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...2 - ALCAN EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. 3 - SOLUÇÃO TOTAL STS...
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... acerca da presença de resíduos de embalagens à base de papel alumínio na propriedade rural, f... à base de papel-alumínio fabricados pela Alcan Alumínio do Brasil Ltda. Na Fazenda Gavião, fato...
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...Recorrente: Alcan Embalagens do Brasil Ltda. rabalho, por excelênci...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. EXPURGOS. DIFERENÇAS DA MULTA DO FGTS. DESPROVIMENTO. Conforme dispõe o artigo 896, § 6º, da CLT, o recurso de revista interposto no rito sumaríssimo somente pode ser admitido quando houver demonstração de violação literal de dispositivo constitucional ou contrariedade com enunciado desta colenda Corte. Inadmissível, portanto, o recurso de revista que não cumpre esses pressupostos.
...-1958/2005-361-02-40.9, em que é Agravante ALCAN EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. e Agravada MARIA INES ...
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...: OSVALDEIRES DOS SANTOS RECORRIDO: ALCAN EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. Irresignada com a r. Se...
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...2 - ALCAN EMBALAGENS DO BRASIL LTDA. 3 - SOLUÇÃO TOTAL STS...
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DECLARATÓRIA - ICMS - Diferimento do recolhimento - Art. 391 do RICMS - Comerci alização de pescado em estado natural - Acon- - dicionamento em embalagem indispensável para a comercialização do produto - Art. 4°, III, do RICMS - Ação julgada procedente - Recurso desprovido.
... se o pescado acondicionado nas embalagens de fls. 22/24 pode ser classificado com "em estado... que lhes tenha alterado a natureza, também alcan-* çado aquelas mercadorias que tenham sido acondi...
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... DA 01ª VARA DO TRABALHO/MAUÁ RECORRENTE: ALCAN EMBALAGENS DO BRASIL LTDA 1º RECORRIDO: JOSAFÁ M...