agua potavel disponivel

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Abril de 2012

... mínimas de higiene e segurança, sem água e local para alimentação. Acrescentou que após ...; que não havia banheiro nem água potável no referido local, sendo que o reclamante(s) reali... havia bebedouro ou água potável disponível; que havia apenas uma torneira, sendo que em torno...

• Acórdão nº 1999/2011 de Tribunal de Contas da União, 03 de Agosto de 2011

Copa Do Mundo De 2014. Acompanhamento Da Operação De Concessão De Crédito Do Bndes À Ppp Para Construção Da Arena Multiuso De Pernambuco. Existência De Condições Formais E Salvaguardas Satisfatórias No Contrato Com O Governo Do Estado De Pernambuco. Impasse No Acordo Entre O Banco E A Contratada Quanto Às Garantias. Particularidade Nos Contratos De Ppp Quanto Aos Requisitos Necessários Ao Primeiro Desembolso. Ciência Ao Bndes. Alerta Ao Ministério Do Esporte. Determinação Para Providências Internas. Encaminhamento Da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento

... conexões com rede de energia elétrica, água potável, esgoto, telefonia fixa e drenagem de ágguas pluviais, deverá estar disponível e dimensionada para o total de unidades projetadas...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Abril de 2012

... tinham verba para aquisição de água mineral, mas não a adquiriam; havia a paga de R$ ... do ser humano de não ter banheiro disponível, fazendo sua necessidade fisiológicas "no mato"; não era servida água potável, fato não fiscalizado, pois o supervisor, nos diz...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104740-53.2007.5.03.0099 de 8ª Turma, 01 de Junho de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Observa-se da leitura da exordial que o pedido de indenização por assédio se deu com base na alegação de que a privação do uso de sanitários infligiam aos trabalhadores um sofrimento desumano. Desta feita, têm-se que o Regional dirimiu a controvérsia nos exatos limites da lide, não havendo falar em julgamento extra petita. 2. ASSÉDIO MORAL. PRIVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. Observa-se que a prova dos autos, analisadas à minúcia pelo Regional, revela que, de fato, restou caracterizado assédio, na medida em que o reclamante ficou sujeito a situação humilhante por não poder fazer suas necessidades fisiológicas com o mínimo de dignidade. Ressalte-se que para se concluir de maneira diversa...

...Quanto ao assédio moral pela falta de água potável, não restou configurado, já que o ...Sempre disponível na geladeira, asseverando o perito, rebatendo as c...

• Acórdão nº 1789/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2007. Obras De Implantação Da Usina Hidrolétrica De Simplício. Audiência Do Responsável E Oitiva Do Consórcio Interessado. Ausência De Razões Adequadas Da Escolha Dos Contratados E De Justificativa Do Preço. Sobrepreço. Determinações Corretivas. Na Hipótese De Dispensa De Licitação Prevista No Art. 32 Da Lei Nº 9.074/1995, Deve Ser Observado o Disposto Nos Arts. 3º, Caput, 25, Parágrafo Único, e 61, Parágrafo Único, Da Lei Nº 8.666/1993, e No Art. 50, Inciso Iv e Parágrafo Único, Da Lei Nº 9.784/1991, No Sentido De Demonstrar As Razões De Escolha Do Contratado, Justificar o Preço e Publicar No Diário Oficial Da União, Tão Logo Sejam Celebrados Os Contratos Definitivos Derivados Dos Pré-contratos, Além Do Resumo Dos Instrumentos Firmados, Os Atos Que ...

...A01 2.4 Redes de água potável e Esgotos 196.000,00 não avaliado. A0...Assim, como tal sistema não está disponível, o TCU se vale dos sistemas referenciais usualment...

• nº 1170142000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Março de 2009

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Fornecimento de água potável e coleta de esgotos. Ação de condenação ao pagamento da respectiva contraprestação. Exigência feita aos atuais proprietários do imóvel servido. Obrigação pessoal do que da utilidade se beneficiou. Caráter "propter rem" inexistente na obrigação em causa. Improcedência. Apelação denegada.

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• Acórdão nº 70033303603 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 20 de Maio de 2010

REMUNERAÇÃO PELO USO DO SOLO. BENS PÚBLICOS. SERVIÇO PÚBLICO. ÁGUA E ESGOTO. MÁ-FÉ. A Lei municipal que autoriza a cobrança de remuneração pelo uso de bens públicos municipais (solo, subsolo e espaço aéreo) pelos concessionários de serviços públicos não se aplica à sociedade de economia mista estadual que presta ao Município por meio de concessão o serviço público de saneamento básico. Jurisprudência do STJ. A exigência, em duplicidade, do mesmo crédito, em mais de uma ação de execução fiscal, não caracteriza litigância de má-fé ausente qualquer prejuízo à Executada. Recursos providos em parte. (Apelação Cível Nº 70033303603, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 20/05/2010)...

... o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de ...(conforme consulta ao Estatuto Social, disponível em http://site.sabesp.com.br/UserFiles/File/asabes...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Março de 2012

... expediente os empregados se abasteciam de água no galpão". . O assédio moral é prática caract... do ser humano de não ter banheiro disponível, fazendo sua necessidade fisiológicas "no mato"; não era servida água potável, fato não fiscalizado, pois o supervisor, nos diz...

• Acórdão nº 1044/2009 de Tribunal de Contas da União, 19 de Março de 2009

Tomada de Contas Especial. Construção de Açude em Propriedade Particular. Instrumento Particular de Doação do Terreno ao Município. Utilização Coletiva do Bem. Precedente. Alegações de Defesa Acolhidas. Contas Regulares Com Ressalvas

... barragem encontra-se construída e retendo água, sendo satisfatórias suas condições à época d... melhoramentos na qualidade da água potável disponível no local da construção, situação q...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 29 de Julho de 2010

dano moraL. indenização. cabimento. suporte legal e constitucional. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade da pessoa humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput, da Constituição Federal). A reparação civil do dano moral visa a compensar lesões injustas que alcançam a esfera patrimonial ou extra-patrimonial do ofendido, desde que haja a certeza do dano; esteja evidenciado o nexo de causalidade e já não tenha sido ele reparado no momento do ajuizamento da propositura da ação pelo lesado. A prova em face do ato antijurídico praticado pelo empregador há de se revelar consistente, a fim de qu...

..., carros-pipa abasteciam a residência com água que, segundo o reclamante do Processo nº 00069-20009-022-06-00-4, era potável (``..Casa Rosada tinha ar condicionado, água pot�... ALBERTINO DA SILVA: ``..que a água disponível para o banho provinha de um carro-pipa, que não t...