Tomada de Contas Especial. Citação Dos Responsáveis. Diligências. Débito Elidido. Irregularidades Mantidas. Fraude a Licitação. Contas Irregulares. Multa. Declaração de Inidoneidade de Empresa
...Aladim Barreto da Silva, envolvendo verbas repassadas pel..., destinados à empresa fornecedora de alimentos para o Programa da Merenda Escolar, não se confir...
ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. ART. 164, V, DECRETO ESTADUAL Nº 39.688/99. INEXISTÊNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. ART. 5º, LIV E LV, CF/88. Afigura-se claramente abusiva a conduta de interdição de estabelecimento destinado ao abate de animais, assente em fundamentos totalmente estranhos aqueles da legislação de regência - art. 164, V, Decreto Estadual nº 39.688/99, não fosse a completa inobservância ao princípio do devido processo legal (art. 5º, LIV) e o respeito ao contraditório e ampla defesa, art. 5º, LV, CF/88. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70044923191, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 28/09/2011)
...cap indústria e comércio de alimentos LTDA. Discorrendo sobre a situação fática, prop...-RS que, fundado em agressão praticada por Aladim Charão, lacrou o box de atordoamento, o que não ...
Investigação de Paternidade. Prova direta. DNA. Procedência. É procedente a ação de investigação de paternidade quando a relação biológica é confirmada pela prova direta, consistente na perícia técnica das impressões digitais de DNA, a qual não teve a sua confiabilidade infirmada por outros elementos de prova.
... apelado e condenou o réu a pagar-lhe alimentos mensais de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)...., de que o apelante é sócio da Casa Aladim Ltda., empresa sólida estabelecida na cidade de T...
...AGRAVANTE : UNIÃO. AGRAVADO : ALADIM TRINDADE DE ALMEIDA E OUTROS. ADVOGADO : THIAGO CE...
Furto qualificado. Comprovadas a existência e a autoria do fato, inclusive no tocante à qualificadora do concurso de agentes. Mantida a conclusão condenatória. Qualificadora do rompimento de obstáculos afastada, ante a invalidade do exame pericial indispensável a confirmá-la. Apenamento reajustado. Apelo defensivo parcialmente provido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70025154790, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 24/06/2009)
..., 01 garrafa térmica, 01 litro, marca Aladim, 01 garrafa térmica, 02 litros, marca Invicta, al..., estando entre os objetos subtraídos alimentos destinados à merenda escolar; e, na fuga, foram e...
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