VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. O que distingue, fundamentalmente, o contrato de emprego do contrato de representação comercial é a subordinação, que sujeita o trabalhador às ordens do empregador que orienta, controla e determina como o serviço deve ser prestado. Hipótese em que não há provas da existência, na relação havida entre as partes, dos elementos configuradores do contrato de emprego.
... época em que recebia R$ 1.500,00 fixos com ajuda de custo de cada empresa e mais 5% de comissão, o... e domingos, quando tinha algum pedido urgente na área de injeção, das 16h às 24h, o que acon... relacionada a dificuldades financeiras. Quesitos do autor: que nunca teve vendedor nas...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Para fixação dos alimentos provisórios, no caso concreto, necessária a comprovação da verossimilhança das alegações da autora, como a existência de vínculo de paternidade. Ademais, é necessário o cumprimento de todos os requisitos constantes no artigo 273, do Código de Processo Civil, para que haja fundamento na antecipação de tutela. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO. (Agravo de Instrumento Nº 70024718132, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 09/06/2008)
...o das despesas da criança, necessitando de ajuda financeira urgente. Desse modo, pugnou pela fixaç...
... dos operadores cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis horas diárias, assim distr..., de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, distrib... seguidas, salvo quando houver matéria urgente. § 1º- Em casos especiais, poderá ser designado...
Tomada de Contas Especial. Falhas Na Condução de Convênio. Citação e Audiência de Responsáveis. Insubsistência de Débitos. Contas Regulares, Com Ressalva. Quitação
... do Relatório de Execução Físico-Financeira, com relação às metas aprovadas no plano de tra...a) pagamento de ajuda financeira a pessoal do quadro permanente da Secre... do convênio, as quais eram de caráter urgente, decidiu por utilizar os referidos medicamentos es...
... de administração orçamentária e financeira, e, no que estiver fixado em legislação específ... para realização de despesas de caráter urgente ou de pronto pagamento, relacionando-as para poste... na ocasião, recursos para o pagamento da ajuda de custo e para o transporte (realizado sob respon...
ESTELIONATO. PROVA. AUTORIA. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITO. INVIABILIDADE. Correta a condenação por estelionato de quem, valendo-se de filha menor, a quem atribuiu grave doença, a exigir tratamento urgente em outra unidade da Federação, estimula e deixa fluir campanha na localidade em que vivia para angariar fundos para o dito tratamento, dando destino diverso, naturalmente, às quantias assim obtidas. Doença da filha não demonstrada, e muito menos a alegada destinação ao numerário. Ré com antecedentes outros, também por crimes da espécie, em cujo prol não militaram os operadores do artigo 59 do Código Penal, em boa parte desfavoráveis, a exigir distanciamento da sanção do mínimo, contra-indicada, outrossim, a substituição da pena reclusiva por restritivas de direito. APELO PARC...
... pela co-ré Maria Ana, solicitando ajuda para que pudesse levar a cabo o tratamento de saú... da impossibilidade de prestar a ajuda financeira, encaminhou-a à Chefe de Gabinete Municipal Maira...
PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... de documentos bancários e de sua vida financeira, desqualificando sua situação de traficante, bem... trabalhava para seu pai, nas férias, ajudando na empresa Indústria Delícia do Trigo (indústri... como "pede Thiago Bermudes para me ligar urgente"; que o referido notebook foi periciado, entretant...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... genética de plantas e animais pode ajudar a resolver os problemas da fome.". Em resumo as co... mil empresas e têm uma movimentação financeira anual da ordem de dez bilhões de dólares, princi...Portanto, houve uma necessidade urgente de estabelecer normas comunitárias, portanto, nor...
...CAPÍTULO IV. Do Subsídio e da Ajuda de Custo. Art. 12 - A parte fixa do subsí... sua criação, salvo se for considerada urgente a sua organização;. II - para as Externa... externos quando se tratar de matéria financeira, oferecendo o respectivo projeto de resolução, r...
... econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. § 2.º A faixa de ... caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o dis... II - ajuda à manutenção dos dependentes dos segurados de b...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
contratos internacionais | anexos | Bens não duradouros | retroatividade da lei penal | fronteiras políticas do brasil | high court cases | Frank Wong | Mark A. Angelson | But Roskam | Van Groningen
