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aids brasil
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Remédio tem três dos principais fármacos do coquetel anti-HIV
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O Brasil, em decisão inédita no presente ano de 2007, anunciou a licença compulsória do medicamento anti-Aids Efavirenz, reabrindo o debate a respeito da legalidade da quebra de patentes quando resta ameaçado o interesse público, neste caso a saúde pública e a sobrevivência do Programa Nacional de tratamento e prevenção de HIV/AIDS. Os direitos empresariais sofridos pelo laboratório estão garantidos juridicamente, ao mesmo tempo em que encontra respaldo legal e legítimo a medida em prol dos direitos humanos e da soberania do Estado. Palavras-chave: Propriedade intelectual, direitos humanos, patentes de invenção, medicamentos, saúde pública. Brazil, in a ...
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Relatório de Auditoria. Prefeitura Municipal de Paranaguá/pr. Gestão de Recursos Federais. Desvio de Finalidade. Compras de Medicamentos Reiteradamente Sem Licitação. Contratação Emergencial de Fundação Sem Fins Lucrativos. Audiências. Acolhimento das Razões de Justificativa do Ex-prefeito e do Atual Prefeito. Não-acolhimento das Razões de Justific
... n.º 19193-0; agência 259-3, do Banco do Brasil):. - aquisição de duas cadeiras simples, fixas, ....505,85 em 8/9/2005 Fundo Municipal de Saúde/AIDS. R$ 6.904,35 em 8/9/2005. Convênio AIDS/Banco do ...
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DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Ministro Massami Uyeda. . Brasília (DF), 19 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... ambulatorial no Ambulatório DST Aids (SUS). Relata que ele e sr. C. sempre foram muito ...
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...c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasi... da deficiência imunológica adquirida-Aids; e contaminação por radiação, com base em conc...
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Tomada De Contas Especial. Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos De Contratos Celebrados Com A Unesco. Citação Dos Responsáveis. Apresentação De Alegações De Defesa Por Um Responsável. Revelia Dos Demais. Aceitação Das Alegações De Defesa. Aproveitamento Da Defesa A Outros Envolvidos. Comprovação Da Responsabilidade Exclusiva Do Diretor Presidente Da Unidade. Contas Irregulares. Débito. Multa. A Prática De Irregularidades Na Aplicação Dos Recursos De Contrato Importa No Julgamento Pela Irregularidade Das Contas, Na Condenação Em Débito e Na Aplicação De Multa Ao Responsável
... - BIRD e a República Federativa do Brasil, no âmbito do 2º Projeto de Controle de Doençass Sexualmente Transmissíveis e AIDS, a cargo do Ministério da Saúde - Secretaria de ...
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Em 2010, governo deixou de aplicar mais de R$ 140 milhões
... de Aids registrados só no ano passado, o Brasil deixou de aplicar mais de R$ 140,3 milhões em aç...
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RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CURITIBA. ADVOGADOS EMPREGADOS DE ENTIDADES SINDICAIS. DISSÍDIO COLETIVO ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI Nº 11.295/06. APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI Nº 4.725/65. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Conforme a jurisprudência desta Seção Especializada, a Lei nº 11.295/06, que alterou o art. 526 da CLT para garantir o direito de associação dos empregados de entidades sindicais, não se aplica aos dissídios coletivos ajuizados anteriormente, para os quais permanece a disciplina do art. 10 da Lei nº 4.725/68. Em consequência, configura-se a impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se a reforma da decisão do Tribunal Regional para extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à...
... BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., BRASIL TELECOM S.A., HSBC B ANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLT... AO ADVOGADO PORTADOR DO VÍRUS DA AIDS; CLÁUSULA 13 - ADVOGADO TRANSFERIDO; CLÁUSULA 14...
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Estado deixou de executar 25% da verba enviada pelo governo federal
...BRASÍLIA. O Rio é o estado com os piores indicadores rela...
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APELAÇÃO CÍVEL Nº 309.092-0 - 27.02.2002 JUIZ DE FORA EMENTA: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - UNIÃO CIVIL DE PESSOAS DO MESMO SEXO - CONCORRÊNCIA DE ESFORÇOS E RECURSOS PARA A FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO - SOCIEDADE DE FATO RECONHECIDA - PARTILHA DE BENS - MEAÇÃO DEFERIDA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE DO COMUNHEIRO FALECIDO PELA TRANSMISSÃO DO VÍRUS DA AIDS - INDENIZABILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO - CAUSA DE NATUREZA PATRIMONIAL. O fato de a união entre pessoas do mesmo sexo não ser considerada no direito pátrio como concubinato ou união estável, a merecer a proteção do Estado, ao teor do preceito constitucional contido no artigo 226, parágrafo terceiro, com caráter de entidade familiar, não impede que a r...
...) e dele participaram os Juízes JUREMA BRASIL MARINS (Relatora) e DUARTE DE PAULA (Vogal). O vot...
