltadas para o meio rural vêm se referindo à noção de multifuncionalidade da agricultura e à perspectiva territorial do desenvolvimento, neste artigo são analisadas as diversas políticas públicas inscritas no Plano Plurianual 2004-2007. Num contexto marcado simultaneamente pela globalização da economia e pelo fortalecimento do processo democrático, destaca-se a preocupação dos gestores públicos de induzir um processo de reequilibração social e territorial mediante a implantação de duas lógicas distintas: políticas setoriais a favor da agricultura familiar e políticas de dinamização das atividades econômicas territoriais. Observa-se que essas políticas se referem de maneira implícita à multifuncionalidade da agricultura familiar e de maneir...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 263, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011. Aprova o Texto do Memorando de Entendimento Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica das Filipinas Sobre Cooperação No Campo da Agricultura, Assinado em Brasilia, em 24 de Junho de 2009.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 263, 02 de Setembro de 2011
- Decreto Legislativo
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-433-18.2010.5.05.0251 de 8ª Turma, 16 de Maio de 2012
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - LEGITIMIDADE ATIVA DA CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - No âmbito desta Corte é firme o entendimento de que a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA possui legitimidade ativa para ajuizar ação de cobrança, visando à arrecadação de contribuição sindical rural. Recurso de revista conhecido e provido.

- MARCO PÓLO Moreira Leite, vice-presidente da ACRJ, recebe comitiva de 30 autoridades e empresários de Chongqing (China). O grupo vem negociar investimentos no Brasil em agricultura, mineração e autopeças.
A volta do dólar ao patamar de R$ 1,55 ontem não surpreendeu Robson Andrade, presidente da CNI.
- O Globo
- 30 de Julho de 2011
- Biocombustíveis na busca de alternativas para a agricultura familiar:ações e expectativas da Cooperbio no noroeste riograndense
A produção de biocombustíveis pode abrir novas possibilidades para a agricultura familiar no Brasil. O artigo explora essa questão em estudo sobre a Cooperativa Mista de Produção, Industrialização e Comercialização de Biocombustíveis do Brasil Ltda. (COOPERBIO), criada em 2005 movimentos sociais rurais no noroeste do Rio Grande do Sul. Após caracterizar a produção de biocombustíveis e descrever a região implicada, o texto apresenta as ações para obter álcool e óleo combustível pela organização de grupos familiares, com produção consorciada de alimentos e combustíveis sob princípios agroecológicos. Depois são discutidas as perspectivas para a agricultura familiar e o desenvolvimento local.Palavras-chave: Biocombustíveis, COOPERBIO, agricultura familiar
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. LEGITIMIDADE DA CNA PARA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. A Confederação da Agricultura e Pecurária do Brasil - CNA - tem legitimidade para a cobrança judicial da Contribuição Sindical Rural, ante o previsto no art. 24, I, da Lei 8.847/47. Recurso não provido.
- nº 6940175300 de 5ª Câmara de Direito Público B, 30 de Março de 2009
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. COBRANÇA COM BASE NO ARTIGO 1o, INCISO II, ALÍNEA "A", DO DECRETO-LEI 1.166 DE 15.4.1971. PROPRIEDADE RURAL CUJA ÁREA É INFERIOR AO MÓDULO RURAL DA RESPECTIVA REGIÃO. IRRELEVÂNCIA. FUNDAMENTO LEGAL DIVERSO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. RECURSO PROVIDO.
- DECRETO Nº 52664, DE 11 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regimento do Conselho de Fiscalização das Expedições Artisticas e Cientificas No Brasil, do Ministerio da Agricultura.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 52664, 17 de Outubro de 1963
- Decreto
- Acórdão nº REsp 1280196 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Fevereiro de 2012
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284/STF. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. BITRIBUTAÇÃO POR IDENTIDADE DE BASE DE CÁLCULO COM O ITR. TEMA CONSTITUCIONAL. Não merece conhecimento o recurso especial que aponta violação ao art. 535, do CPC, sem, na própria peça, individualizar o erro, a obscuridade, a contradição ou a omissão ocorridas no acórdão proferido pela Corte de Origem, bem como sua relevância para a solução da controvérsia apresentada nos autos. Incidência da Súmula n. 284/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia". O acórdão proferido pela Corte de Origem reconheceu a legitimidade da CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL CNA ...
- Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Abril de 2011
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. ALÇADA. INAPLICABILIDADE NA AÇÃO MONITÓRIA. É inaplicável o regime de alçada, estabelecido no art. 2º, § 4º, da Lei 5.584/70, nas ações monitórias ajuizadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - que envolvem o pagamento das contribuições sindicais.

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