aleatorio em c

• Acórdão nº 1647/2010 de Tribunal de Contas da União, 18 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria Realizado Na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (slti) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Objetivo de Conhecer o Conjunto de Sistemas Informatizados que Compõem Ou Subsidiam o Portal Www.comprasnet.gov.br. Determinações e Recomendações. Ciência à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos

... prazo, o certame entrará no período aleatório. Período Aleatório (Pregão Eletrônico) Compras...

• Código Civil

...SEÇÃO VII Dos Contratos Aleatórios. ARTIGO 458. Se o contrato for aleatório, por diz...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº HC 159159 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 05 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...

... ele fazia; mas identificar, por meio aleatório de acesso aos dados de usuário da telefonia, toda...

• Monocratica nº 0010167-1/2010 de 2º Grau, Quinta Câmara Cível, 30 de Agosto de 2010

O Presente Agravo de Instrumento, Com Pedido Liminar, Foi Interposto por Maria Lúcia Lima de Araújo contra Decisão Proferida Pelo Douto Juiz de Direito da 14ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Desta Comarca do Salvador que, nos Autos da Ação de Revisão de Contrato Com Pedido de Tutela Antecipada C/Com Repetição de Indébito, Movida contra Banco Itaucard S/a, Deferiu, em Parte, a Tutela Antecipada Requerida para ³com Relação Aos Depósitos, que Sejam Procedidos, no Prazo de 10 (Dez) Dias, na Forma Contratada e Caso Estejam em Atraso, Devem Ser Acrescidos de Juros de 1% ao Mês, Correção Monetária e Multa Penal de 2%. Efetivados os Depósitos como Pactuados e Não como Pretendidos, que se Oficie Aos órgãos de Restrição ao Crédito para que Não Inscreva o Nome...

• Acórdão nº REsp 1109298 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 26 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. ESTABELECIMENTOS. MESMO TITULAR. TRANSFERÊNCIA ENTRE FÁBRICA E CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO. ARTIGO 13, § 4º, DA LC 87/96. Discute-se a base de cálculo do ICMS em operações efetuadas pela recorrente entre a Fábrica (SP), o Centro de Distribuição (SP) e a Filial situada no Rio Grande do Sul. Precisamente, a controvérsia refere-se à base de cálculo adotada na saída de produtos do Centro de Distribuição com destino ao Estado gaúcho, o que demanda a interpretação do artigo 13, § 4º, da LC 87/96. Em resumo, a recorrente fabrica mercadorias em São Paulo-SP e as transfere às filiais espalhadas pelo Brasil. Em virtude do grande volume, utiliza, algumas vezes, o Centro de Distribuição localizado em São Bernardo do Campo-SP, antes de procede...

...�lculo do ICMS consistente em um valor "aleatório" situado entre o custo da mercadoria (na fábrica)...

• Acórdão nº 1.0348.07.000672-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Junho de 2008

AÇÃO DE COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS. EVENTOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO-RÉU. EXECUÇÃO DE OBRAS ARTÍSTICOS-MUSICAIS. DESNECESSIDADE DE AUFERIMENTO DE LUCRO. RESPONSABILIDADE. CRITÉRIOS. VALOR COBRADO. FIXAÇÃO CONFORME REGULAMENTO DE ARRECADAÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 109 DA LEI 9.610/98. EXCLUSÃO. JUROS. ART. 406 CC/2002 C/C ART. 161, § 1º, CTN. Ainda que a execução musical tenha se dado em eventos públicos sem o intuito de lucro, são devidos os direitos autorais aos titulares das obras musicais. Consoante elementos de prova constantes do processo, o critério utilizado para apuração e fixação do débito não foi aleatório, ilógico ou ilegal posto que em conformidade com o disposto no Regulamento de Arrecadação. A multa disposta no art. 109 da Lei 9.610, de 19/2/1998, não po...

• Acórdão nº 1590/2011 de Tribunal de Contas da União, 15 de Março de 2011

Representação De Unidade Técnica. Pregão Para Contratação De Serviços De Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação E Fornecimento De Passagens Aéreas. Rapidez Na Condução Do Certame. Desconto Inferior À Média De Mercado. Conhecimento. Improcedência

..., quando do período de fechamento aleatório do sistema. Por essa razão, o Pregoeiro estabelec...

• Acórdão nº 2006/0161199-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 23 de Outubro de 2007

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NO SCPC APÓS A QUITAÇÃO, POR LONGO LAPSO TEMPORAL. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. DANO INDENIZÁVEL. CONDENAÇÃO. PARÂMETRO INADEQUADO. VALOR. EXCESSO. RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO. Os temas federais não enfrentados pelo Tribunal estadual recebem o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do C. STF, não podendo, por falta de prequestionamento, ser debatidos no âmbito do recurso especial. II. Constitui obrigação do credor providenciar, junto ao órgão cadastral de dados, a baixa do nome do devedor após a quitação da dívida que motivou a inscrição, sob pena de, assim não procedendo em tempo razoável, responder pelo ato moralmente lesivo, indenizando ...

... fator que se revela inadequado, por aleatório. V. Ressarcimento que deve ser proporcional à les...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 1º Turma, 09 de Dezembro de 2010

Repouso semanal remunerado - Reflexos decorrentes das horas extras - No que diz respeito aos reflexos do repouso remunerado resultantes das horas extras, aplico a OJ - 394 (SDI-1), do colendo TST, verbis ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DOTRABALHO -SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (Subseção I)"394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS Do FGTS. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010): "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de ¿bis in idem¿." Recurso patronal p...

... assim quando o pedido pertinente é aleatório e desfundamentado. Recurso parcialmente conhecido ...

• Acórdão nº 70039074752 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACORDO JUDICIAL. DEMORA NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME. DESÍDIA DO RÉU. DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL. Em anterior ação revisional de contrato, as partes firmaram acordo, mediante o qual o Banco réu comprometeu-se a dar baixa no gravame do veículo 60 (sessenta) dias após o pagamento da parcela devida pela autora. Obrigação que o Banco deixou de cumprir passados mais de 3 meses do prazo estipulado. Evidenciada a conduta ilícita do réu, presente está o dever de indenizar, que decorre do próprio fato ilícito, bastando a tanto a comprovação de haver o requerente suportado ato injusto atribuído à parte requerida. As adversidades sofridas pela autora, a aflição e o desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade. Fixação do...

... um valor convencionado, mais ou menos aleatório. “Mas não se pode descurar da advertência de C...