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• Acórdão nº 2006/0077972-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Março de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ANTES DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. De acordo com a jurisprudência do STJ, o recurso de apelação não é cabível contra a decisão que, antes da prolatação da sentença, reconhece a ilegitimidade de alguma das partes. Correto o não conhecimento do recurso de apelação por sua inadequação na espécie. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 849.212/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 03/03/2011, DJe 15/03/2011)

... TARSO SANSEVERINOAGRAVANTE:ELETRO MOTORES CC LTDA E OUTROSADVOGADO :SILVIA CRISTINA FERREIRA GONÇALLVES E OUTRO(S)AGRAVADO:ALCOA ALUMÍNIO S⁄A ADVOGADOS :ALEXANDRE LINS MORATO E...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 02 de Março de 2011

DISPENSA POR JUSTA CAUSA - REVERSÃO EM JUÍZO - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O dano à intimidade, à vida privada, à honra ou à imagem há que ser bem delineado, a fim de ensejar indenização por danos morais. No caso em exame, não se comprovou qualquer ato positivo ou omissivo da Reclamada que tivesse ofendido a moral, a dignidade e a honra do Reclamante. Não há qualquer comprovação nos autos de que as razões elencadas pela Reclamada, tenham causado dano efetivo e direto ao autor. O regular exercício do empregador de rescindir o contrato de trabalho não constitui dano moral, ainda que tenha alegado justa causa e tal circunstância não venha a se comprovar em Juízo. 2. SEGURO DESEMPREGO. RESOLUÇÃO CODEFAT 467/2005. No caso dos autos, foi comprovado que o reclamante ...

...Recorridas : ALCOA ALUMÍNIO S/A, ATENTO SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRRIMONIAL LTDA e da FARMÁCIA PAGUE MENOS. Advogados : Ticyane Ch...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 26 de Março de 2012

... FILHO RECORRIDOS: VIKINGS SISTEMA DE LIMPEZA LTDA e ALCOA ALUMÍNIO S/A. Da r. sentença de fls. 202...

• nº 1231223005 de 33ª Câmara de Direito Privado, 02 de Fevereiro de 2009

APELAÇÕES CÍVEIS - Interposições contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de indenização por danos materiais e morais c.c. antecipação de tutela e medida liminar para anulação de títulos; procedente reconvenção; improcedente medida cautelar de sustação de protestos e improcedente ação de anulação de títulos. Inexistência de cerceamento de defesa. Benefícios da justiça gratuita indeferidos. Conhecimento do apelo da autora diante da inexistência de infringência ao artigo 514, II, do Código de Processo Civil. Obrigação da autora em quitar pelos valores das mercadorias efetivamente entregues. Danos materiais configurados. Inexistência de dano moral. Lucros cessantes não demonstrados. Sentença mantida. Apelações não providas.

...A P T / A P D S ALCOA ALUMÍNIO. S/A PRAIANA DE ALUMÍNIO LTDA. TRIBUNAL...

• Decisão Monocrática nº 2006/0159628-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 14 de Outubro de 2010

...AGRAVANTE : ALCOA ALUMÍNIO S/A. ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ FOGAÇA VI...AGRAVADO : LKF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO : LUÍS TODERATI E OUTRO(S). DECISÃO. ...

• Decisão Monocrática nº 2006/0159628-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 02 de Agosto de 2010

...RECORRENTE : ALCOA ALUMÍNIO S/A. ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ FOGAÇA VIC... RECORRIDO : LKF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. ADVOGADO : LUÍS TODERATI E OUTRO(S). DECISÃO. O...

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82540-61.2007.5.02.0202 de 8ª Turma, 12 de Maio de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos que não indicam a respectiva fonte de publicação (Súmula n.º 337 do Tribunal Superior do Trabalho). De igual modo, resultam inservíveis arestos inespecíficos, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de instrumento a que se nega provimento. HORAS EXTRAS. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição da República ou de contrariedade a súmula deste Tribun...

... é Agravante PROATIVA TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA. e Agravados ALCOA ALUMÍNIO S.A. e NILTON PEREIRA...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2011

... LOPES 1º RECORRIDO: CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO MARANHÃO – CONSÓRCIO ALUMAR 2ª RECORRIDA: ALC... METAIS S/A 4ª RECORRIDA: ALCAN ALUMINA LTDA. 5ª RECORRIDA: ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA. V...

• Acórdão nº 2005.01.00.060814-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Novembro de 2005

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPROVAÇÃO DE SUA INTERPOSIÇÃO NO JÚIZO A QUO. PRAZO: TRÊS DIAS. SANÇÃO A não juntada, nos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, bem como da relação dos documentos que o instruíram, no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 526), importa inadmissibilidade do agravo, desde que demonstrado e provado pelo agravado (parágrafo único do art. 526 do CPC).

...SR. JUIZ TOURINHO NETO. AGRAVANTE: ALCOA ALUMINIO S/A E OUTROS(AS). ADVOGADO: ALEXANDRE DOS... BRASILEIRA DE ALUMÍNIO, DME ENERGÉTICA LTDA e VOTORANTIM CIMENTOS LTDA, empresas formadoras do...

• Decisão Monocrática nº 2008/0160868-0 de Superior Tribunal de Justiça, Presidência, 31 de Julho de 2008

...REQUERENTE : ALCOA ALUMÍNIO S/A. ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ FOGAÇA VIC... REQUERIDO : LKF REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. DECISÃO. Vistos. Cuida-se de medida cautelar, co...