A REDE Água de Cheiro abre loja no Caxias Shopping até o fim do mês.
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AO MEIO AMBIENTE. BACIA HIDROGRÁFICA ENVOLVIDA PELO DESENVOLVIMENTO URBANO. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE. LAGO ARTIFICIAL. DETERMINAÇÃO DE ATERRAMENTO PARCIAL. URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO. NECESSIDADE IMPOSTA PELA OCUPAÇÃO HUMANA. MEDIDA DE PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO. PROVA. ALTERAÇÃO AMBIENTAL QUE ATINGIU APENAS PARTE DA BACIA. PREVALÊNCIA DAQUELES VALORES. OPÇÃO ADMINISTRATIVA. CONJUNTURA DE FATO. SÚMULA 07/STJ. OFENSA AO ART. 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. O Recurso Especial não é servil ao exame de questões que demandam o revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, em face do óbice erigido pela Súmula 07/STJ. Ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de ex-prefeito, objet...
... drenos no Lago Igapó 2, para recolher as águas das nascentes, autorizou que particulares despejas... vegetação existente, o que provocou mau cheiro e a proliferação de mosquitos, trazendo sérias ...
Da Zona Portuária para o Sambódromo, o ritmo não é menos intenso. Enquanto as obras de reforma da passarela estão a todo o vapor, a Liesa prepara a abertura dos ensaios técnicos, no dia 8 de janeiro. Antes de a Beija-Flor iniciar o seu ensaio, haverá a tradicional "lavagem" da Sapucaí, com água de cheiro e defumadores. Só que os dirigentes das escolas querem transformar a festa num ato de sincretismo religioso.
LOCAÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM MULTA. É de ser desfeita a locação quando no momento da contratação e vistoria não se é possível verificar a existência de vazamento de água, motivo de infiltração e alagamento, causando mau cheiro e impossibilitando a habitação do imóvel, respondendo, in casu, a mandatária da locadora pela multa contratual decorrente da resolução antecipada do contrato. Incidência dos arts. 9º e 22 da Lei n. 8.245/91. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71000920785, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ketlin Carla Pasa Casagrande, Julgado em 23/05/2006)
LOCAÇÃO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS CAUSADOS À LOCATÁRIA. GRAVES PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO E VAZAMENTOS NO IMÓVEL ANTERIORES À LOCAÇÃO. Se a locadora e a imobiliária administradora do imóvel locado não cumprem com a sua obrigação de entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso comercial a que se destina, hipótese vertente, pois constatada a pré-existência de infiltração por água de esgoto dentro do imóvel locado, exalando mau cheiro, devem arcar com os prejuízos materiais e morais advindos da impossibilidade do uso total da locação, que perdurou por 1 (um) ano. Conduta omissiva das rés que procederam à locação do imóvel sem certificarem-se da sanação efetiva do problema noticiado na inicial. DANOS MATERIAIS. PONTO COMERCIAL. Não tendo...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NA REGIÃO. Mau cheiro comprovadamente causado pela Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes, conforme laudo confeccionado pela Unidade de Assessoramento Ambiental Água - Esgoto Sanitário do MP. 2. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. 3. JUROS DE MORA. TERMO DE INCIDÊNCIA. DATA DA FIXAÇÃO DO VALOR. 4. VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL REDUZIDO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043793645, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 24/08/2011)
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. CONDIÇÕES DA AÇÃO. ¿É atribuição do magistrado realizar, de forma criteriosa, uma seleção, repelindo de imediato demandas que se mostrem distantes da realidade prática. A utilização das condições da ação como ferramenta para este crivo mostra-se plenamente viável¿. Caso em que a autora pretendia indenização por danos morais por conta do cheiro e gosto desagradáveis na água fornecida pelo réu nos meses de verão. Ocorrência de estiagens que determinaram a proliferação de algas, determinando a alteração das características da água, a qual, todavia, permaneceu potável. Fatos notórios. Inexistência de dano moral. Apelação improvida. Unânime. (Apelação Cível Nº 70011846094, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Sc...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NA REGIÃO. Mau cheiro comprovadamente causado pela Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes, conforme laudo confeccionado pela Unidade de Assessoramento Ambiental Água - Esgoto Sanitário do MP. 2. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. 3. JUROS DE MORA. TERMO DE INCIDÊNCIA. DATA DA FIXAÇÃO. MODIFICAÇÃO. 4. VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL REDUZIDO. DEMANDA REPETITIVA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043577949, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. 1. ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. MAU CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS NA REGIÃO. Mau cheiro comprovadamente causado pela Estação de Tratamento de Esgoto Navegantes, conforme laudo confeccionado pela Unidade de Assessoramento Ambiental Água - Esgoto Sanitário do MP. 2. VALOR A SER REPARADO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. MANUTENÇÃO. 3. JUROS DE MORA. TERMO DE INCIDÊNCIA. DATA DA FIXAÇÃO. MODIFICAÇÃO. 4. VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL REDUZIDO. DEMANDA REPETITIVA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70043577949, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/07/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO A CÉU ABERTO. CORSAN. RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR VIOLAÇÃO DE NORMAS SANITÁRIAS. MAU CHEIRO. CONDIÇÕES INSALUBRES. DANO MORAL AMBIENTAL INDIVIDUAL. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. PRECEDENTES. - DOCUMENTOS JUNTADOS APÓS A SENTENÇA - É defesa a produção de provas após a sentença (art. 396, CPC), sem que esteja nas hipóteses legais, pena de subverter-se o procedimento, já que não possibilita ao adversário o exercício do contraditório. - SERVIÇO PÚBLICO E DIREITO SUBJETIVO AO SANEAMENTO BÁSICO - O direito público subjetivo ao saneamento básico decorre do próprio direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do direito à saúde. Compreensão dos artigos 196 e ...
... o serviço público de tratamento de água no bairro Parque Marinha da cidade de Rio Grande. ...
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