ajuda financeira mutua
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ílio eventual de terceiros a título de mútua" colaboração, na condição de: ... #Redaç\xC3" ... diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação ... ção por funcionário da instituição financeira responsável pelo pagamento, quando não ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... e o diretor fiscal de instituição financeira, empresa ou entidade referida no § 6º do art ... mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização ... comprovada inviabilidade operacional e financeira do Instituto Nacional do Seguro Social, o ... écnica, assistência de natureza jurídica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com ...
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Acórdão Nº 0700395-54.2015.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 01-11-2018
... PRESUNÇÃO ... DE AJUDA E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA MÚTUA. PRECEDENTES DO ...
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Acórdãos nº 0001650-90.2013.8.26.0531 de 25ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... com relacionamento familiar de mútua ajuda financeira Ação julgada ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de ... 81; ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ... financeira será feita no regime a que o interessado estiver ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151500-96.2007.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível a equiparação das cooperativas de crédito às instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas jurídicas de ambas, uma vez que o objetivo social da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados,...
... EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível ... o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados, e não o de exercer ... -
Princípio fundamental: solidariedade social
... ência lógica, técnica matemático-financeira ... A previdência social surgiu quando o ... ório da sociedade, teve de observar a mútua ajuda, ser solidário ... Tal solidarismo ...
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Relatório e Voto com número 0224464-18.2006.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 20-09-2022
... ência de comprovação de dependência financeira e ... impossibilidade de cumulação de pensões ... ão, posto que em famílias de baixa renda a ajuda mútua se ... presume (cf. STJ, AgInt no REsp ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73900-16.2008.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível a equiparação das cooperativas de crédito às instituições bancárias ou empresas financeiras, haja vista a diferença existente quanto às estruturas jurídicas de ambas, uma vez que o objetivo social da cooperativa é buscar o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados,...
... EQUIPARAÇÃO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ART. 224, § 2º, DA CLT. Revela-se impossível ... o desenvolvimento da solidariedade e a ajuda mútua de seus cooperados, e não o de exercer ... -
DECRETO Nº 219, DE 19 DE SETEMBRO DE 1991. Institui, No Ambito do Ministerio do Trabalho e da Previdencia Social, o Programa Nacional de Educação e Trabalho - Plante.
... III - Favorecer a ajuda mútua, de natureza técnica, gerencial e ...
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União homoafetiva
... ência a coabitação, e especialmente a mútua assistência ... No domínio dessas relações, ... apoio psicológico, assistência à saúde, ajuda financeira e outros mais ... c) Publicidade da ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... A desregulamentação financeira desde a década de sessenta aplicada ... um Banco de Desenvolvimento e um Fundo de ajuda financeira mútua, indica movimentos de ... -
Hospital responde por erro médico durante parto, decide TJ-GO
... ,em famlias de baixa renda, pressupe-se a ajuda financeira mtua entre os membros. Com informaes ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... ência e é exercida em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de ... b) ajuda-de-custo e adicional mensal recebidos pelo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0109288-26.2010.8.19.0001 (Criminal), 01-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RIO LUZ. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. 1. Ação indenizatória ajuizada por pais de vítima fatal de acidente com descarga elétrica de poste de responsabilidade da ré. 2. Sentença de condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos morais. Inconformismo das partes, que pretendem a majoração/redu
... Pública, sendo presumida a ajuda financeira mútua entre os parentes, ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0109288-26.2010.8.19.0001 (Criminal), 26-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Conforme se pode observar, a matéria foi devidamente apreciada pelo acórdão embargado, cabendo ressaltar, como dito no referido julgado, que o valor fixado pelo Sentenciante, que considerou o evento danoso como de exclusiva responsabilidade da empresa Ré, foi arbitrado de forma correta, razoável e proporcional,...
... Pública, sendo presumida a ajuda financeira mútua entre os parentes, ... -
Decisão Monocrática nº 5001548-30.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 23 de Enero de 2017
... proporcionar crédito e assistência financeira a seus associados mediante taxas módicas, ajuda mútua e da economia e poupanças sistemáticas, ...
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Acórdão nº 1.0015.16.001519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRA MÃO DIRECIONAL - MORTE DO FILHO E IRMÃO DOS AUTORES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL DEVIDA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. Os danos morais decorrem do próprio evento danoso, já que a morte do filho e irmão dos autores causa uma dor imensurável. Este fato...
... de baixa renda, como no presente caso, a ajuda mtua presumida, sendo devido aos pais o ... -
Acórdão nº 1.0015.16.001519-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INVASÃO DA CONTRA MÃO DIRECIONAL - MORTE DO FILHO E IRMÃO DOS AUTORES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PENSÃO MENSAL DEVIDA - FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. Os danos morais decorrem do próprio evento danoso, já que a morte do filho e irmão dos autores causa uma dor imensurável. Este fato...
... de baixa renda, como no presente caso, a ajuda mtua presumida, sendo devido aos pais o ... -
Acórdão Nº 0300901-13.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... para o trabalho ou dependncia financeira do de cujus. No mesmo sentido, a viva foi ... familiar de poucos recursos, em que h ajuda financeira mtua entre seus membros e, sobretudo, ...
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Acordao Nº 154645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
... existncia de compartilhamento de vivncias e ajuda financeira mtua compatvel com o perodo de janeiro ...
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Acordao Nº 154645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
... existncia de compartilhamento de vivncias e ajuda financeira mtua compatvel com o perodo de janeiro ...
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Acordao Nº 154645 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-09-2021
... existncia de compartilhamento de vivncias e ajuda financeira mtua compatvel com o perodo de janeiro ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de ... comprovada inviabilidade operacional e financeira do INSS, o Conselho Nacional de Previdência ... aos beneficiários será utilizada ajuda material, intervenção técnica, assistência de ...