DIFERENÇAS DE QUILÔMETRO RODADO. AJUDA DE CUSTO. Conjunto probatório que autoriza concluir que os valores alcançados a título de “REEMBOLSO KILOMETRAGEM FOLHA” detinham natureza de ajuda de custo, destinada ao ressarcimento de todas as despesas realizadas pelo consultor, no desenvolvimento do seu trabalho. Provimento negado.
... para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD (IU 1); . III - contrapartida de empréstim... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; . XII - ...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. AJUDA DE CUSTO. Espécie em que comprovada a insuficiência dos valores pagos a título de “ajuda de custo” para o fim de ressarcimento das despesas decorrentes do desenvolvimento das atividades laborais pelo reclamante. Verba destinada ao pagamento de despesas com combustível, consertos do veículo utilizado e pedágio. Razoabilidade do montante arbitrado - R$800,00 (oitocentos reais) -, em face dos deslocamentos havidos em serviço, para as cidades da Grande Porto Alegre e do interior. Nega-se provimento.
TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. ANULAÇÃO DE NFLD. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LICENÇA- PRÊMIO NÃO USUFRUIDA (INDENIZADA). AJUDA DE CUSTO ALUGUEL. AJUDA DE CUSTO TRANSPORTE/DIAS DE REPOUSO. REEMBOLSO CRECHE/BABÁ/DEFICIENTES. PRÊMIO PRODUTIVIDADE BANESPA. GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS. NÃO INCIDÊNCIA. DESLOCAMENTO NOTURNO. SUPERVISOR DE CONTAS. ALIMENTAÇÃO/DIAS DE REPOUSO. INCIDÊNCIA. DECADÊNCIA QUINQUENAL. O prazo decadencial para constituir créditos tributários cujos fatos geradores ocorreram antes ou depois da Constituição Federal de 1998 sempre foi qüinqüenal, na forma em que previsto no art. 173, I, do CTN. Discutindo- se a legalidade da exigência de recolhimento de contribuição previdenciária incidente sobre verbas pagas pelo empregador no período de janeiro de 1984 a dezembro de 1994, cujos la...
... todo participante do programa de desenvolvimento profissional criado pelo Banco, independentemente ...
...Ajuda de Custo. I- a ajuda de custo destinada a atender ... de quotas do Fundo Nacional de Desenvolvimento (Decreto-Lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, ar...
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. FGTS. CDA. LIQUIDEZ E CERTEZA. PRESCRIÇÃO. NATUREZA SALARIAL DOS 'BICHOS' E 'LUVAS'. GRATIFICAÇÕES E FÉRIAS INDENIZADAS. RECOLHIMENTO DOS NÃO-OPTANTES. ACORDOS JUDICIAIS. PAGAMENTOS EXTRAJUDICIAIS E EXTEMPORÂNEOS. PARCELAMENTO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE AJUDA DE CUSTO. ENCARGO LEGAL. - A Certidão de Dívida Ativa goza de presunção de certeza e liquidez que só pode ser elidida mediante prova, inequívoca a cargo do embargante. Meras alegações de irregularidades ou de incerteza do título executivo, sem prova capaz de comprovar o alegado, não retiram da CDA a certeza e liquidez de que goza por presunção expressa em lei. - A ação de cobrança das contribuições para o FGTS prescreve em trinta (30) anos, a teor do que dispõe a Súmula 210 do STJ. - As "Luvas" são ...
...o de despesas extraordinárias no desenvolvimento de sua atividade laboral para ressarcimento de eve...
...ria do País, bem como promover o desenvolvimento rural. A partir daí a contribuição instituída ... suas condições de existência, mediante ajuda pessoal, nos desajustamentos individuais e da unid...
... requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, ser...Constituem indenizações ao servidor:. I- ajuda de custo;. II- diárias;. III- transporte. IV- aux...
DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...
...Quando o réu afirma que o falecido ajudava o autor quando ele precisava, nada mais faz do que...E. possui aparência saudável, desenvolvimento físico e mental compatível com a idade. O mesmo ...
PROCESSO CIVIL - SENTENÇA PROFERIDA CONTRA O MUNICÍPIO - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - REMESSA OFICIAL - OBRIGATORIEDADE - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 475, I - FINANCEIRO - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEF - RECURSOS FINANCEIROS - COMPLEMENTAÇÃO - VALOR MÍNIMO ANUAL POR DISCENTE - CÁLCULO - LEI Nº 9.424/96, ART. 6º, I -CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DE ÍNDICES OFICIAIS (MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL) - JUROS DE MORA - CÓDIGO CIVIL, ARTS. 405 E 406 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, ART. 161, § 1º - APLICABILIDADE - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - VALOR ÍNFIMO - AVILTAMENTO DA BELA E ÁRDUA PROFISSÃO DE ADVOGADO INADMISSÍVEL - MAJORAÇÃO DEFERIDA. Recursos - Apelação Cível e Recurso Adesivo em Ação Ordinária. Decisão de ori...
..., a menor média estadual, considerada a ajuda para cada um dos Estados e o Distrito Federal, ain...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
atualização monetária tjsp | internacional paper | governo provisório da república | recolhimento do pis | capitais brasileiras idh | Jaguar Technology Holdings, LLC | checkoff programs | Danny Cohen | 8 c f r 241 4 | Reflect Scientific, Inc.
