CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...0 progresso alcançado na agronomia é a soma de todos os esforços de melhoramento fe... Alberto da Silva, Engenheiro Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentraç...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...0 progresso alcançado na agronomia é a soma de todos os esforços de melhoramento fe... Alberto da Silva, Engenheiro Agrônomo - UFSM, Mestre em Agronomia - UFRGS (área de concentraç...
Na transmissão do patrimônio na agricultura familiar as formas de divisão e compensação são distintas entre filhos e filhas. Na grande maioria dos casos, são os filhos que ficam com o estabelecimento paterno. Com isso, os pais compensam as filhas de diferentes formas. O objetivo deste artigo é analisar a transmissão do patrimônio na agricultura familiar com foco nas formas de compensação das filhas. Para responder a questão proposta, foram entrevistados agricultores familiares dos municípios de Pinhal Grande e Dona Francisca, ambos localizados na região central do Rio Grande do Sul. Os resultados confirmam que as filhas não são expropriadas do recebimento do estabelecimento familiar apenas nos casos em que elas são filha única. Nos demais casos, os estabelecimentos tendem a ficar com um...
...) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), área: Extensão e Sociologia Rural. Pesquisador...Prof. Adjunto do Departamento de Agronomia do Centro de Educação Superior Norte (CESNORS), ...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...(UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Goiás (UFG). O requerim..., especialistas em Biotecnologia, Agronomia, Biologia Aplicada à Agropecuária ou em Fitotote...
... 015.589/2009-4), o efetivo cumprimento pela UFSM da regra de inexigibilidade em licitação, em con... Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-ma (06.062.038/0001-75). 1.2. Órgão/Entidade: Co...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...(UFRGS), Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Universidade Federal de Goiás (UFG). O requerim..., especialistas em Biotecnologia, Agronomia, Biologia Aplicada à Agropecuária ou em Fitotote...
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. AGRAVO RETIDO. TESTEMUNHA. CONTRADITA REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS DECORRENTES DO USO DE AGROTÓXICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA CONCORRENTE. QUANTUM. Alegação de nulidade do ato decisório recorrido rejeitada, pois ausente infringência a qualquer dos elementos garantidores dos direitos jurisdicionais incidentes na hipótese legal, quais sejam, legalidade, idoneidade institucional e impugnabilidade. Ilegitimidade passiva afastada, porquanto a ré, como fabricante do produto pretensamente causador dos danos reclamados está legitimada a ocupar o pólo passivo da demanda. Inexistindo repercussão da causa em benefício ou prejuízo do depoente, cabível o...
... Informa que Massoco tinha formação em agronomia, era responsável pela parte técnica da empresa r... chefe do Departamento de Biologia da UFSM. Conhece o produto Trifluralina produzida tanto pe...
Embargos de Declaração. Representação. Conversão em Tce. Ausência de Omissão, Obscuridade Ou Contradição No Acórdão Embargado. Existência de Erro de Fato. Conhecimento. Provimento Parcial. Correção de Erro Material No Acórdão Embargado. Ciência Aos Interessados
... Universidade Federal de Santa Maria - FATEC/UFSM e a Anatel. 2. Por força do referido decisum, est... Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo - Crea/SP, acerca da ausência de em...
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