alegacoes finais processo civil

  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for alegacoes finais processo civil
  • APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR NULIDADE - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS - PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE E DO PAS DE NULIITÉ SANS GRIEF - ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO - ÔNUS DO AUTOR.

    ... a possibilidade de apresentar alegações finais. - É ônus do autor provar o fato ...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

  • PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA AJUIZADA POR DEPENDENCIA DE AÇÃO DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA REFORMA AGRÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, COM CONTEÚDO DECISÓRIO IMPLÍCITO ADMITIDO PELO JUIZO A QUO. ADMISSIBILIDADE. AGRAVO CONHECIDO. AUSENCIA DE FUDAMENTAÇÃO, DECISÃO NULA AGRAVO PROVIDO. A determinação para a apresentação de alegações finais, a rigor, constitui despacho de mero expediente (art. 504, do Código de Processo Civil), por configurar ato ordinatório destinado a impulsionar o desenvolvimento do processo, e por não causar qualquer gravame às partes. Solicitadas informações, o juízo a quo informou que a)a matéria estaria preclusa, pois fora indeferida a perícia grafotécnica no despacho de fl. , sobre o qual não houve...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company