CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...0 progresso alcançado na agronomia é a soma de todos os esforços de melhoramento fe... Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando ...
... para o Departamento de Fitossanidade da UFRGS através do Edital de Abertura nº 02, de 09 de ju... de Fitossanidade para a Faculdade de Agronomia" da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e q...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...0 progresso alcançado na agronomia é a soma de todos os esforços de melhoramento fe... Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentração: fitotecnia), doutorando ...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL. LIMITES DE APLICAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CASO LIMÍTROFE. A imunidade material, sob a qual o demandado busca se proteger, não tem a abrangência que quer lhe seja conferida. As manifestações dos parlamentares que não tenham relação e não sejam conseqüência do mandato não são abrangidas pela imunidade material. Necessariamente há de existir nexo causal entre a atividade parlamentar e as declarações do beneficiado pela imunidade, o que não se verifica no caso, apesar das aparências. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE POR DECLARAÇÕES ENVIADAS POR E-MAIL À ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIO...
... enquanto professor e pesquisador de Agronomia junto à UFRGS, em especial biotecnologia e melhor...
... objetiva sua matrícula no Curso de Agronomia, para o qual foi classificado no Concurso Vestibul... provisória no curso de Agronomia da UFRGS. Inicialmente, convém ressaltar que este Egrégio...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Univ..., especialistas em Biotecnologia, Agronomia, Biologia Aplicada à Agropecuária ou em Fitotote...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... Federal do Rio Grande do Sul/Porto Alegre (UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Univ..., especialistas em Biotecnologia, Agronomia, Biologia Aplicada à Agropecuária ou em Fitotote...
... ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí , de acordo com os pareceres emitidos no... Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de acordo com os pareceres emitidos nos autos:. ...
Apelação cível. Ação indenizatória. Dano configurado. Manutenção da verba indenizatória fixada em sentença quanto ao dano. Ausência de lucros cessantes. A expectativa com relação à safra não pode ser indenizável, somente a real perda em virtude da praga é que pode ser indenizada. Ressarcimento da diferença entre o valor pago pelo seguro e o devido relativamente aos custos da tomada de capital. Apelo do réu desprovido e apelo do autor parcialmente provido. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70009782236, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em 15/12/2006)
... DE FITOPATOLOGIA DA FACULDADE DE AGRONOMIA DA UFRGS TERIA REALIZADO ANÁLISES QUE CONCLUÍRAM...
APELAÇÃO CRIME. ART. 306 DO CTB. CONDENAÇÃO. EXAME DE TEOR ALCOOLICO INDICANDO A DOSAGEM DE 07 (SETE) DECIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. ALTERAÇÃO PELA LEI 11.705/08. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO - ART. 293 DO CTB CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO AO MAIS. Diante da possibilidade de afirmar peremptoriamente que o acusado possuía "concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas", comprova-se a materialidade necessária a ensejar uma condenação. Impossibilidade de exclusão das custas, eis que efeito da condenação, cabendo, se houver , persistência em eventual impossibilidade no pagamento, tanto quanto da pena de multa, exame no juízo executório. Redimensionamento da pen...
...Bento Gonçalves, n.º85, campus da UFRGS, bairro agronomia, nesta Capital, o denunciado con...
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