Aleatorio

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... prazo, o certame entrará no período aleatório. Período Aleatório (Pregão Eletrônico) Compras...

• Código Civil

...SEÇÃO VII Dos Contratos Aleatórios. ARTIGO 458. Se o contrato for aleatório, por diz...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2006/0258150-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 05 de Maio de 2009

PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AO MEIO AMBIENTE - REGENERAÇÃO NATURAL DA ÁREA DEGRADADA E REPLANTIO ALEATÓRIO DE MUDAS DE ÁRVORES - PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE. A ocorrência de recuperação natural de área degradada não exime de responsabilidade o degradador do meio ambiente. Tampouco o mero replantio, aleatório e desacompanhado de supervisão técnica, tem o condão de afastar o interesse de agir do parquet estadual no julgamento de ação civil pública cujo objeto era mais amplo, visando, também, medidas compensatórias dos danos ambientais causados em decorrência da derrubada de árvores e de queimadas realizadas pelo recorrido. Recurso especial parcialmente provido, para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, e determinar o prosseguimento da açã...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Setembro de 2011

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ISONOMIA DE TRATAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS DO ANTIGO GRUPO IPIRANGA. O rateio aleatório dos passivos trabalhistas relativo aos ex-empregados do extinto Grupo Ipiranga entre as empresas adquirentes, resultou em tratamento discriminatório à parcela dos ex-empregados até então submetidos a situação homogênea. Isso porque o seguro de vida em grupo, antes negociado englobadamente para todos os empregados ativos e inativos, em condições similares, passou a ser negociado individualmente por cada uma das empresas do novo conglomerado, com seguradoras e cláusulas distintas, beneficiando uns e prejudicando outros. Alteração contratual lesiva e violação do princípio da isonomia caracterizadas.

• Acórdão nº 70040652661 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09 de Novembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. IRREGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DISCUSSÃO DA FORMA DE CÁLCULO. SUSPENSÃO DO CORTE DE ENERGIA. FRAUDE DO MEDIDOR. CUSTO ADMINISTRATIVO. O considerável faturamento a menor, salvo eventuais ou circunstanciais oscilações, é o dado objetivo que se há de ter em conta para apurar o período de recuperação do consumo. Tomar critério aleatório, como tomou a Concessionária, remontando ao mês de junho de 2001, importa enriquecimento sem causa, contra o qual tanto se bate. Como de multa não se trata, para que incluído na cobrança faz-se necessário comprovar o custo efetivo com o procedimento de fiscalização, o que a Concessionária não providenciou. Por isso, não há como ser cobrado, muito menos, no máximo de seu valor como aqui pretendido. Preliminar rejeitada. Ap...

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... ele fazia; mas identificar, por meio aleatório de acesso aos dados de usuário da telefonia, toda...

• Acórdãos nº 158725 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Fevereiro de 2012

APELAÇÃO Previdência privada Pecúlio por morte Desistência da segurada Restituição das parcelas pagas Impossibilidade Contrato aleatório Sentença de improcedência mantida Recurso improvido.

• Acórdão nº 70038482931 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 25 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS. CONTRATO ALEATÓRIO. SUB-ROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Muito embora as diversas opções à disposição dos recorrentes para a execução de verba honorária, estes intentam o fracionamento de precatório para pagamento de honorários advocatícios de patrocínio/convencionados, tese que não merece guarida. Destarte, sendo inviável o fracionamento para o pagamento de honorários advocatícios convencionados como pretendem os recorrentes, não merece trânsito a insurgência. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70038482931, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 25/01/2011)

• Acórdão nº 70038482931 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 25 de Janeiro de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FRACIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS. CONTRATO ALEATÓRIO. SUB-ROGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Muito embora as diversas opções à disposição dos recorrentes para a execução de verba honorária, estes intentam o fracionamento de precatório para pagamento de honorários advocatícios de patrocínio/convencionados, tese que não merece guarida. Destarte, sendo inviável o fracionamento para o pagamento de honorários advocatícios convencionados como pretendem os recorrentes, não merece trânsito a insurgência. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70038482931, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leonel Pires Ohlweiler, Julgado em 25/01/2011)

• Decisão Monocrática nº 70043587807 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ABSTENÇÃO DE CADASTRO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CANCELAMENTO DE DESCONTO EM FOLHA E EM CONTA CORRENTE. DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR INCONTROVERSO. INTIMAÇÃO PARA JUNTADA DOS CONTRATOS INDEPENDENTEMENTE DE CITAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS MANTIDO. 1. Não atendimento dos requisitos estabelecidos para ao deferimento dos pedidos. 2. A cláusula que permite o desconto em folha de pagamento e em conta corrente se reveste de aparente legalidade e, à primeira vista, não pode ser suprimida por vontade unilateral de um dos contratantes. 3. Mantida a modalidade de pagamento contratada fica prejudicado o pedido de depósito judicial, até porque o valor oferecido é aleatório. 4. Intimação do r...