ALADI

• DECRETO Nº 3325, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução da Resolução 252, do C0mite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3325, 31 de Dezembro de 1999
• Decreto

• A compatibilidade latinoamericana do MERCOSUL

O trabalho busca analisar a compatibilidade do Tratado de Assunção com normativas anteriores sobre integração regional e comércio internacional na América Latina. Por compatibilidade, deve entender-se a aplicação das regras de cumulação/sucessão de tratados da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Dessa feita, o artigo confronta com o Tratado de Assunção os Acordos Bilaterais Brasil-Argentina e o Tratado de Montevidéu de 1980, que cria a ALADI. Essa análise será útil para perceber quais as normas anteriores ao Mercosul que foram modificadas e quais continuam em vigor.

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos
• Núm. 10-2, Janeiro 2005

• DECRETO Nº 90782, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Execução do Acordo que Estabelece a Preferencia Tarifaria Regional No Ambito da Aladi.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90782, 03 de Janeiro de 1985
• Decreto

• Decisão Monocrática nº 2011/0030850-8 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 04 de Março de 2011

... humano, de origem de país membro da ALADI, e não está incluído na lista dos produtos excl...

• DECRETO Nº 2865, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução em Territorio Brasileiro da Resolução 232, do Comite de Representantes da Associação Latino-americana de Integração (aladi).

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2865, 08 de Dezembro de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 3245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Protocolo de Adesão da Republica de Cuba Ao Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises Membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), de 10 de Fevereiro de 1995.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3245, 17 de Novembro de 1999
• Decreto

• Acórdão nº 70011477213 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 12 de Julho de 2006

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ISENÇÃO. VERDURAS E HORTALIÇAS. PROCESSO DE LAVAGEM, CORTE, BRANQUEAMENTO, CONGELAMENTO E ACONDICIONAMENTO DE VERDURAS E HORTALIÇAS. PRELIMINAR CONTRA-RECURSAL. Não impugnada oportunamente a questão sobre o local de funcionamento da empresa Nutriz, resta preclusa a sua alegação em sede recursal. Preliminar não-conhecida. MÉRITO. Se a exigência de ser ¿frescas¿, e, portanto, ¿in natura¿, é somente feita em relação às frutas importadas da ALADI, pelo que se infere do art. 9º, inciso XIX, do RICMS, então resta evidente que, segundo o art. 111, II, do CTN, não se pode fazer essa mesma exigência para as verduras e hortaliças, em relação às quais a aludida disposição regulamentar não prevê a exigência desse requisito. PRELIMINAR CONTRA-R...

• DECRETO Nº 98836, DE 17 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução da Regulamentação das Disposições Referentes a Certificação da Origem, do Acordo 91, Entre o Brasil e a Associação Latino-americana de Integração - Aladi.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 98836, 18 de Janeiro de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 102557 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Setembro de 1984

IOF. Tratados do GATT e ALADI. Ja se firmou nesta Corte - como bem salienta o recorrente - o entendimento de que a incidencia do IOF nas operações de cambio não entra em choque com os tratados do GATT e ALADI. Recurso extraordinário conhecido e provido.

• DECRETO Nº 1132, DE 03 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo Regional de Cooperação Cientifica e Tecnologica (convenio-quadro) Entre os Paises-membros da Associação Latino-americana de Integração (aladi), Firmado Pelo Brasil, Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Equador, Mexico, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela, de 19 de Outubro de ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 1132, 04 de Maio de 1994
• Decreto