Ajuda comunitária
-
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, ... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à ...
-
Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... com o deslocamento, quando houver, e respectivos pró-labore e ajuda de custos, conforme ficar definido no regulamento ... § 5° O ... Com a finalidade de garantir a participação comunitária, a representação de artista e criadores no trato oficial dos assuntos da ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 310, DE 17 DE JULHO DE 2013. Aprova o Ato que Outorga Autorização a Associação Cultural e Comunitaria do Povoado Caueira - Itaporanga D'ajuda/se para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Itaporanga D'ajuda, Estado de Sergipe.
-
Onde deixo meu filho? Redes para o cuidado na comunidade hispânica de Nova Orleans
Objetivo: Este artigo responde à pergunta. Quais são as estratégias que as famílias imigrantes ilegais monoparentais adotam em Nova Orleans para o cuidado de seus filhos mais novos (com menos de 5 anos)? Ele foca nas mulheres donas de casa como o único sustento da família; e aplica uma profunda entrevista à 7 mulheres que viviam em Nova Orleans no ano de 2017. Da perspectiva de que a economia vai
... possibilita sua conexão com a rede social de assistência comunitária hispânica. Essa aborgadem os ajuda a sobreviver nos EUA ... - Decreto Legislativo nº 424 de 31/10/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITARIA E SOCIAL AJUDA FRATERNA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TORRINHA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XXV – às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ... destinadas a entidades privadas de natureza filantrópica, comunitária ou confessional, nos termos da lei ... § 8º As emendas alocadas no ...
-
O estágio em Administração: práticas sistematizadas ou sistêmicas?
O propósito fundamental de todos os esforços dos educadores da área de administração deveria ser a colocação dos seus discípulos no mercado de trabalho e na sociedade. Ao longo do curso e, principalmente, ao final, quando munido de todos os referenciais teóricos contextualizados durante o percurso de sua formação acadêmica, e até por força curricular, é imposta uma ação prática para sua formação...
-
Agradecimentos
... na luta pela garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Não recebem ajuda financeira dos governos e são, muitas vezes, ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 3.1 deFInIção JurÍdICA de rÁdIo ComunItÁrIA ... Juridicamente falando, o que são rádios comunitárias? A Lei ... que, além do reembolso de despesas, o voluntário pode receber uma ajuda de custo em virtude das dificuldades das atividades. Isso não representa ...
-
Tecendo autonomia tecnológica nas povoações indígenas: telefonia celular comunitária em Oaxaca, México
... dos erros ou tendências metodológicas que eles possam conter em busca de dados mais elevados do que está acontecendo na realidade 330 , nos ajuda a perceber as dimensões da desconexão no país. Em 2016, de acordo com a Pesquisa Nacional sobre Disponibilidade e Uso de Tecnologias de ...
-
Brunet e Lírio deverão apresentar testemunhas em processo de reconhecimento de união estável
... Fazer servio comunitrio seria um prazer, j fao muita ajuda comunitria, escreveu o empresrio, que terminou o texto agradecendo aos ...
-
Brunet e Lírio deverão apresentar testemunhas em ação que discute união estável
... Fazer servio comunitrio seria um prazer, j fao muita ajuda comunitria, escreveu o empresrio, que terminou o texto agradecendo aos ...
-
Luiza Brunet e Lírio deverão apresentar testemunhas em ação que discute união estável
... Fazer servio comunitrio seria um prazer, j fao muita ajuda comunitria, escreveu o empresrio, que terminou o texto agradecendo aos ...
-
Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... com deficiência e de promoção da sua inclusão à vida comunitária, no enfrentamento dos limites existentes para as pessoas com deficiência, ... II – as entidades de cuidado, de prevenção, de apoio, de mútua ajuda, de atendimento psicossocial e de ressocialização de dependentes do ...
-
Isenção da COFINS - entidades beneficentes de assistência social e de educação x evolução jurisprudencial envolvendo a legitimidade da exigência do cebas e a delimitação da origem da receita
... e de responsabilidade social de todos os cidadãos nesse intuito de ajuda comunitária. Frise-se o art. 203 da lei maior que dispõe que a ...
-
A praxis instituinte do comum em oposicao a racionalidade neoliberal: LAVAL, Christian; DARDOT, Pierre. Comum: ensaio sobre a revolucao no seculo XXI. Sao Paulo: Boitempo, 2017 [edicao eletronica em formato.epub].
... dos recursos naturais, sociais e intelectuais e pela gestao comunitaria dos bens materiais e imateriais capazes de satisfazer necessidades humanas ... de organizacoes operarias, como sindicatos, associacoes de ajuda mutua, cooperativas e grupos de economia solidaria. Aqui, os autores ...
-
Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
... , sob proposta da Comissão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira comunitária ao Estadomembro em questão. Caso essas graves ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00065663220178060161), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0006566-32.2017.8.06.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GORETE VIEIRA SALES ADVOGADO: Raimundo Nonato Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. LEI Nº 8.213/91. INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEO DO EXERCÍCIO DE LABOR...
... campesina, no Sítio Sapó, individualmente, contando apenas com a ajuda eventual do marido, em consonância com o razoável início de prova ... de sementes da Casa das Sementes, através da Associação Comunitária (fl. 17/97), a qual é filiada, nos anos 2014 e 2015 (fls. 25 a 29/97); e ... -
Pf diz que diretora de creche na rocinha desviou verbas federais da educação
... a melhor creche comunitria da Rocinha, e meu marido ajuda. Sou uma pessoa muito honesta com o dinheiro pblico. Na segunda-feira ...
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, ... - exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária"; e ... VI - exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10144-56.2019.5.15.0153)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. HORAS NOTURNAS. NORMA COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não se constata a...
... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de ... colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ... ajuda do pai biológico ... A Lei nº 12.764/2012, que instituiu a ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... das que pensam a vida de uma forma humanista, a ajuda para a cr iação de um ambiente acolhedor, de um ... E cultura é expressão da vivência humana comunitária, que a Constituição quer agregante, não excludente. Como enfatizei ...
-
Acórdão Nº 0021789-83.2017.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-04-2020
EMENTA Agente comunitário de saúde. Adicional de insalubridade em grau médio . Por razões de política judiciária , a Turma adota o entendimento uniformizado pela SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho em reiterados julgamentos sobre o tema, no sentido de que as atividades desempenhadas pelo agente comunitário de saúde, que consistem em visitas domiciliares e entrevistas dos moradores com o...
... que a ausência de disciplina das atividades da agente comunitária de saúde pelo Ministério do Trabalho não tem o condão de afastar ... Deveras, Karine explicou que "a depoente ajuda, puxa a cadeira e fica li junto com eles; ajuda a entrar e saír do posto, ...