Levantamento. Exame Dos Procedimentos de Controle de Concessão e Ampliação de Benefícios Tributários de que Trata o Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Determinações. Recomendações
...), transcrita parcialmente a seguir com os ajustes de forma pertinentes:. "2. INTRODUÇÃO. 2.1 Trata... subiu de 6,36% para 10,97%; e ii) ajuste linear das alíquotas do IPI sobre cigarros em 23,50%. Ta...
... Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios, bem como daq...ão sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada...
O mercado de telefonia móvel tem sido caracterizado por elevadas taxas de expansão em número de usuários, isso é promovido pelo potencial de mercado e rentabilidade das firmas. Se estabelece, então, um quadro de competição baseado em inovações de rupturas tecnológicas, portabilidade numérica, competição intensa entre as operadoras de telecomunicações e índices de movimentação na base de clientes. Estudos anteriores consideram elementos externos, como a satisfação e a qualidade, os principais antecedentes da lealdade. O modelo de pesquisa proposto neste trabalho inclui características pessoais como a inércia e a identidade saliente como antecedentes das intenções de lealdade e da lealdade real. Com base em uma survey com 270 clientes de telefonia móvel pós-paga, os resultados revelaram q...
Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/ro. Indícios de Irregularidades Graves Com Potencial Dano ao Erário. Medida Cautelar de Suspensão do Repasse de Recursos Federais. Análise das Respostas às Oitivas Determinadas Pelo Item 9.4 do Acórdão Nº 2572/2010-plenário. Deficiência Grave do Projeto. Irregularidade Insánável No Procedimento Licitatório. Restrição à Competitividade. Sobrepreço. Ausência de Parcelamento do Objeto. Rejeição das Justificativas Apresentadas. Deliberação de Mérito pela Necessidade de Anulação da Licitação E, Consequentemente, do Contrato, Caso o Estado Tenha Interesse em Contar Com o Aporte de Recursos Federais para a Obra. Determinação para que o Repasse de Recursos da União Somente Se Efetive Caso o Estad...
...210. Esse ajuste foi firmado entre a EMUSA e a Concessionária Águ...-base com percentual de BDI de 30% linearmente aplicado tanto sobre serviços quanto sobre materi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. 1. Ocorre prescrição trabalhista quando a ação é ajuizada mais de cinco após o surgimento do direito (artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal). 2. No caso, a pretensão de observância da "Curva de Maturidade" nasceu em 1.6.2002, contudo somente foi exercida em 6.5.2008, ou seja, quando ultrapassado o prazo prescricional. 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... salariais segundo o método de ajuste linear, com base no relatório REDIR-010/2001, que...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO IIIIHI UM MU MU MU UM I *03231117* Julgamento antecipado da lide - Abertura de dilação probatória - Desnecessi dade - Prova pericial contábil que não tem razão de ser - Caso em que o as pecto relevante é o relativo à interpretação do que foi avençado - Inocorrência de cerceamento de defesa. Financiamento imobiliário - Teoria da imprevisão - Inaplicabilidade - Inocor rência de circunstância excepcional capaz de modificar a situação contratual na sua essência - Não evidenciado que houve vantagem exagerada do finan ciador e, em contrapartida, excessiva onerosidade do mutuário. Financiamento imobiliário - Amortização do saldo devedor - Inexistência de i- legalidade em se proceder ao reajustamento d...
... da Tabela Price, utilizando-se o método linear. . Execução extrajudicial - Dívida hipotecária... prestações, durante toda a vigência do ajuste, que deve corresponder, precisamente, ao aumento d...
..., ainda que distribuídas de forma linear. Estas promoções não trouxeram prejuízo aos em... promovidos de forma linear, em vista de ajuste celebrado em acordo coletivo. O Juízo de origem j...
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, CESSÃO E OUTRAS AVENÇAS. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Na linha da jurisprudência desta Câmara, não é ilegal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS (COMO FORMA DE ANATOCISMO) E TABELA PRICE O sistema jurídico nacional veda a capitalização dos juros, exceção feita às hipóteses legalmente previstas (Súmula 93 do Superior Tribunal de Justiça). Sendo a Tabela Price, pela sua fórmula exponencial, geradora do anatocismo, deve ser banida do contrato, contando-se os jur...
..., CONTANDO-SE OS JUROS DE FORMA SIMPLES E LINEAR. PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA – TEORIA DA I... do agente financeiro em relação ao ajuste contratual, como que fazer crer a autora. A reduç...
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). CÁLCULO DA PARCELA RESPECTIVA. PRETENSÃO À OBSERVÂNCIA DOS VALORES CONSTANTES DO BALANÇO GERAL DA UNIÃO (BGU). IMPUGNAÇÃO DA DEDUÇÃO, DA BASE DE CÁLCULO DAS COTAS DO FPM, DOS VALORES RELATIVOS AOS PROGRAMAS FEDERAIS PIN - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - E PROTERRA - PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE. DEDUÇÃO RELATIVA AO FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO FISCAL. EXCLUSÃO DA DEDUÇÃO REFERENTE AOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS RESTITUIÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, NO TOCANTE AOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Legitimidade da utilização, no cômputo da base de cálculo das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos valores relativos aos Impos...
...3. Regularidade da dedução linear, no importe de 5,6 por cento, previsto como limite... indébito, quando das declarações de ajuste anual, deve necessariamente ser feita à conta do ...
SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA, COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, CESSÃO E OUTRAS AVENÇAS. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA Na linha da jurisprudência desta Câmara, não é ilegal o critério de amortização do saldo devedor mediante a aplicação da correção monetária e juros para, em seguida, proceder ao abatimento da prestação mensal do contrato de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS (COMO FORMA DE ANATOCISMO) E TABELA PRICE O sistema jurídico nacional veda a capitalização dos juros, exceção feita às hipóteses legalmente previstas (Súmula 93 do Superior Tribunal de Justiça). Sendo a Tabela Price, pela sua fórmula exponencial, geradora do anatocismo, deve ser banida do contrato, contando-se os jur...
..., CONTANDO-SE OS JUROS DE FORMA SIMPLES E LINEAR. PLANO DE COMPROMETIMENTO DA RENDA – TEORIA DA I... do agente financeiro em relação ao ajuste contratual, como que fazer crer a autora. A reduç...
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