alcoa aluminio

• Alcoa Alumínio S.A

• IOSP, 11 de Agosto de 2011
• Empresarial

• Alcoa Alumínio S.A

• IOSP, 23 de Fevereiro de 2012
• Empresarial

• Acórdão nº 70014310874 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Junho de 2006

DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO E AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. Apontamento de título para protesto. Impossibilidade, pois demonstrado que o aponte ocorreu na vigência de decisão judicial a impedir o protesto. Responsabilidade do Banco réu pelo protesto indevido. Não configuração, pois comprovado que agiu nos limites do mandato conferido pela empresa credora, inexistindo conduta ilícita imputável. Interposição de duas ações declaratórias de nulidade de título. Improcedência do primeiro pedido, pois configurada a regularidade da emissão dos títulos, bem como do segundo pedido, conquanto demonstrada a inexistência de dúplice emissão de títulos pela mesma causa debendi. Honorários advocatícios. Manutenção. Apelo da ré Alcoa Alumínio S A p...

• Acórdão nº AgRg nos EREsp 965347 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 28 de Setembro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DIFERENÇA ENTRE O VALOR INICIALMENTE OFERTADO E O FIXADO NA SENTENÇA. JUROS COMPENSATÓRIOS. INCIDÊNCIA SOBRE 20% DA OFERTA. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. - "Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado" (enunciado n. 168 da Súmula desta Corte). Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp 965.347/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 28/09/2011, DJe 14/10/2011)

...)RELATOR:MINISTRO CESAR ASFOR ROCHAAGRAVANTE:ALCOA ALUMÍNIO S⁄A E OUTROSADVOGADO :ALEXANDRE DOS SA...

• A Alcoa AlumÍNio

• IOSP, 05 de Fevereiro de 2011
• Empresarial

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 4º Turma, 03 de Dezembro de 2002

Não há nexo de causalidade entre prática de ato ilícito praticada pelo empregado e a ocorrência de dano a ser reparado pela empregadora Não existindo prova de ter ocorrido propagação do fato imputado como criminoso, por parte da empresa, a macular a honra e boa imagem do reclamante, não há falar em ofensa a integridade moral desse, capaz de determinar o pagamento de indenização por danos morais Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Recurso Ordinário TRT - 6ª Região - , em que são recorrentes MARCIO ALVES DOS SANTOS E ALCOA ALUMINIO S/A e recorridos OS MESMOS Vara do Trabalho de Igarassu, mediante a sentença de fls. 208/211 julgou procedentes em parte a reclamação Trabalhista Opostos Embargos Declaratórios, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de...

• Acórdão nº AgRg na DESIS no REsp 1196508 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 18 de Agosto de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ADESÃO À PROGRAMA DE PARCELAMENTO. HOMOLOGAÇÃO DOS PEDIDOS DE RENÚNCIA E DE DESISTÊNCIA DO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 269, V, DO CPC. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg na DESIS no REsp 1196508/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 24/08/2011)

...:MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKIAGRAVANTE:ALCOA ALUMÍNIO S⁄A ADVOGADO :MILTON CLÁUDIO AMORIM R...

• Decisão nº 2535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Fevereiro de 2010

Desição. PG 7617/2010-STF. A ALCOA Alumínio S.A., por meio de seu representante lega...

• Acórdão nº REsp 1156545 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 14 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL E AÇÃO ANULATÓRIA. IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. É pacífico nas Turmas que integram a Primeira Seção desta Corte o entendimento no sentido de que deve ser reconhecida a litispendência entre os embargos à execução e a ação anulatória ou declaratória de inexistência do débito proposta anteriormente ao ajuizamento da execução fiscal, se identificadas as mesmas partes, causa de pedir e pedido, ou seja, a tríplice identidade a que se refere o art. 301, § 2º, do CPC. Nesse sentido: AgRg no Ag 1.157.808/RJ, 2ª Turma, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, DJe de 24.8.2010; REsp 1.040.781/PR, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJe de 17.3.2009; REsp 719.907/RS, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albin...

...:MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUESRECORRENTE:ALCOA ALUMÍNIO S⁄A ADVOGADO:MARCOS DE VICQ DE CUMPTIC...

• Acórdão nº REsp 1053885 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 27 de Setembro de 2011

CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. EVENTO OCORRIDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI Nº 6.367/76. ENUNCIADO Nº 229 DA SÚMULA/STF. NÃO INCIDÊNCIA. DÉBITO RECONHECIDO NA SENTENÇA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANIFESTAÇÃO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL. LIMITES. A partir da edição da Lei nº 6.367/76 passou a não mais prevalecer o enunciado nº 229 da Súmula/STF. Precedentes. O estabelecimento da incidência de juros e correção monetária sobre eventual débito reconhecido em sentença sujeita-se à dupla disciplina: (i) se a sentença tiver se pronunciado expressamente sobre essas verbas, o acórdão recorrido não pode modificá-las sem pedido da parte interessada, sob pena de praticar reformatio in pejus; (ii) por outro lado, se a sentença for omissa quanto à ma...

... RELATORA :MINISTRA NANCY ANDRIGHIRECORRENTE:ALCOA ALUMÍNIO S⁄A ADVOGADO:MEGALVIO MUSSI JUNIOR E O...