Ajuda económica
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;. III- "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...b) Auxílio-Familiar;. c) Ajuda de Custo de Exterior;. d) Diárias no Exterior; e. e) Auxílio-Funeral no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de despesas com finalidade similar, seja sob a forma de auxílio, ajuda de custo ou qualquer outra denominação, salvo se:. a) houver lei que ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Lei nº 10.486 de 04/07/2002. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...a) diária;. b) transporte;. c) ajuda" de custo;. d) auxílio - fardamento;. e) auxílio - alimentação;. f) aux\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...III - ajuda, contribuições, doações e donativos;. IV - alienações patrimoniais e ...
- Presidente da Argentina vem hoje ao Brasil pela 4ª vez e deve conversar com Lula sobre ajuda econômica
- Integrantes da equipe econômica já admitem ampliar vigência da ajuda emergencial
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...XXII – seguro-desemprego;. XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...XXV – às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para as Unidades Federativas implicará na suspensão de qualquer ajuda...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
- UE pode embargar armas e cortar ajuda econômica do Egito
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;. b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... empregados permanentes, sendo admitido ainda o recurso eventual à ajuda de terceiros, quando a natureza sazonal da atividade agropecuária o ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ...
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Acórdão nº 2015/0070909-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MILITAR DO EXÉRCITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À REFORMA EX OFFÍCIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AJUDA DE CUSTO. DIREITO PECUNIÁRIO DEVIDO AO MILITAR TRANSFERIDO PARA A INATIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE CAUSA...
...EX OFFÍCIO . AJUDA DE CUSTO. DIREITO PECUNIÁRIO DEVIDO AO . ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... intervenção técnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas e pesquisa social, ...
- Equipe econômica vai propor cortes para bancar novo Bolsa Família e ajuda a órfãos da Covid
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no âmbito dos Poderes, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9701, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros;. II - empresário ou empregador rural:. a) a pessoa ...
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Acórdão nº 2014/0285088-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com base na prova dos autos, que a autora, separada judicialmente do segurado, não comprovou atendimento dos pressupostos para a concessão de pensão por morte, tendo em vista a inexistência de dependê
... que, por 18 anos, não necessitou de ajuda financeira daquele. A . ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...ARTIGO 39. Não entrarão no cômputo do rendimento bruto:. Ajuda de Custo. I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas com ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, bem como ...