ajuda de custo faculdade

• Regulamento do Imposto de Renda

...Ajuda de Custo. I- a ajuda de custo destinada a atender ...ARTIGO 610. Em substituição à faculdade prevista no artigo anterior, as empresas concessio...

• Códigos
• Nacional

• LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.

... o controle dos valores transferidos e dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos pro... similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação; . XII - ...§ 1o  Incluem-se na faculdade de alteração estabelecida no caput deste artigo,...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12465, 15 de Agosto de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Maio de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A distinção entre um representante comercial autônomo e um vendedor empregado é verificada através da presença ou não de subordinação do trabalhador à empresa. No caso dos autos, resta confirmada a autonomia do autor, o que afasta a configuração de vínculo empregatício.

...; o depoente não recebia nenhuma ajuda de custo, não sabendo dizer quanto ao reclamante... pré-estabelecida e detinha a faculdade de estabelecer o seu período de férias. Por fim,...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-166700-91.2004.5.15.0095 de 8ª Turma, 19 de Maio de 2010

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolado o artigo 93, IX, da Constituição da República. SUBMISSÃO DA DEMANDA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ART. 625-D DA CLT. INEXIGIBILIDADE. A criação das Comissões de Conciliação Prévia objetivou dinamizar a solução dos conflitos trabalhistas por meio da negociação direta. Presente a finalidade da lei de estimular a autocomposição, a prévia submissão da lide à CCP há de ser entendida como mera faculdade, em atenção ao princípio universal que garante ao cidadão o amplo acesso à Justiça, com assento na Carta Política. Interpretação que se reforça e se impõe diante das medidas cautelares defe...

...�cio do pacto, ficou acertado o pagamento de ajuda de custo, de modo que não merece reparos a r. sen...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... do orçamento sem detalhamento de custo; inconsistência da documentação de custos da ob...Carpinteiro-2. Pedreiro-2. Ajudante-3. Eletricista-2. Encanador-1. Pintor-1. Copeira-3... não defere ao administrador a faculdade de, ao discriminar as condições de habilitação...

• Acórdão nº 70034795575 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Abril de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. MAIORIDADE. Verificado, nos autos, que o alimentado conta com 22 (vinte e dois) anos, que trabalha e estuda, enquanto o alimentante é aposentado, com 67 (sessenta e sete), é razoável a redução do encargo alimentar e estipulação de prazo para o término da vigência do pensionamento. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70034795575, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 15/04/2010)

... de idade, trabalha e estuda, cursando faculdade de educação física, onde faz apenas duas ou tr�..., que seja alcançado apenas ajuda de custo para o pagamento da faculdade do apelado,...

• Acórdão nº 2009/0114242-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 07 de Dezembro de 2010

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. GRUPO ECONÔMICO. COMANDO ÚNICO. EXISTÊNCIA DE FATO. SOLIDARIEDADE. ART. 124, INC. II, DO CTN C/C ART. 30, INC. IX, DA LEI N. 8.212/91. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA DO DIREITO DE O FISCO CONSTITUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIO. TERMO INICIAL. ARTIGO 173, I, DO CTN. AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS. DESCARACTERIZAÇÃO. NATUREZA SALARIAL CONFIGURADA. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 306 DO STJ. Não havendo...

... ou não da produção de prova é uma faculdade do magistrado, a quem caberá avaliar se há nos a...

• Acórdão nº 70029411741 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Novembro de 2009

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MAIORES. POSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO NO CASO CONCRETO. Mostra-se cabível a exoneração sempre que demonstrada a alteração das possibilidades do alimentante, ou comprovada a cessação da necessidade do alimentando, na forma prevista no art. 1.699 do CC. Embora a implementação da maioridade civil, por si só, não autorize a desoneração dos alimentos, ela faz cessar a presunção da necessidade, impondo-se àquele que recebe os alimentos o ônus de demonstrar a necessidade de continuar recebendo o auxílio financeiro. No caso, porque não revelada prova da necessidade por parte dos alimentados, vivendo a mais velha em união estável, o corolário é a manutenção da sentença exoneratória. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70029411741, Sétima ...

...Juliana ainda necessita da ajuda do pai, pois recebe apenas uma ajuda de custo como..., que supre somente as despesas da faculdade. Embora tenha um companheiro, paga as suas contas ...

• Acordão nº 1121 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Diciembre de 2007

Crime Previsto no Artigo 299 do Código Eleitoral - Compra de Votos - Fragilidade do Conjunto Probatório Improcedência.

... de R$ 500,00 (quinhentos reais), além de ajuda de custo mensal de R$ 100,00 (cem reais), no perí... pagamento de parte da mensalidade da faculdade da filha do casal (ÍEIs. 02/03). ~ ti U ~j ~ acus...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Julho de 2011

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de periculosidade é devido a todo o empregado que trabalha com eletricidade em condições de risco, bastando que ele desempenhe suas tarefas com aparelhos energizados ou com possibilidade de energização acidental. Recurso interposto pela reclamada Pampa a que se nega provimento no item.

... de acúmulo de função; integrações da ajuda de custo. Há contrarrazões. Foi determinada a in... 8.987/1995), cuja norma diz prever a faculdade das concessionárias de “contratar com terceiros...