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Decisão Monocrática nº 51328398820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU A PREVENÇÃO DE OUTRO JUÍZO NA COMARCA. DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL. INADMISSIBILIDADE. 1. Hipótese em que a parte agravante ataca a decisão que, nos autos da ação dita indenizatória que ajuíza...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ....0001 ao 1º Juízo da 10ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre, para processamento e ... -
Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... (Belém do Pará, Brasília, São Paulo e Porto" Alegre). O trabalho foi realizado com a utilizaç\xC3"... equipes, só realizamos a pesquisa no Fórum do Butantã, que tem uma Vara de Violência ... é centralizado no âmbito da chamada Central de Atendimento Psicossocial e . 10 A ... -
Decisões Monocráticas nº 8942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Porto Alegre, que manteve a ação de ...
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Decisão Monocrática nº 51681481020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. No caso, embora tenha sido determinada a expedição do alvará ao credor, o juízo a quo ainda não apreciou as manifestações expostas pelo terceiro interessado ora agravante, o que impede que esta Corte se manifeste sobre as alegações do recorrente, pois isso...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906. ... material do juízo da 10ª Vara Cível do Fórum Central de Porto Alegre/RS, nos autos da ação ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...11. § 3º O governo central poderá ampliar o seu esforço fiscal de forma a ... – EBSERH e Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como BolsaAtleta e bolsas do ... de Assistência Social - CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social - ...
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Decisão da Presidência nº 8942 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2013
... Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Central de Porto Alegre, que manteve a ação de ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... - EBSERH e do Hospital de Clínicas de Porto Alegre - HCPA, bem como Bolsa-Atleta, bolsas do ... de Assistência Social - CONGEMAS e o Fórum Nacional de Secretarias de Assistência Social - ...
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Acórdão Nº 0020882-36.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Devida a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, ainda que integrante da administração pública, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas sob responsabilidade direta da empresa prestadora, no que pertine à execução do contrato, conforme a orientação jurisprudencial contida nos itens IV, V e VI...
... Intime-se. Porto Alegre, 21 de setembro de 2020 (segunda-feira). ... o período contratual nas dependências do Fórum Central de Porto Alegre, assim havendo se ... -
Para alem do "mundo juridico": um dialogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violencia Domestica/Beyond the "legal world": a dialogue with members of multidisciplinary teams serving in Brazilian domestic violence courts..
... (Belem do Para, Brasilia, Sao Paulo e Porto Alegre). O trabalho foi realizado com a ... muitas equipes, so realizamos a pesquisa no Forum do Butanta, que tem uma Vara de Violencia ... e centralizado no ambito da chamada Central de Atendimento Psicossocial e Multidisciplinar ...
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Os (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Rio Grande do Sul: um olhar a partir do sistema penitenciário com base no presídio central de Porto Alegre / The discharges of public security and criminal justice in Rio Grande do Sul: a view at the penitentiary system based on the central prison of Porto Alegre
O artigo trata dos (des)caminhos da segurança pública e da justiça criminal no Estado do Rio Grande do Sul fazendo uma análise a partir do sistema penitenciário e da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central de POA (PCPA), nome pelo qual é mais conhecida, uma vez que esta casa prisional, além de lidar com superlotação contínua, ter como missão abrigar presos provisórios e de estar...
... e Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada da Segurança Pública (GESEG/PUCRS) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Capitã RR da Brigada Militar (PM/RS). E-mail: marlenespaniol@hotmail.com . ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
...10ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009, p. 38. . 5 ...ção positiva, embora sem o elemento central da democracia no sentido de soberania popular ...8ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012, p.140. . 19 MIRANDA, Jorge. Manual de ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 72. . 20. SILVEIRA, Renato de Mello ...central sobre o qual os parâmetros de atuação dos ... Ministério Público do Rio Grande do Sul , Porto Alegre, v. 82, n. 1, jan./abr. 2017; AMBOS, ...
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Acórdão Nº 0021302-46.2014.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-12-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FASES DE CONHECIMENTO, LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO. Em conformidade com o entendimento acolhido pelos Tribunais Superiores (STF E STJ), entende-se que a Justiça do Trabalho é competente para atuar na fase de conhecimento e para proceder à liquidação dos débitos trabalhistas de empresas em recuperação judicial. Contudo, as execuções...
... Intime-se. Porto Alegre, 07 de dezembro de 2017 (quinta-feira). ..., Recuperação Judicial e Falências do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre. Deste modo, ... -
Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
...Editor da Revista Fórum de Direito Civil (RFDC). Vice-Presidente do ... parte intermediária exerça controle central 14 . . A inteligência artiicial pode ser ... Revista de Direito da Univille. Porto Alegre, Volume 16, n. 90, 2019, 39-64, nov-dez ...
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Acórdão Nº 0020783-29.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
AGRAVO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. Decisão monocrática do Relator que, com fulcro no art. 932, do CPC/15, negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo réu. Decisão monocrática mantida. Inteligência do art. 932 do NCPC, aplicável ao processo do trabalho na forma da Instrução Normativa 17/1999 e da Súm. 435, ambas do TST.
.... Intime-se. Porto" Alegre, 06 de julho de 2021 (terça-feira). Cabe\xC3"... função de ascensorista, para laborar no Fórum Central I de Porto Alegre, e dispensada sem justa ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Brasil – CNBB; (ii) Fórum" Nacional Permanente de Ensino Religioso \xE2\x80"... passado da humanidade, tendo por objeto central o estudo do “homem”, pois, como ... Ludgero Jaspers, EST-UCS-Sulina, Porto Alegre, 1990, vol. 1, p. 22.) Tomo como ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
...Dentro desse prisma, a ideia central do trabalho concentra-se em apresentar a visão ...O porto seguro da análise procurará manter, como fio ... crime”, diz Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A ação ...Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 19. . Por ...
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Acórdão Nº 0020355-61.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de reclamatória trabalhista ajuizada após o deferimento do pedido de recuperação judicial da empresa reclamada, é competente a Justiça do Trabalho para executar o débito trabalhista. Inteligência do artigo 49 da Lei de Recuperação Judicial e Falência. Agravo de petição interposto por Manzoli S/A Comércio e
... Intime-se. Porto Alegre, 12 de dezembro de 2017 (terça-feira). ..., Recuperação Judicial e Falências do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre/RS. Aduz já ... -
Acórdão Nº 0021038-33.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DO SERVIÇO. Não havendo comprovação da efetiva fiscalização pelo tomador do serviço, quanto ao cumprimento do contrato de prestação de serviços, em especial no que concerne às normas trabalhistas, pela prestadora de serviços, tem-se por configurada a culpa in vigilando , devendo o tomador responder subsidiariamente pelas verbas trabalhistas...
... Intime-se. Porto Alegre, 10 de agosto de 2020 (segunda-feira). ... desde o inicio do contrato, no Fórum Central da Comarca de Porto Alegre RS - Tribunal ... -
Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem
Corregedoria divulga lista de varas especializadas em arbitragem
...TJ-PE — Central" de Conciliação, Mediação e Arbitragem. TJ-PI \xE2"... — 1ª e 4ª Varas Cíveis da Comarca de Porto Velho. TJ-RR — 1ª e 2ª Varas Cíveis da ...TJ-RS — 1ª Vara Cível do Fórum Central da Comarca de Porto Alegre. TJ-SC — 4ª ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...liberdade de consciência (forum internum) e aproxima-se da proteção. ... e atacado, sobretudo após o Governo Central anunciar, em. março de 2020, que a comunidade da ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, cada. decreto, cada situação ... -
O depoimento especial
...A ideia central desta parte do trabalho é procurar aproveitar ao ... que seja desocupada uma sala do prédio do Fórum e adaptada para uso exclusivo do depoimento ...Porto Alegre: Artmed, 1993, p. 11-12. . O caput do ...
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Acórdão nº 50844914420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. FUGA. RECONHECIMENTO MANTIDO. A justificativa apresentada pelo agravante, quando ouvido, nos moldes do §2º do artigo 118 da LEP, com o propósito de explicar e afastar o reconhecimento da falta grave, pela fuga, admitida por ele próprio, não possui qualquer possibilidade de acolhimento, não lhe cabendo escolher a conduta que mais lhe beneficie, divorciando-se do...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 . . . ...ão, tentou se apresentar junto ao Foro Central de Porto Alegre, ocasião em que, contudo, teve ...Disse que foi no Fórum Central de Porto Alegre para se apresentar em ... -
A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
...38. ed. Porto Alegre: L&PM, 2018, p. 264. . 2. LLOYD, Ian J. ... pela Intel nos primeiros processadores ( central processing units ) que inaugurariam a ...O Conselho da Agenda Global do Fórum Econômico Mundial sobre o futuro do Software e ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Publicidade e proteção da infância . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. v. 2, p. 80. ... Belo Horizonte: Fórum, 2019. p. 24. 111. Neste ponto, Stefano Rodotà ... de negócios ser resumido a uma ideia central: a publicidade online. . Tudo isso vai de ...