ajuda as vítimas de santa catarina
4819 resultados para ajuda as vítimas de santa catarina
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... “a i ndenizar as pessoas vítimas de todas as f ormas de homofobia e ... ÁRMEN LÚCIA MI 4733 / DF “Ter ra de Santa Cruz”, que tem o racismo como palavra ... Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, “colônia italiana” e “colônia ... dia direta mente pela gestante ou com ajuda médica até doze semanas desde a concepção, ...
-
Acórdão Nº 0318951-84.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-05-2021
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SEGURO DE VEÍCULO. ASSISTÊNCIA 24 HORAS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM CAPOTAMENTO E POSTERIOR SAQUEAMENTO DE PERTENCES POR TRANSEUNTES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MATERIAL RECONHECIDO EM PARTE E DANO MORAL REJEITADO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA RÉ. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. I. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA NOS MESMOS TERMOS DA ORIGEM. II. DANO...
... RELATORA: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA ... APELANTE: RICARDO MARTINS ... da seguradora ao negar atendimento às vítimas, ainda que houvesse contrato que lhes conferisse ... NECESSIDADE DE SE UTILIZAR DA AJUDA DE TERCEIROS PARA RETORNAR AO LAR. SITUAÇÃO QUE ... Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ... -
Acórdão Nº 5021220-11.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 28-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL E CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA (ART. 157, §2, I, E II, DO CÓDIGO PENAL, POR TRÊS VEZES, C/C ART. 70, CAPUT, E ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ANTERIOR A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.654/18). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. NULIDADE...
... ) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... armas de fogo, anunciaram o assalto às vítimas Luan Carlos Figueiredo Schimidt e Ricardo Cléber ... no banheiro, a fim de retardar o pedido de ajuda, tanto que não conseguiram acionar a polícia de ... -
Acórdão Nº 0003424-18.2016.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 24-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO (CP, ART. 157, § 2º, I E II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL - INOCORRÊNCIA - REGRAS DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DE CARÁTER DIRETIVO - PROCEDIMENTO NÃO REALIZADO FORMALMENTE NA ETAPA INDICIÁRIA - AUSÊNCIA DE MÁCULA - EIVA AFASTADA - PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS -...
... DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA ... VÍTIMAS FIRMES E COERENTES – VERSÃO DO ACUSADO ... BÉLICO E COM AJUDA DE OUTRO INDIVÍDUO NÃO ... IDENTIFICADO – ... -
Acórdão Nº 0004018-66.2015.8.24.0011 do Quarta Câmara Criminal, 04-11-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (ART. 180, §1º, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS DEFESAS.PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO EM CONSONÂNCIA COM A ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE.MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA DE AMBOS OS APELANTES.
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... por lei (dever de prestar socorro às vítimas imposto a todo condutor de veículo pelo artigo ... Os transportes não se faziam mais com a ajuda das morosas diligências. A produção, ... Andradas, 1925, no centro da cidade de Santa Maria ... A reunião foi organizada por estudantes ... ça 2 - Tribunal de Justiça de Santa Catarina". Autos n° 075.99.009820-0/0000 Ação:Reparaç\xC3" ...
-
Direitos da Personalidade
... Nesse contexto, as vítimas de crimes e seus familiares têm direito ao ... e acabar com sua vida, Marie depende da ajuda de um terceiro, o chamado suicídio assistido ... No Brasil, estudo realizado no Estado de Santa Catarina, mostra este índice não difere muito ...
-
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... e de estarmos no curso da semana santa, importante período para a ... tradição ... 42-43.) ... Isso nos ajuda a perceber o porquê de os precedentes da Suprema ... Santa Catarina, Sergipe e Tocantins) ... Vejam, Senhores ... Muitos familiares de vítimas que falecem pela Covid-19 não podem ... sequer ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... provas já apuradas; V - se conhece as vítimas e testemunhas já inquiridas ou por inquirir, e ... de reais da campanha de 2006, eu fui pedir ajuda ao Gabrielli e o Gabrielli falou, vamos fazer uma ... abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Santa" Catarina e Paraná. Os réus , desde a vinculaç\xC3" ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... TRT da 12 a Região (Santa Catarina), RO-V n. 01413-2003-018-12-00-5 ... Entre eles e as vítimas não há equiparação. Ocorrido o dano, é ... OJ-SDI1-123 BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO (inserida em 20.04.1998) ... A ...
-
A Normatividade dos Princípios
... Afirma que: ... A lei moral é santa (inviolável). O homem, conquanto bastante ... Ela ajuda, por exemplo, em nossa aptidão para decidir ... em favor de crianças e adolescentes vítimas de abuso e/ou exploração sexual, afastando a ... : Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Recorrido: Município de Florianópolis; Data de ...
-
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... MARQUES, Maria Manuel Leitão; FRADE, Catarina. Regular o Sobreendividamento ... Disponível ... ingenuidade dos consumidores, que acabam vítimas do marketing agressivo do crédito fácil e ... ajudá-las a aprender a conviver melhor com outras ... La frustación del contrato. Santa Fé: Rubinzal-Culzoni, 1991, p. 13. 90. BRASIL ...
-
Os testemunhos das vítimas e o diálogo transgeracional: o lugar do testemunho na transição pósditadura civil-militar brasileira
... do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Bacharel em Direito pela ... ção abstrata do pensamento ocidental ajuda a explicar porque o tema da memória é relegado, ...
-
Aplicação das leis sistêmicas (constelações familiares) e mediação na pacificação de conflitos decorrentes dos laços de família
O convite para contribuir com esta obra coletiva fez emergir uma força das entranhas; algo muito maior que a fraqueza corporal decorrente da baixa imunidade e da fadiga cotidiana funcionou como mola propulsora para o trabalho nestes dias. Considerando que a aplicação do Direito no Brasil gira em torno da ideia de conflito e considerando o nível crescente de formalização de questões cujo cerne se...
... destruir, faz luto em conjunto pelas vítimas de ambos os lados e pelo sofrimento que causaram ... remete ao conteúdo posto em Ordens da Ajuda, de Hellinger 46 , que pode ser assim ... , titular da Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte, ministrou um workshop para cerca ... @@3.14 Santa Catarina - Ordem dos Advogados do Brasil ... Por meio ... -
Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... que atuam na violência doméstica e vítimas desse tipo de conflito. Ao final, propomos o ... subsidia com pareceres excelentes, sabe? E ajuda demais na recuperação da autoestima das ... em Direito pela Universidade Federal de Santa ... pela Universidade Federal de Santa Catarina ... -
A resiliência das mulheres que sofreram violência doméstica: uma revisão
Na produção científica sobre violência contra a mulher inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa situação. Desta forma, pretendeu-se conhecer o que está sendo propagado em revistas nacionais e internacionais sobre o processo de resiliência no cotidiano dessas mulheres. Definiram-se como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos cinco anos,...
... inclui-se estudos sobre como mulheres vítimas da violência doméstica enfrentam essa ... enfrentam a violência sozinhas ou com ajuda de amigos, familiares ou grupos de apoio social ... em Enfermagem pela Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil. Enfermeira ... -
Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
Este artigo explora a complexa interação entre a letra da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e o contexto institucional no qual ela funciona. Após detalhar as mudanças institucionais introduzidas pela lei, analisamos as medidas adotadas pelo governo brasileiro para implementar reformas, apontando inúmeras deficiências. Ademais, mostramos que os tribunais brasileiros não têm reconhecido a importâ
... ólogos etc.) para fornecer apoio às vítimas. A Lei também requereu a implementação de ... as decisões das mulheres em buscar ajuda, suas dificuldades em levar a cabo essa decisão ... ser encontrados nos estados de São Paulo, Santa Catarina e no Distrito Federal. Os piores ... -
Entraves da Lei Maria da Penha no combate à violência contra mulher
A violência contra mulher só ganhou maior notoriedade no Brasil com a Lei nº 11.340. Embora essa legislação tenha se tornado o principal instrumento para coibir a violência doméstica contra a mulher, esta ainda se constitui a forma mais prevalente de violência de gênero. A questão central deste artigo é identificar as repercussões da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica. Esse...
... ência, tratamento e recuperação das vítimas. A violência contra mulher adquiriu um caráter ... com a mulher mostra-se incapaz de oferecer ajuda ( ... ). O Estado ainda não consegue dar garantia ... Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina ... Conferência Basta! América ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora Adjunta do Curso de ... ção e não identificados como suas vítimas, os quais são chamados a participar desse ... no Brasil, observou-se que a internet ajuda a disseminar ideologias preconceituosas e ... -
Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... Não raro as vítimas sofrem ambos: são assediadas sexualmente e não ... de discriminação no emprego e solicitou ajuda da OIT para efetivar a aplicação da Convenção ... ério Público do Trabalho da 12 a Região, Santa Catarina, no período de 1999 a 2006 instaurou 15 ...
-
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... é professora da Universidade Federal de Santa" Catarina. Dirige o grupo de pesquisa Estudos Avan\xC3" ... “Cooperação Internacional em matéria de ajuda humanitária para as catástrofes naturais: da ... estreito e as necessidades básicas das vítimas não serão integradas em um processo de ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ógicas que podem ser atingidas por serem vítimas da alienação parental, eis que: ... 1 ... pelo genitor alienante sozinho ou com ajuda de parentes – ou ainda, sendo praticada por ... Salvador: JusPodivm, 2017, p. 229. 148. SANTA CATARINA. Tribunal de Justiça do Estado de Santa ...
-
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 29 do CDC) e a todas as vítimas dos fatos do serviço e do produto (Art. 17 do ... , pois quis ajudar e teriam interpretado sua ajuda como parceria comercial, numa para ele até ... na criação da Defensoria Pública de Santa Catarina e na plena constitucionalidade de sua ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... APELANTE 8: FRANCISCO DE ASSIS CATARINA ... APELANTE 9: JOELSON PINTO PEREIRA ... RJ-145, próximo a entrada do bairro Santa" ... Cecília, na Comarca de Valença, onde os ent\xC3" ... quando tais pessoas figurarem como vítimas" do delito ... ou como coautoras ou Partícipes, h\xC3" ... PARA JULIANDERSON AJUDÁ-LO A FUGIR PARA O ... RIO, AFIRMA QUE ACABOU DE ... -
Crimes de stalking e violência psicológica: instrumentos para prevenir a morte de mulheres
Após 16 anos de vigência da Lei Maria da Penha, muita coisa mudou no cenário brasileiro. Desde a conscientização para as violências antes tratadas como banais, a estruturação de setores de atendimento à mulher até a redução de índices de morte em vários locais, como o Estado de São Paulo. Apesar disso, atores do Sistema de Justiça não tinham em mãos alguns instrumentos importantes para a proteção
... ém como instrumentos de proteção das vítimas. Além disso, há o estudo do perfil dos agentes ... instala e, a partir desse episódio, busca ajuda. Ao relatar ao profissional a história da ... Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Dissertação de Mestrado em Saúde ...