Ajuda Internacional
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Medida Provisória nº 936 de 01/04/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
... 000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de trinta por cento do valor do salário do empregado, durante o período da suspensão temporária de trabalho ...
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'Lava jato' usou ajuda internacional para criar um fundo bilionário para chamar de seu
"Lava jato" usou ajuda internacional para criar fundo bilionário
O acordo criminal realizado entre Petrobras e autoridades estadunidenses no ano passado voltou a ser assunto de destaque. A ConJur [1], no último ... -
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... 800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) somente poderá suspender o contrato de trabalho de seus empregados mediante o pagamento de ajuda compensatória mensal no valor de 30% (trinta por cento) do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão temporária do contrato ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... compromissos assumidos pelo Brasil como membro de organismo internacional ou em virtude de tratados, convenções, acordos, resoluções de ... b) Auxílio-Familiar; ... c) Ajuda de Custo de Exterior; ... d) Diárias no Exterior; e ... e) ...
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Lira pede ajuda internacional para superar “desafio de fiscalizar Amazônia”
No dia da Cúpula de Líderes pelo Clima, organizada virtualmente pelos Estados Unidos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, em suas redes sociais, o compromisso com a preservação ambiental e pediu ajuda internacional pa...
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Haiti recebe ajuda internacional após desastre pelo furacão Matthew
Agência O Globo - PORTO PRÍNCIPE - A ajuda humanitária começa a chegar ao Haiti depois da passagem do furacão Matthew, que arrasou grande parte do país mais pobre das Américas na última terça-feira. Os Estados Unidos estão enviando uma missão com o n...
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Devastado pelo furacão matthew, haiti recebe ajuda internacional
miami e porto príncipe A ajuda humanitária começa a chegar ao Haiti depois da passagem do furacão Matthew, que arrasou grande parte do país mais pobre das Américas na última terça-feira. Os Estados Unidos estão enviando uma missão com o navio militar...
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Dilemas da ajuda internacional não param em casos de abuso
Posto em xeque pela denúncia de que a gigante britânica Oxfam foi omissa na investigação de denúncias de exploração sexual de haitianos, o sistema de ajuda internacional enfrenta dilemas que não param nos episódios de assédio protagonizados por funci...
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Líbia pede ajuda internacional após milícia incendiar depósito de combustível
O Globo Com agências internacionais centroGrandeAFPMAHMUD TURKIAFumaça sobe após incêndio de depósito de combustível na LíbiaTRIPOLI - Autoridades da Líbia pediram ajuda internacional nesta segunda-feira depois que um enorme depósito de combustível p...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Dino questiona data de pedido da Lava Jato para ajuda internacional: 'Cooperação posterior é legal ou ilegal?'
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que o envio de novos documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mostram um pedido de colaboração da Suíça nas investigações da Lava-Jato se deu após uma "busca complementar" nos sis...
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Prefeitos pedem em vídeo ajuda internacional para conter pandemia no Brasil
Agência O Globo -Prefeitos de oito cidades brasileiras gravaram neste fim de semana um vídeo com pedido de ajuda para enfrentar a pandemia de Covid-19. O objetivo, afirmam, é obter apoio de outros países para aumentar a oferta de vacinas, leitos, med...
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Sérvia e Bósnia pedem ajuda internacional após inundações
O Globo Com agências internacionais OBRENOVAC, Sérvia - A Sérvia e a Bósnia pediram ajuda internacional para resgatar a população das áreas inundadas após a pior enchente registrada na região dos Bálcãs. Pelo menos 35 pessoas morreram, mas a expectat...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... VII - desenvolver a consciência internacional e o respeito aos valores culturais de outros povos ou nações; ... com o deslocamento, quando houver, e respectivos pró-labore e ajuda de custos, conforme ficar definido no regulamento ... § 5° O ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - tecnologia assistiva ou ajuda técnica: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, ... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de transporte coletivo de passageiros ...
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Onu pede mais ajuda internacional para vítimas de terremoto
Quito A ONU lançou ontem um apelo para que a comunidade internacional aumente a ajuda ao Equador, cinco dias depois do mais forte terremoto a atingir o país nas últimas quatro décadas. O pedido foi feito pelo subsecretário-geral para Assistência Hum...
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Adolescentes da Favela do Vidigal de projeto musical se preparam para primeira vigem internacional: vaquinha ajuda com despesas
Agência O Globo -Com os passaportes nas mãos, 12 jovens do Vidigal com idades entre 12 e 18 anos vivem a expectativa de sua primeira viagem internacional. Eles integram o Batucavidi, projeto que ensina percussão para crianças e adolescentes da comuni...
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Irlanda se livra de ajuda internacional
- Este não é o final. É um marco, mas temos que continuar com o mesmo tipo de políticas - afirmou na sexta-feira o ministro de Finanças, Michael Noonan. A frase foi repetida por ele diversas vezes no último mês, desde que o governo irlandês anunciou ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... padrões estabelecidos pela Organização da Aviação Civil Internacional, o que não implica o reconhecimento de Estado, Governo ou Regime ... § ... empregador brasileiro ou de entidade privada a título de diária, ajuda de custo, cachê, pró-labore ou outras despesas com a viagem, além de ...
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DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.
... VI - quando governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas com ... ótese de afastamento acima de três meses, será devida somente a ajuda de custo ... § 3o No caso de enquadramento simultâneo em hipótese ...
- Em vigor Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, de qualquer modo, ajuda o devedor a eximir-se ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente ... Nos têrmos do inciso III, art. 2º, da Convenção Internacional ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... ários, poderão ser utilizados mecanismos de intervenção técnica, ajuda material, recursos sociais, intercâmbio com empresas, inclusive mediante ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... pagos de forma e montante diferenciados, em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados ...