... e proprietária das mercadorias, Alcoa Alumínio S/A e recebido pela Grieg Retroporto com... container saiu da firma Alcoa, situada em Poços de Caldas, devidamente lacrado e foi transportado ...
...RECORRENTE : ALCOA ALUMÍNIO S/A. ADVOGADO : LEO KRAKOWIAK E OUTRO(S)... a nota fiscal estipulou o município de Poços de Caldas, em Minas Gerais, como o local de destin...
TRIBUTÁRIO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NATUREZA SALARIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. (ART. 458, § 2º, CLT, LEI Nº 10.243/2001, LEI Nº 8.212/91, ART. 28, § 9º, ALÍNEA "P", ALTERADOS PELA LEI Nº 9.528/97). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PERÍODO DE 01/88 A 03/98. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EM 11/11/98. DECADÊNCIA. ARTIGO 173, I, DO CTN. É qüinqüenal o direito da administração previdenciária constituir seus créditos tributários (art. 173, CTN), prazo que continua inalterável, mesmo tendo havido modificação do prazo prescricional. Se a CDA menciona como data da constituição o dia 11/11/98, anulam-se os valores constituídos antes de 11/11/93. O valor pago pelo empregador por seguro de vida em grupo deve ser excluído da base de cálculo da contribuição prev...
...APELANTE: ALCOA ALUMINIO S/A. ADVOGADO: MARCAL DE ASSIS BRASIL NET... do Juízo de Direito da Comarca de Poços de Caldas/MG que julgou improcedente pedido no qua...
Ementa.Acórdão. Relatório.Voto. Extrato de ata. Voto vista. Controvérsia. 2. Fatos. 3. Sentença. 4. Apelação. Acórdão recorrido.6. O re. 7. O PGR. 8. O voto do relator.9. Voto Vista
...e outro Recorrido: Município de Poços de Caldas . . . Ementa . CONSTITUCIONAL. TRIBUT...Geral de Minas até a fábrica da Alcoa Alumínio S/A. Pois bem, nota-se, no § 3º do art...
TRIBUTÁRIO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NATUREZA SALARIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. (ART. 458, § 2º, CLT, LEI Nº 10.243/2001, LEI Nº 8.212/91, ART. 28, § 9º, ALÍNEA "P", ALTERADOS PELA LEI Nº 9.528/97). CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PERÍODO DE 01/88 A 03/98. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO EM 11/11/98. DECADÊNCIA. ARTIGO 173, I, DO CTN. É qüinqüenal o direito da administração previdenciária constituir seus créditos tributários (art. 173, CTN), prazo que continua inalterável, mesmo tendo havido modificação do prazo prescricional. Se a CDA menciona como data da constituição o dia 11/11/98, anulam-se os valores constituídos antes de 11/11/93. O valor pago pelo empregador por seguro de vida em grupo deve ser excluído da base de cálculo da contribuição prev...
...APELANTE: ALCOA ALUMINIO S/A. ADVOGADO: MARCAL DE ASSIS BRASIL NET... do Juízo de Direito da Comarca de Poços de Caldas/MG que julgou improcedente pedido no qua...
PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL- SUBSTITUIÇÃO DE BEM PENHORADO- DIFICULDADE DE COMERCIALIZAÇÃO- SOLICITAÇÃO DO CREDOR- PENHORA DE FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA- AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA NA BUSCA DE OUTROS BENS- INDEFERIMENTO- MANUTENÇÃO DA DECISÃO- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O bem penhorado de difícil comercialização somente poderá ser substituído por parte do faturamento mensal da empresa executada em casos excepcionais, se o credor já tiver diligenciado na busca de outros bens capazes de garantir o juízo da execução e não tiver obtido sucesso. A penhora de parte do faturamento mensal da empresa executada, diante da existência de outros bens passíveis de penhora capazes de garantir a execução, fere o disposto no art. 620...
....02.024809-3/001 da Comarca de POÇOS DE CALDAS, sendo Agravante (s): ALCOA ALUMÍNIO S.A. e Agrav...O MM. Juiz da 3ª Vara Cível de Poços de Caldas, plantonista de férias daquela comarca,...
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE Somente são cabíveis embargos de declaração quando o julgado contiver obscuridade, contradição ou omissão sobre ponto em relação ao qual o órgão julgador deveria pronunciar-se (CPC, art. 535), hipótese inocorrente no caso. O entendimento corrente no STJ é no sentido da desnecessidade de menção expressa, pelo acórdão, do dispositivo legal que se pretende violado, bastando que a questão federal tenha sido debatida - hipótese destes autos (Corte Especial, EDREsp 144.844/RS, 155.321/SP, 159.983/SP e 163.137/SP). Pretensão de simples reforma do acórdão, sem demonstração da ocorrência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.
...APELANTE: ALCOA ALUMINIO S/A. ADVOGADO: JOSE CARLOS NOGUEIRA DA S ..., Mecânicas e de Material Elétrico de Poços de Caldas. A questão foi expressamente enfrentada...
MEDIDA CAUTELAR - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - EXIGIBILIDADE - SEUSPENSÃO - PROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBLIDADE - ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELICIMENTOS DO MESMO TITULAR - NÃO ICIDÊNCIA. 1) A iterativa jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que não cabe condenação em entendimento no sentido de que não cabe condenação em honorários advocatícios, em sede de medida cautelar de depósito, haja vista a impossibilidade de resistência por parte do fisco 2) Não constitui fato gerador do ICMS a transferência de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo contribuinte, ainda que para outro Estado, ma esteira da Súmula 166 do STJ. Precedent...
... ESTADO MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): ALCOA ALUMINIO S/A - RELATOR: EXMO. SR. DES. EDIVALDO GE... da matriz da apelada, situada em Poços de Caldas - para as suas filiais localizadas em So...
... se deu com base em serviços prestados à Alcoa, no transporte de soda cáustica, anteriormente a ...Reclamante ao trecho de Poços de Caldas a Brigadeiro Tobias, onde se situa o ter...
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