ROUBOS MAJORADOS. NEGATIVA JUDICIAL DO ACUSADO. PROVA. Embora o réu tenha negado a autoria, a prova é consistente e segura à formação de um juízo condenatório, pois, no primeiro fato, houve reconhecimento pessoal convicto e incisivo da vítima SLB; no segundo fato, os apontamentos sobre a semelhança física, feitos por MCR, bem como a identificação das jaquetas furtadas na residência e apreendidas com o acusado, incriminam o acusado e, no terceiro fato, o consistente reconhecimento pessoal realizado pela vítima MS, além da identificação de suas vestes e da arma do crime por RlS e por SS, indicam, com segurança a autoria. Portanto, além do reconhecimento pessoal, em juízo, foram apreendidos objetos com o réu e houve o reconhecimento da arma apreendida com o réu e utilizada no roubo. Ad...
...; UMA MÁQUINA FOTOGRÁFICA, MARCA OLYMPUS, MODELO IZ80; UMA PISTOLA, MARCA TAURUS, CALIBRE 380, SÉR... DE OURO; UMA ALIANÇA DE OURO DE CASAMENTO; DOIS TELEFONES CELULARES NOKIA, MODELO 6020; UMA ...
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o atual e o futuro, e permitir a fixação da compreensão do fenômeno processual como fenômeno científico-social-histórico em evolução, demonstrando que a reflexão sobre novos instrumentos e meios para o desenvolvimento do processo, nas suas mais variadas facetas, representam a utopia sempre presente nos processualistas da concretização do Acesso à Justiça e da plena realização do Direito, da Moral, do ...
... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ultramar,... comuns, como na anulação do casamento e na interdição. Em alguns desses casos, a legit..., nem terá relações de dependência ou aliança com o Governo da União ou dos Estados. . § 8º -...
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. Existência e autoria do fato comprovadas. Emprego de arma e concurso de agentes bem caracterizados. Solução condenatória confirmada. Penas reajustadas. Apelos defensivos providos, em parte, e improvido o ministerial. Unânime, com declaração de voto. (Apelação Crime Nº 70030012298, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 17/06/2009)
... branca; um Telefone Celular Marca Nokia, modelo 1220, n°51-96331523; um Relógio de Pulso Masculi... e oitenta seis reais), em dinheiro; uma Aliança Masculina e Uma Feminina, ambas de 18k, do casamen...
... ouvira os partidos na elaboração dos modelos dos boletins e mapas de apuração a fim de que es...As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serã..., ainda que resulte a indicação de aliança de partidos. § 1º O registro de candidatos a sen...
UNIÃO ESTÁVEL. COMPANHEIRO FALECIDO. RECONHECIMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO DO DE CUJUS COM A EX-ESPOSA. PROVA. PENSÃO POR MORTE. RATEIO ENTRE COMPANHEIRA E ESPOSA. POSSIBILIDADE. 1. Para o reconhecimento da união estável não é necessário que as partes estejam divorciadas ou separadas judicialmente, bastando que estejam separadas de fato. Inteligência do art. 1.723, §1º, do CCB. 2. Os efeitos jurídicos não decorrem do estado civil das partes, mas do fato da convivência marital, que exterioriza a natureza da relação, a qual deve ser duradoura, pública e contínua, com o propósito de constituir uma família. 3. Se o relacionamento entretido entre a autora e o de cujus assemelhou-se a um casamento de fato, indicando uma comunhão de vida e de interesses, com notoriedade, publicidade e affectio mar...
... no plano do Direito de Família, no modelo puro de uma entidade familiar. Assevera que a legi... que residiam no mesmo endereço, usavam aliança de compromisso, eram reconhecidos como um casal pe...
... MORAL E MATERIAL PELA PERDA DO ANEL DE CASAMENTO EM ASSALTO Em aditamento à prefacial (fls. 35/41)... psicológico que vivenciou, teve a aliança de casamento furtada. Afirma que, após o ocorrido..., pondera a reclamada que a situação do modelo é sui generis. Pontua que o Sr. Clóvis Borges fo...
O artigo examina pressupostos teóricos dos estudos sobre parentesco e família traçados pela teoria feminista, entre eles o uso do conceito de gênero e suas interpretações, avançando sobre as formulações contemporâneas acerca das conjugalidades homoeróticas e sobre o papel do Estado em sua regulação, a partir da crítica sobre a noção de sexualidade naturalizada pela figura do casal heterossexual e sua prole. Palavras-chave: Conjugalidades. Homoerotismo. Gênero. Estado. The article examines the theoretical studies of kinship and family set by the feminist theory, including the use of the concept of gender and its interpretations, moving on to contemporary formulations on the homoerotic conjugality and the role of the state in its regulation, beginning with the criticism of the conc...
O artigo faz uma análise do perfil da última rainha da dinastia de Borgonha em Portugal, Leonor Teles (1350-1386), traçado pelo cronista da dinastia de Avis, Fernão Lopes. A rainha que emerge das crônicas de Fernão Lopes persiste tenazmente no intuito de fazer valer seus direitos de regente, que de fato constam do tratado de Salvaterra, lidando em pé de igualdade com os homens mais influentes de Portugal e Castela. O cronista desenvolve uma narrativa hábil no sentido de deslegitimar o poder conferido à regente Leonor pelo rei D. Fernando, identificando-a a Eva, o oposto do grande modelo feminino na Idade Média, o modelo mariano. A eficácia deste discurso é impressionante, chegando a influenciar a historiografia portuguesa até o séc. XX. Palavras-chave: gênero, poder, Idade Média, Po...
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e deve indicar uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 3. Não ficando comprovada a comunhão de vidas e interesses e ausente prova cabal da intenção de constituir família, a improcedência da ação se impõe. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70024849911, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/10/2008)...
... que o fato de o casal ter trocado alianças apenas corrobora a intenção de viverem juntos, e... não observam necessariamente um modelo paradigmático. Cada relação é única. Por essa...
Ao abordar temas referentes ao desenvolvimento humano deve-se considerar os contextos históricos, sociais e culturais que constituem os cenários em que tal desenvolvimento ocorre. Fala-se a respeito da interação biologia e cultura para compreensão dos fenômenos. Este trabalho preocupa-se em investigar questões que envolvem os relacionamentos familiares e os contextos de desenvolvimento. Partindo de uma visão evolucionista discute as diferenças e semelhanças entre os papéis que homens e mulheres assumem frente a parentalidade e a criação dos filhos. As novas configurações familiares, o papel das crenças parentais e a participação paterna são discutidas com r...
... de sua comunidade a partir de modelos apresentados na vida cotidiana e do estímulo ou d... desenvolvem três tipos de relações: a aliança (casal), a filiação (pais/filhos) e a consangüi... da República de 1988, é definido pelo casamento, a união estável e a família monoparental (RENO...
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