Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Plano de recuperação que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas. Credor que vota pela aprovação do plano, ressalvada a cláusula extensiva da novação aos garantidores e avalistas. A novação prevista como efeito da recuperação judicial não tem a mesma natureza jurídica da novação disciplinada pelo Código Civil. Validade e eficácia da cláusula extensiva da novação aos garantidores em face dos credores que expressamente aprovaram o plano, sem ressalvar aludida cláusula. Ineficácia da cláusula extensiva em relação aos credores que aprovaram o plano com ressalva expressa objetando indigitada cláusula. Reconhecimento do direito dos credores impugnantes da cláusula extensiva de in...
... os credores discordantes a cláusula que albergue previsão em contrário. Pediu a antecipação da ... normativos que regulamentam o convênio espanhol, o concurso argentino, o plano de insolvência por...
O alberguismo surgiu em 1909, na alemanha, dando origem à cadeia, conhecida mundialmente, por hostelling international, todavia, vem perdendo lugar devido ao boom dos albergues independentes há aproximadamente sete, oito anos. Idéias criativas, preço, serviços diferenciados, atendimento personalizado e inúmeras opções de cada estabelecimento são os diferenciais para que o viajante autônomo comece a procurar os hostels independentes. O red hostel é o estudo de caso abordado neste artigo. Fundado em dezembro de 2004, oferece uma proposta inovadora dentre todos os meios de hospedagem deste tipo, ganhando posição e sucesso neste mercado emergente. Palavras-chave:...
... em vários idiomas (inglês, francês, espanhol, português e alemão). Fornece informações do ...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza instrumental e excepcional, não pode e não deve ser utilizada pelo Poder Público como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois num sistema democrático prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições e condenações sem o devido processo legal e sem defesa prévia. É necessária, portanto, a demonstração de situações efetivas que justifiquem o sacrifício da liberdade individual em prol da viabilidade do processo. Dessa forma, os requisitos legais do art. 312, do CPP devem ser interpretados de acordo com as finalidades co...
... do Tribunal Constitucional Espanhol destaca que é necessário levar em consideração... cometeu homicídio em regime de prisão albergue domiciliar (HC 8729/SP, 6a. T., STJ, rel. Min. Fer...
... Abrigo Maria de Nazareth e Albergue Noturno Bezerra de Menezes (Lorena - SP) - Decreto... Associação Colégio Espanhol de São Paulo (São Paulo - SP) - Decreto n° 92.9...
FIXAÇÃO DA PENA-BASE - CULPABILIDADE PRÓPRIA DO TIPO PENAL - ANÁLISE DA PERSONALIDADE - IMPERATIVO O EXAME TÉCNICO - CONDUTA SOCIAL - NECESSIDADE DE ELEMENTOS DESABONADORES - MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS INERENTES AO DELITO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - ANÁLISE NA SEGUNDA FASE. I - Quando determinadas circunstâncias judiciais não extrapolarem o tipo penal, sendo a ele inerentes, não devem elas ser consideradas desfavoráveis para a fixação da pena-base. II - Para se aferir a personalidade do réu, é necessária a confecção, por especialistas, de exame técnico. III - Para que a conduta social seja considerada em desfavor do réu, é preciso que exista nos autos elementos desabonadores. IV - A agravante da reincidência deve ser analisada na segunda fase do crit...
... que não tem residência fixa e mora no albergue da Rua Araribá; que o declarante no dia de hoje e... um trabalho desenvolvido pelo penalista espanhol ENRIQUE GIMBERNAT ORDEIG que, pelo seu próprio no...
PORTE DE ARMA DE USO RETRITO (LANÇA-FOGUETES) INCONFORMIDADE DEFENSIVA E MINISTERIAL .ARGÜIÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. - Temos que o édito condenatório não merece reforma. A digna Juíza de Direito, Dra. Vanessa Caldim dos Santos, examinou com acuidade as provas produzidas e chegou à acertada conclusão. -O ilustrado Procurador de Justiça, Dr. Gilberto Thums, em seu parecer, reforça e demonstra que foi adequada a condenação imposta ao ora apelante na sentença combatida, defendida pelo Dr. Charles Emil Machado Martins, digno Promotor de Justiça. - A afirmativa no sentido de encontrar-se o apelante ao abrigo de excludente da culpabilidade, mais precisamente de CAUSA DE EXCLUSÃO DA EXIGIBILIDADE DE COMPORTAMENTO CONFORME O DIREITO , no caso, Coação Moral Irresistível, não é de ser ...
... negociantes) fala algumas palavras em espanhol. E após, "ZANE" questiona:. (I)- Mais o que foram... LORO manda quê ele ligue para MARINO no Albergue Municipal ou Penitenciária Modulada de Uruguaiana...
Recuperação judicial. Agravo de instrumento. Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas. Concessão do plano com aplicação do "eram down" do art. 58, § 1o e incisos da LRF. A novação prevista como efeito da recuperação judicial não tem a mesma natureza jurídica da novação disciplinada pelo Código Civil. Pretensão de credor de acolhimento de sua objeção colimando a nutidade da cláusula extensiva da novação aos garantidores fidejussórios (fiadores e avalistas). Nulidade não reconhecida. Validade e eficácia da cláusula em face dos credores que expressamente aprovaram o plano, por se tratar de direito disponível, que ao assim votarem, renunciam ao direito de executar fiadores/avalistas duran...
... normativos que regulamentam o convênio espanhol, o concurso argentino, o plano de insolvência por..., isto não significa que ela não albergue regras de natureza dispositiva. O artigo 166 do C...
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33 DA LEI N° 11.343/06. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. A prisão preventiva, enquanto medida cautelar de natureza instrumental e excepcional, não pode e não deve ser utilizada pelo Poder Público como instrumento de punição antecipada daquele a quem se imputou a prática do delito, pois num sistema democrático prevalece o princípio da liberdade, incompatível com punições e condenações sem o devido processo legal e sem defesa prévia. É necessária, portanto, a demonstração de situações efetivas que justifiquem o sacrifício da liberdade individual em prol da viabilidade do processo. Dessa forma, os requisitos legais do art. 312, do CPP devem ser interpretados de acordo com as finalidades co...
..., a jurisprudência do TEDH e do TC Espanhol permitem a decretação da prisão provisória com... cometeu homicídio em regime de prisão albergue domiciliar (HC 8729/SP, 6a. T., STJ, rel. Min. Fer...
Este artigo analisa a modalidade islâmica de acolhimento familiar conhecida como kafala e o compatibiliza com o Direito Ocidental, principalmente com o Direito de Família brasileiro. Palavras-chave: Acolhimento familiar. kafala. Direito Comparado. This article analyzes the Islamic modality of foster care known as kafala and compares it with the Western Law, especially with the Brazilian Family Law. Key words: Foster care. kafala. Comparative Law.
... muçulmano, pois, embora o kafala não albergue a adoção integral vislumbrada pelo Direito ocide...173 bis do Código Civil espanhol de 1889 (JAYME, 1999, p. 6), prevê-se o acogimie...
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