alegacoes finais cpc

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  • Ação de indenização por danos morais. Alegação de cerceamento de defesa. Inquirição de testemunha. Desistência da oitiva por parte do apelante. Inquirição como testemunha do Juízo. Decisão, no entanto, revogada, sem o manejo de qualquer insurgência a respeito (art. 473, CPC). Recorrente, ademais, em alegações finais, que não agitou a nulidade argüida no recurso. Preclusão operada, aplicando-se o disposto no art. 245 do CPC. Afastamento do vício. Improcedência da ação preservada. APELO IMPROVIDO.

  • APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINARES: (I) TESTEMUNHA. EMPREGADO DA PARTE AUTORA. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. ART. 228 DO CC DE 2002 E ART. 405 DO CPC. DEPOIMENTO PRESTADO COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (II) ALEGAÇÕES FINAIS. INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E AÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS E APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDOS E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036329381, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)...

  • FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • APELAÇÕES CÍVEIS E AGRAVOS RETIDOS. PRELIMINARES: (I) TESTEMUNHA. EMPREGADO DA PARTE AUTORA. SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. ART. 228 DO CC DE 2002 E ART. 405 DO CPC. DEPOIMENTO PRESTADO COMO INFORMANTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. (II) ALEGAÇÕES FINAIS. INTEMPESTIVIDADE. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. MÉRITO: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COMERCIAL C/C PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES E AÇÃO CAUTELAR. INOCORRÊNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. AGRAVOS RETIDOS E APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDOS E RECURSO DOS RÉUS PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70036329381, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 30/03/2011)...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CTPS. ADMISSÃO. ÔNUS DA PROVA. REVELIA E CONFISSÃO REAL. Inexiste violação literal do artigo 302 do CPC, porque a reclamada impugnou o termo inicial do pacto laboral, conforme consta na contestação, na medida em que consignou que a reclamante faltou com a verdade em relação ao início do contrato de trabalho no período de 01/08/2004 a 01/07/2009, bem como em relação à remuneração e ao cumprimento da jornada de trabalho. Inexiste violação literal do artigo 348 do CPC, uma vez que, nas alegações finais, não se constata confissão a respeito dos fatos, na medida em que existe afirmação expressa de que os pedidos pleiteados na reclamatória são insubsistentes e carecedores de ação. Dessa forma, restam intactos os artigos 302 e 348 do CPC, sendo impo...

  • FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, IMPROVIDO. A concessão de Habeas Corpus em razão da configuração de excesso de prazo é medida de todo excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação (1) seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; (2) resulte da inércia do próprio aparato judicial, em obediência ao princípio da razoável duração do processo, previsto no...

    ... o feito encontra-se em fase de alegações finais (art. 499 do CPC), o que atrai a incidência da ...

  • FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

  • PROCESSUAL CIVIL. APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS. PROVA TESTEMUNHAL. NECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. As alegações finais são próprias dos procedimentos em que houver produção de prova pericial ou testemunhal, oportunizando-se às partes concluírem suas teses mercê de confronto com a prova coligida, apontando aspectos de suporte ou de fragilidade da pretensão ou da resistência Tendo sido produzida prova testemunhal através de carta precatória, é imprescindível que se oportunize às partes o oferecimento de alegações finais por memoriais (CPC: art. 454, § 3º), sob pena de cerceamento de defesa. Apelação provida.

  • FAMÍLIA - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - GUARDA DOS FILHOS - PETIÇÃO RECURSAL INEPTA - ART. 514, II, DO CPC - CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS TERMOS DA SENTENÇA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

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