alagoas 24 horas

• Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). DESNECESSIDADE DE DESCRIÇÃO DO CRIME ANTECEDENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VISLUMBRADA. ORDEM DENEGADA. O conceito jurídico da expressão organização criminosa ficou estabelecido em nosso ordenamento com o Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, que promulgou o Decreto Legislativo nº 231, de 29 de maio de 2003, que ratificou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnaci...

... cinco estados da federação (Pernambuco, Alagoas, Paraíba, Sergipe e Bahia). Segundo se infere do ...-se de uma conversa mantida às 11:29:09 horas do dia 06⁄09⁄07, com José Arimatéia Alves Fe... 1973233, 1973761, 1974412, 2201636 e 2498118. Assim, resta patente nos autos que José Carlos B...

• Mordomias na cadeia

Presídio exclusivo para PMs em Alagoas tem piscina, ar-condicionado e carros para os detentos CELA NO presídio para policiais militares em Maceió: ar-condicionado ligado 24 horas e televisor de plasma Odilon Rios*opais@oglobo.

• O Globo
• 28 de Dezembro de 2011

• Consolidação das Leis do Trabalho

...#Revogado pelo Decreto-lei nº 8.249, de 1945. ARTIGO 8. As autoridades administrativas..., o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admis...6ª Região- Estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte;. 7ª ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 1673/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Auditoria De Conformidade. Fiscalização De Orientação Centralizada, Para Avaliar O Gerenciamento De Recursos Na Execução De Ações Do Gabinete De Gestão Integrada - Ggi - Mulheres Da Paz E Projeto De Jovens Em Território Vulnerável - Protejo. Recomendações E Determinações À Senasp E À Secretaria Executiva Do Pronasci Do Ministério Da Justiça

... da Secretaria de Controle Externo de Alagoas - AL, às fls. 30/77, do Volume Principal, que tra...246 do Regimento Interno do TCU. Estimou-se um superfa...�o e a falta de quantitativo estabelecido de horas-aula para o projeto Mulheres da Paz; e erros de c�...

• Acórdão nº 106/2011 de Tribunal de Contas da União, 26 de Janeiro de 2011

Acompanhamento. Situação De Emergência/calamidade No Estado De Alagoas. Acompanhamento Das Ações Governamentais Para Restaurar A Normalidade. Inexistência De Irregularidades Graves. Possibilidade De Prorrogação E De Celebração De Novos Contratos Emergenciais. Comunicação

...(Siafi 660666) 24/6/2010 20/12/2010 Ações de socorro e assistênci...8 Horas máquinas - Recuperação de vias públicas e limp...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 20 de Janeiro de 2010

O dispositivo legal é claro no sentido de que o fato ensejador da aplicação da multa em comento é o não pagamento, na primeira audiência, das verbas incontroversas, ou seja, daquelas que a reclamada admite serem devidas ao reclamante. Entretanto, não é essa a hipótese dos autos pelo que não se aplica ao caso em questão a norma celetista, pois controvertidas todas as verbas postuladas na presente ação Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo. Recife, 20 de janeiro de 2010. ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Desembargador Federal do Trabalho Relator  

...477 e do 467 da CLT e quanto às horas extras. Sustenta que era subordinado a uma gerênc... por mês viajava para os Estados de Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, ficando à dispossição da reclamada por 24 horas. Ocorre que ao ser interrogado disse o recla...

• Acórdão nº 2007/0136295-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Março de 2009

TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA DE POTÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE EM DEMANDA CONTRATADA E NÃO UTILIZADA. INCIDÊNCIA SOBRE TARIFA CALCULADA COM BASE NA DEMANDA DE POTÊNCIA ELÉTRICA EFETIVAMENTE UTILIZADA. A jurisprudência assentada pelo STJ, a partir do julgamento do REsp 222.810/MG (1ª Turma, Min. José Delgado, DJ de 15.05.2000), é no sentido de que "o ICMS não é imposto incidente sobre tráfico jurídico, não sendo cobrado, por não haver incidência, pelo fato de celebração de contratos", razão pela qual, no que se refere à contratação de demanda de potência elétrica, "a só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia elétrica não caracteriza circulação de mercadoria". Afirma-se, assim, que "o ICMS deve incidir ...

...194). Em contra-razões (fls. 234-247), o Estado de Santa Catarina alega, essencialmente...(a) o Estado de Alagoas (fls. 366-399), sustentando que (I) "o fato gerado... demanda de potência independentemente das horas de utilização do dia e dos períodos do ano. . X...

• Acórdão nº 1672/2011 de Tribunal de Contas da União, 22 de Junho de 2011

Auditoria De Conformidade. Consolidação De Fiscalização De Orientação Centralizada, Para Avaliar O Gerenciamento De Recursos Na Execução De Ações Do Gabinete De Gestão Integrada - Ggi - Mulheres Da Paz E Projeto De Jovens Em Território Vulnerável - Protejo. Apontadas Fragilidades Na Fixação De Metas E Objetivos Do Programa, Na Coordena-ção Das Ações Pelos Ggis, Execução, Fiscaliza-ção E Avaliação Dos Resultados Dos Convê-nios. Determinações E Recomendações À Senasp E À Secretaria Executiva Do Pronasci Do Minis-tério Da Justiça

... e Procedimentos (Adplan) e das Secex Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro ... de 2007, convertida na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007. O Programa destina-se a articu... R$ 130.470,00, para a capacitação de 152 horas de informática para 350 adolescentes, o que preju...

• Decisão Monocrática nº 2011/0104124-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 19 de Agosto de 2011

... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS. DECISÃO. Trata-se de recurso especial interposto... a peça investigatória em anexo, que no dia 24 de abril do corrente ano, por volta das 19:30 hora.....) Que no dia 30 de abril de 2004 às 16:00 horas, 04 (quatro) pessoas desconhecidas, armadas de rev...

• Decisão Monocrática nº 2011/0123738-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 21 de Junho de 2011

...RECORRENTE : ESTADO DE ALAGOAS. PROCURADOR : AUGUSTO CARLOS BORGES DO NASCIMENTO ... dos precatórios (solicita pagamento em 24 horas, sob pena de bloqueio nas contas do Estado.....