fSS - Alíquota mínimo de 2% ? incidência - Inteligência do artigo 88 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórios, introduzido pela Emenda Constitucional 37/02 - Efeito confiscatórío do imposto -Alegação desprovida de qualquer comprovação documental - Mandado de segurança que exige prova pré-constituída - Writ improcedente - Recurso improvido.
... de Carapicuiba, era que é apelante ALCATEIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA sendo apelados PREF...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENDIDA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS "ON LINE", PELO SISTEMA BACEN-JUD E, POSTERIORMENTE, PENHORADOS. NÃO OBSTANTE A POSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO DE VALORES ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, CONFORME ART. 475-O, INC. III, DO CPC, PODE O MAGISTRADO EXIGIR CAUÇÃO IDÔNEA, CASO NECESSÁRIO, PARA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, AINDA QUE A IMPUGNAÇÃO JÁ TENHA SIDO DECIDIDA E OS RECURSOS MANEJADOS NÃO TENHAM SIDO RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO. HIPÓTESE EM QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA ESPECIAL CAUTELA, SOB PENA DE CAUSAR À PARTE EXECUTADA DANO GRAVE E DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO, TENDO EM VISTA O VULTOSO MONTANTE PENHORADO; A SITUAÇÃO ATUAL DA EMPRESA CREDORA, DESATIVADA; E O FATO DE HAVER SIDO A PENHORA REALIZA...
... credores, que, tais como uma alcatéia, estão, ávidos, apenas aguardando levante ela o ...
"HABEAS CORPUS" - DECISÃO CONCESSIVA DA LIBERDADE PROVISÓRIA A SETE CO-DENUNCIADOS - ARESTO DESTE TRIBUNAL ESTENDENDO O BENEFÍCIO A OUTRO CO-RÉU - MOTIVOS E FUNDAMENTOS QUE NÃO ENSEJAM ELEMENTOS DE CARÁTER PESSOAL - IDENTIDADE DAS SITUAÇÕES PROCESSUAIS - PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE - EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AO PACIENTE - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE PRIMÁRIO - BONS ANTECEDENTES - RESIDÊNCIA FIXA ORDEM CONDEDIDA.
... Polícia Federal, a chamada "Operação Alcatéia", foram denunciadas, além do ora paciente, outras...
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONEXÃO (CPC, ART. 103). INEXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. Não se caracteriza a ocorrência de conexão, ainda que ajuizadas diversas demandas similares pela pessoa jurídica autora contra agentes diversos, em que pretende a anulação de títulos executivos extrajudiciais distintos, emitidos pelos supostos credores, bem como a desconstituição dos protestos levados a efeito e a reparação dos prejuízos suportados. Situação em que não há identidade de pedidos ou de causae petendi. Competência do Juizado de Direito da 18ª Vara Cível de Porto Alegre para o julgamento da ação ordinária. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70035462217, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Már...
...| |Banco do Brasil S/A |. |10901960946|Alcatéia Engenharia de Sistemas Ltda |85-90. | |Banco do Br...
Indenização por dano moral julgada improcedente - Apelação do autor apenas para reduzir os honorários de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, para. 5% - Acolhimento - Trabalho -do defensor que se limitou a uma adequada contestação e ao manejo de resposta à apelação ? Recurso, provido para * reduzir a verba honorária para 10% do valor da causa, atualizado à data do pagamento, a partir da contestação, por aplicação analógica da Súmula 14, do Col. STJ - Recurso parcialmente provido.
... Osmar de Paula Filho, sendo Apelado Alcateia Engenharia de Sistemas Ltda 99:. ACORDAM, em 11 a ...
AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DO IMPROVIMENTOA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ATO DA RELATORA. ART. 557 DO CPC. PROCESSUAL CÍVEL. AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AUTUAÇÕES DISTINTOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO IGUALMENTE DISTINTAS. CONEXÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 103 DO CPC. REUNIÃO DOS PROCESSOS QUE NÃO SE AFIGURA IMPERIOSA, OU SEQUER RECOMENDÁVEL QUANDO, AINDA QUE HAJA IDENTIDADE DE PARTES, DE PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR IMEDIATA - AUSÊNCIA DE DEFESA PRÉVIA - ENTRE DUAS AÇÕES, NÃO SE VERIFICA IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR REMOTA - SUPORTE FÁTICO DA AUTUAÇÃO. MEDIDA QUE, IN CASU, NÃO PROMOVERIA ECONOMIA PROCESSUAL, OU CELERIDADE. PROCESSOS CUJAS FASES DE INSTRUÇÃO JÁ SE ENCERRARAM E TRAMITAM NO MESMO JUIZADO DA MESMA VARA JUDICIAL. IMPROBABILIDADE DE JUL...
...| |Banco do Brasil S/A |. |10901960946|Alcatéia Engenharia de Sistemas Ltda |85-90. | |Banco do Br...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISO IV, LEI Nº 8.137/90. OPERAÇÃO DE APENAMENTO. Pena-base fixada de acordo com as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, como corretamente analisadas na sentença. Decisão mantida. Apelo ministerial improvido. Unânime. (Apelação Crime Nº 70032091506, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aristides Pedroso de Albuquerque Neto, Julgado em 22/10/2009)
...68/69), em nome da empresa Alcatéia Engenharia de Sistemas Ltda, sabendo serem falsas,...
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