RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE. Recurso da reclamante provido. Recurso da reclamada desprovido.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O hexano faz parte da composição química das colas e dos adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.
RECURSOS DAS PARTES - Exame conjunto da matéria comum ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O hexano faz parte da composição química das colas e adesivos utilizados pela reclamante e pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbonetos alifáticos saturados, obtidos por destilação de frações de petróleo. Dessa forma, há amparo legal para o deferimento de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo nº 13 da NR-15, Portaria nº 3.214/78 do MTE. Ainda, diante do teor da Súmula Vinculante nº 4 do STF, aplica-se, por analogia, o § 1º do art. 193 da CLT, que trata da base de cálculo do adicional de periculosidade, para o adicional de insalubridade, que deve ser calculado sobre o salário contratual da empregada. Recurso da reclamante provi...
Tomada De Contas Especial. Apoio Financeiro A Projeto De Pesquisa. Comprovação Do Regular Uso Dos Recursos Em Atenção A Citação. Regularidade Com Ressalvas E Quitação
... Cardoso, "Reações de Isomerização de Alcanos Lineares", (peça 28, p. 42-102); Frederico Kaor K...
...(CH2)4CH3), pertencente à família dos alcanos, também é chamado de parafina, sendo hidrocarbon...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HEXANO. A aplicação de adesivo contendo hexano em sua composição caracteriza-se como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, item “HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Manipulação de alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado, parafina ou outras substâncias cancerígenas afins.” A análise, nesse caso, é qualitativa, e o creme de proteção, por si só, não é suficiente para elidir a insalubridade. Apelo empresário não-provido.
... adesivo Fortik 652, pertence ao grupo dos alcanos, também chamados parafinas, que são hidrocarbone...
... o hexano, pertencente ao grupo dos alcanos (parafinas), autoriza o enquadramento das atividad...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES. O trabalho com adesivos e solventes contendo hidrocarbonetos encontra enquadramento no Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, reclamando o pagamento de adicional de adicional de insalubridade.
... que o hexano integra o grupo químico dos alcanos ou parafinas, de modo que sua manipulação encont...
HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. O tempo despendido pelo empregado a cada registro no cartão-ponto, quando não exceder de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não é considerado para a apuração de horas extras. No caso de excesso desses limites, as horas extras são contadas minuto a minuto. Incidência do disposto no art. 58, § 1º, da CLT.
... produto químico pertencente ao grupo dos alcanos, também chamados de parafinas, constituindo hidro...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES. O trabalho com adesivos e solventes contendo hidrocarbonetos encontra enquadramento no Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, reclamando o pagamento de adicional de adicional de insalubridade.
... que o hexano integra o grupo químico dos alcanos ou parafinas, de modo que sua manipulação encont...
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