EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE. EFEITO INFRINGENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AJUSTE DA EXECUÇÃO AO TÍTULO. CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. O título executivo determinou o uso do balancete mensal. Efeito infringente atribuído para modificar o julgado. Matéria da exceção de pré-executividade limitada aos requisitos do título executivo e condições da ação executiva. Possibilidade de exame na exceção de pré-executividade. Remessa dos autos à Contadoria para refazimento dos cálculos. Acolheram os embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70030423396, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/09/2009)
... que alega, em síntese, erro na avaliação da prova, ou seja, erro na avaliação do julgado ...
...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo Centr... Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios, bem como daq...VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou a...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE. EFEITO INFRINGENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AJUSTE DA EXECUÇÃO AO TÍTULO. CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. O título executivo determinou o uso do balancete mensal. Efeito infringente atribuído para modificar o julgado. Matéria da exceção de pré-executividade limitada aos requisitos do título executivo e condições da ação executiva. Possibilidade de exame na exceção de pré-executividade. Remessa dos autos à Contadoria para refazimento dos cálculos. Acolheram os embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70030423107, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/09/2009)
... que alega, em síntese, erro na avaliação da prova, ou seja, erro na avaliação do julgado ...
... de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou ...- a pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital... nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar;. III- a levar ao conh...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE. EFEITO INFRINGENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AJUSTE DA EXECUÇÃO AO TÍTULO. CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. O título executivo determinou o uso do balancete mensal. Efeito infringente atribuído para modificar o julgado. Matéria da exceção de pré-executividade limitada aos requisitos do título executivo e condições da ação executiva. Possibilidade de exame na exceção de pré-executividade. Remessa dos autos à Contadoria para elaboração dos cálculos. Acolheram os embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70030427124, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/09/2009)
... que alega, em síntese, erro na avaliação da prova, ou seja, erro na avaliação do julgado ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO NA AVALIAÇÃO DA PROVA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. BALANCETE. EFEITO INFRINGENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AJUSTE DA EXECUÇÃO AO TÍTULO. CONDIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. O título executivo determinou o uso do balancete mensal. Efeito infringente atribuído para modificar o julgado. Matéria da exceção de pré-executividade limitada aos requisitos do título executivo e condições da ação executiva. Possibilidade de exame na exceção de pré-executividade. Remessa dos autos à Contadoria para refazimento dos cálculos segundo o entendimento do STJ. Acolheram os embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70030398531, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/09/2009)...
... que alega, em síntese, erro na avaliação da prova, ou seja, erro na avaliação do julgado ...
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
...Essa avaliação com base numa amostra de países latino-americanos...Ajustes patrimoniais e metodológicos 95.630 3,00 22.872 0...Receita Patrimonial 54.777 65.241 19,10. Receita Agropecuária 24 20 -...
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. LEI 8.429/92. VEREADOR. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES INFORMAIS. REPASSE DE REMUNERAÇÃO PELO SERVIDORES FORMAIS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE. LESÃO AO ERÁRIO CONFIGURADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE BENEFÍCIO SOCIAL. AFERIÇÃO INTERDITADA NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. Ação civil pública proposta com fulcro na Lei 8.429/92, em desfavor de Vereador, Diretor Administrativo de Câmara Municipal e diversos assessores pela prática de atos de improbidade administrativa, consubstanciados na contratação de funcionários públicos além do permitido para gabinete, com divisão e repasse da remuneração percebida pelos "funcionários" a outros particulares - assessores "informais" - sem vínculo com a Administração, com fins de condenação nas san...
... violação da lei, mercê de sua avaliação, em sede de recurso especial, impor a análise doss fatos da causa para fins de ajuste da sanção, que esbarra no óbice erigido pela S... como a extensão do dano e o proveito patrimonial obtido pelo agente, à luz do princípio da propor...
PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. CONTAGEM. CIÊNCIA DA DECISÃO MEDIANTE CARGA DOS AUTOS. OBSERVÂNCIA DO ART. 184 E §§, DO CPC. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA - IRPJ E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. IMPOSSIBILIDADE NAQUILO QUE EXCEDE A PROPORÇÃO A QUE FAZ JUS A EMPRESA INVESTIDORA NO LUCRO AUFERIDO PELA EMPRESA INVESTIDA. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF N. 213/2002. Segundo a jurisprudência desta Casa, o termo inicial do prazo recursal é antecipado para a data em que o advogado retira os autos mediante carga, pois nessa data é considerado como intimado. Contudo, em nenhum dos casos essa intimação se dá com prejuízo do disposto no art....
... equivalência patrimonial, como método de ajuste do investimento no exterior em filial, sucursal, c..., determina que Âos resultados da avaliação dos investimentos no exterior, pelo método da equ...
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