...ífero Guarani, uma das maiores reservas de água potável do mundo, com vocação natural para o tu...
A quitação das verbas rescisórias, efetuada por meio de homologação do termo de rescisão contratual de trabalho, tem efeitos restritos aos valores efetivamente pagos. Não há como conceder efeito liberatório das parcelas em sua totalidade, pois isto conferiria a um ato meramente administrativo efeitos restritos a atos emanados do Poder Judiciário Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar as horas extras deferidas, reconhecendo que 3 vezes na semana a jornada do autor terminava às 19:00h. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com custas decrescidas de R$ 50,00 (cinquenta reais). Recife, 02 de março de 2011. ACÁCIO...
... manutenção da rede de esgotos, apenas de água potável, visto que a recorrente possui empresa es... era igual ao dele, pois o horário de todo mundo era igual no que se refere aos serviços, sendo qu...
Se continuarmos tratando a natureza de maneira irresponsável, o futuro nos reservará um mundo devastado e sem recursos. Podemos ter um bom futuro, em paz com a natureza, desde que encontremos o equilíbrio entre as necessidades humanas e a capacidade de recuperação ambiental de auto-sustentação. Quebrar para depois consertar, poluir para depois limpar não vale a pena. O grande contraste social e econômico distancia o homem da condição de cidadão e do conhecimento ecológico. Um caminho importante é a educação; outro, a responsabilidade social para a formação da consciência ecológica, para a vida em harmonia com a natureza e para a convivência soli...
... de pessoas não têm acesso à água potável e, em 2025, se não forem tomadas medidas urgentes...
EM JUNHO, a Riachuelo começa a vender roupas e acessórios com My Melody, Chococat e Keroppi, personagens da Sanrio, criadora da Hello Kitty.
..., jogo que propõe desafios para economizar água. Com doações da Levi's, a Water.org levará 200 milhões de litros de água potável a comunidades do mundo todo. Empresa de geoinforma...
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTRUÇÃO E UTILIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. DIREITO DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO. CÓDIGO DE ÁGUAS. ILEGALIDADE DE RESTRIÇÃO IMPOSTA POR DECRETO ESTADUAL. Conforme jurisprudência desta Corte, mostra-se ilegal restrição imposta em norma regulamentar (Decreto n° 23.430/74) de uso de poço artesiano, quando no local houver abastecimento de água potável. Direito do dono do terreno assegurado no art. 96 do Código de Águas, sem qualquer restrição. Conforme revela a documentação carreada aos autos, o poço não apresenta risco de contaminação e risco para a saúde, visto que a água é apta para consumo humano. Desta forma, não há fundamento legal para o fechamento do poço. Ilegalidade do ato administrativo. Apelação provida. Por maioria. (Apelação Cível Nº 70040243537, Vigésima Primeira...
... não havendo qualquer inovação no mundo jurídico por parte do decreto regulador a ser pro...
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Coleta de esgoto. Irrelevancia de que parte da água potável fornecida haja se perdido em razão de vazamento da tubulação e, assim, não ingressada na rede coletora de esgotos. Ausência de absoluta correspondência entre o volume de água e de esgotos coletada e o preço a ser pago pelos serviços. Caráter objetivo da estipulação que estabelece a correspondência entre o preço da água potável fornecida e o da coleta de esgotos. Ação declaratória de inexistência de dívida e cautelar de inibição de fornecimento de água potável improcedentes. Apelação denegada.
... é algo ainda muito caro em todo o mundo; aliás, ainda é serviço que traz desafios a tod...
Copa Do Mundo De 2014. Acompanhamento Da Operação De Concessão De Crédito Do Bndes À Ppp Para Construção Da Arena Multiuso De Pernambuco. Existência De Condições Formais E Salvaguardas Satisfatórias No Contrato Com O Governo Do Estado De Pernambuco. Impasse No Acordo Entre O Banco E A Contratada Quanto Às Garantias. Particularidade Nos Contratos De Ppp Quanto Aos Requisitos Necessários Ao Primeiro Desembolso. Ciência Ao Bndes. Alerta Ao Ministério Do Esporte. Determinação Para Providências Internas. Encaminhamento Da Deliberação Aos Interessados. Arquivamento
... conexões com rede de energia elétrica, água potável, esgoto, telefonia fixa e drenagem de ág...
ADMINISTRATIVO. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. POÇO ARTESIANO. MEIO AMBIENTE. ARTIGOS 87 E 96, DECRETO ESTADUAL N.º 23.430/74. NEGATIVA ABSOLUTA. INEXISTÊNCIA DE DADOS CONCRETOS. Por óbvio, não é inteiramente livre o uso de águas subterrâneas por particulares, tendo de se observar a legislação a respeito, emanada da União, Estados e Distrito Federal, com base em o artigo 24, VI e VIII, CF/88, sendo indeclinável a autorização pelo poder competente, até em face da titularidade descrita pelo artigo 26, I, da Lei Maior. Constatando-se, entretanto, assentar a recusa quanto ao uso de poço artesiano pelo impetrante na previsão dos artigos 87 e 96, Decreto Estadual n.º 23.430/74, que acima de tudo tem por preocupação monopólio do abastecimento de água, ausente qualquer dado concreto sobre algum risco ao m...
...ximos Permissíveis (VMP’s) para água potável.”. Vale destacar, ainda, que a situação não ... não havendo qualquer inovação no mundo jurídico por parte do decreto regulador a ser pro...
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUAS DO TERRENO SUPERIOR PARA O INFERIOR. REPRESAMENTO DE ÁGUA DE ARROIO. USO EXCLUSIVO. AUSENCIA DE REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO Trata-se de ação de reintegração na posse de servidão de passagem de água natural de arroio do terreno superior ao inferior, interrompida com a construção de açude e ofensa a vertedouro de nascente de arroio e olho dágua; Prova pericial realizada, depois complementada e prova oral não convincentes. Dúvida invencível que deve ser solucionada à luz da distribuição dos ônus da prova ex vi legis do art.333 do CPC. O encargo probatório e o compromisso do autor são os de evidenciar com clareza os fatos deduzidos e as consequências desses fatos. Inexistente prova convincente e firme, como no caso dos autos, o juízo decisório deve pender...
... bovinos também se serviam de água potável pela grande quantidade de água que fluía da font... de dialética que não se evidenciou no mundo dos fatos, de modo que o conflito probatório sust...
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO DE ÁGUAS DO TERRENO SUPERIOR PARA O INFERIOR. REPRESAMENTO DE ÁGUA DE ARROIO. USO EXCLUSIVO. AUSENCIA DE REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO Trata-se de ação de reintegração na posse de servidão de passagem de água natural de arroio do terreno superior ao inferior, interrompida com a construção de açude e ofensa a vertedouro de nascente de arroio e olho dágua; Prova pericial realizada, depois complementada e prova oral não convincentes. Dúvida invencível que deve ser solucionada à luz da distribuição dos ônus da prova ex vi legis do art.333 do CPC. O encargo probatório e o compromisso do autor são os de evidenciar com clareza os fatos deduzidos e as consequências desses fatos. Inexistente prova convincente e firme, como no caso dos autos, o juízo decisório deve pender...
... bovinos também se serviam de água potável pela grande quantidade de água que fluía da font... de dialética que não se evidenciou no mundo dos fatos, de modo que o conflito probatório sust...
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