HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PACIENTE INSERIDA EM ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA. ALEGADO PERDÃO JUDICIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO APELO MINISTERIAL, EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO EM REGIME INICIAL ABERTO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. WRIT PARCIALMENTE CONHECIDO E CONCEDIDO. O suposto reconhecimento tácito do perdão judicial pela sentença de primeiro grau que condenou a Paciente, negou o apelo em liberdade, porém determinou sua remoção para entidade assistencial, não foi suscitado e, tampouco, apreciado pela Corte Federal a quo. O exame das alegações, nessa oportunidade, configuraria vedada supressão de instância. É incabível a imp...
... o Impetrante que a Paciente, cidadã sul-africana, foi presa em flagrante no aeroporto de Brasília⁄DF, no dia 05 de junho de 2008, quando tentava embarcar com cinco quilos de coca... a Paciente é um mãe portadora do vírus da AIDS, com apenas vinte e um anos, primária e de bons a...
Este artigo analisa a relação entre o feminismo e o Islã, realizando uma abordagem crítica do secularismo, desconstruindo-o como valor absoluto das sociedades modernas, e fazendo um apanhado de várias teorias feministas que partem de dentro do Islã e procuram ressignificá-lo. Palavras-chave: Feminismo. Secularismo. Islã. This article analyses the relation between feminism and Islam, making a critical approach of secularism, deconstructing it as an absolute value of modern societies, and gathering the various feminist theories that comes from within Islam and seek to resignify it. Key words: Feminism. Secularism. Islam.
...Sa‟diyya Shaikh 19 , na África do Sul, a partir de fontes “sufis” e do “bac... trabalhando com os medos da pandemia de AIDS na Ásia 27 , as disputas judiciais - muitas vezes... Barcelona: Oozebap, 2008. AN-NA‟IM, Abdullahi. Muslim must realize that t...
Auditoria de Natureza Operacional Com Foco Na Política Nacional Sobre Drogas. Oportunidades de Melhorias. Recomendações. Falhas em Ações de Controle, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação de Ações. Determinações. Envio de Cópias Aos órgãos Interessados. Fixação de Prazo para Monitoramento
..., o relatório da ONU de 2009 indica que, em 2008, a área de cultivo de cocaína na Bolívia aument...A cocaína encontrada na África é originária principalmente da Colômbia e do Pe... e Outras Drogas e do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais). 220. Segundo o edital, o repa...
O pianista que cava fundo na África
... Mbeki, que rechaçava a camisinha contra a Aids. Seu vice era o atual presidente, Jacob Zuma, outr... em vida (ela morreria na Itália, em 2008), quase histeria coletiva. Portanto, o show na Cid...
Apesar dos temas de comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento serem objeto de extensa bibliografia isoladamente, pouco se aventurou num debate de interfaces que abordasse os três tópicos em conjunto. O presente trabalho pretende colaborar para o preenchimento dessa lacuna ao tecer comentários sobre o regime jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual à luz dos direitos humanos e do desenvolvimento. Para tal, adota a forma de estudo de casos e se vale do programa brasileiro de combate a AIDS/HIV como exemplo. Na esteira de uma epidemia global crescente de AIDS, os questionamentos quanto ao acordo TRIPS se acirram a tal ponto que surge em Doha uma declaração sobre saúde pública. Munido desse arcabouço legal emergente, o governo brasileiro dá um...
... causas de enfermidades e falecimentos na África, Ásia e América latina são HIV/AIDS, infecçõe...
Este artigo questiona a possibilidade de a estipulação dos direitos fundamentais, e suas obrigações e proibições correspondentes, ser suficiente para garantir adequadamente as necessidades e os interesses vitais, em especial aqueles de interesse coletivo. São bens fundamentais aqueles cujo acesso é garantido a todos e a cada um, visto que são objetos dos direitos fundamentais subtraídos à lógica do mercado. A garantia de novos bens como bens fundamentais exige uma decisão política civilizatória de submeter ao direito as relações de mercado. Assim, às cartas e convenções internacionais e constitucionais de direitos fundamentais deveriam ser acrescentadas Cartas Constitucionais e Cartas Internacionais de bens fundamentais. Daí a necessidade de uma nova dimensão do constitucionalismo garan...
RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. TESTE HIV. PARTURIENTE. FALSO POSITIVO. SUBMISSÃO A NOVAS COLETAS PRA CONFIRMAÇÃO (MAIS DE UMA), E INSTITUIÇÃO DE ROTINA COM USO DE MEDICAÇÃO ANTI-VIRAL NA MÃE E NO BEBÊ, E IMPEDIDA A AMAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA POR PARTE DO HOSPITAL. Tendo o hospital demandado tomado as devidas precauções técnicas e providências investigativas em razão do falso-resultado positivo de teste de HIV realizado, não há falar responsabilização do estabelecimento, tanto mais diante da possibilidade de falibilidade do teste. Os hospitais respondem, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. Assim, res...
... da crença de estar infectada pelo vírus da AIDS. Postulou a concessão do benefício da gratuidade... realizados nos Estados Unidos, Europa, África e Ásia confirmaram a eficácia da zidovudina na r...
Desde as afirmações humanísticas do pós-guerra, concretizadas formalmente com incontáveis documentos legais de positivação dos Direitos Humanos, uma grande angústia acompanha a sensibilidade daqueles que se preocupam em fazer com que as dogmáticas linhas ganhem contornos substanciais. Essa tentativa de universalização dos Direitos Humanos, em atenção, inclusive, à conexão necessária de sua própria nomenclatura, busca fazer com que a simples condição humana pressuponha alguns direitos elementares, sem necessidade de supressão de possíveis diferenças culturais entre os povos. Colocada essa proposta como norte, este artigo busca revelar a...
... de Gaza 12 , as guerras civis em terras africanas como as atrocidades que remontam os campos de conc..., da pobreza, do número de doenças como a AIDS, a diminuição do salário mínimo etc. p. 19-20....51 de 24 de dezembro de 2008 da Revista Veja, o Sudão, que é o maior país da...
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