UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. TERMO INICIAL. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. PARTILHA DE BENS. 1. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e indica uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 2. Sendo comprovada a publicidade e notoriedade da relação no período indicado pela parte, impõe-se o reconhecimento da união estável. 3. Comprovada a união estável, os bens adquiridos a título oneroso na constância da vida em comum devem ser partilhados de forma igualitária, pouco importando qual tenha sido a colaboração prestada individualmente pelos conviventes. Inteligência do art. 1.725 do CCB. Recurso desprovido. (Ape...
...Além disso, o preço do bem sequer foi integralmente pago. Apontam que ..., para se despedir da Ângela beijava a aliança. A depoente sabe que o Ronald pernoitava lá. Uma ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALIANÇAS DE NOIVADO. DEFEITO DO PRODUTO NÃO COMPROVADO, BEM COMO NÃO COMPROVAÇÃO DE DISPÊNDIO COM PREPARATIVOS DA FESTA. MEROS DISSABORES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se desincumbindo de provar suas alegações, conforme preceitua o inc. I do art. 333 do CPC, ônus que era seu, decai o direito do autor que afirma tê-lo. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70027835503, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 19/08/2009)
... réu e escolheu um par de alianças, no valor de R$ 990,00, para noivar com a sua namo... avaliadas em R$ 300,00, embora ajustado o preço de R$ 990,00. Ademais, a mercadoria lhe foi entreg... - anel simbólico de noivado ou casamento - nem sua forma que determinam a concretização d...
Este artigo investiga a maneira como casamentos eram feitos e desfeitos, apesar das normas legislativas e dos padrões da Igreja Católica. Mostra também a forma como a legislação, no Brasil, procurou cercar de obstáculos as tentativas de viver fora do matrimônio. Aponta, ainda, a maneira como o casamento civil, apesar da separação entre o governo republicano e a Igreja, manteve normas hierárquicas, em relação ao casamento, que remontavam ao período anterior. Palavras-chave: casamento, divórcio, mulheres. This article investigates how marriages were made and broken, besides the legislative rules and the Catholic Church’s patterns. It also shows the way in which Brazilian’s law tried to obstruct the attempts of living out of marriage. It still points out the manner how civil marri...
...As certidões de nascimento ou casamento, quando destinadas ao alistamento eleitoral, serã..., ainda que resulte a indicação de aliança de partidos. § 1º O registro de candidatos a sen... semelhantes, pagas as despesas, pelo preço do custo, pelas partes, em relação às peças qu...
APELAÇÃO CÍVEL Nº 371.574-6 - 04.12.2002 GOVERNADOR VALADARES EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - ATO ILÍCITO DA EMPRESA EMPREGADORA DEMONSTRADO - DEFORMIDADE FÍSICA - DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO GRAU DO DANO SOFRIDO OU SUA REPERCUSSÃO PERANTE TERCEIROS - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SÚMULA 229 DO STF C/C ARTIGO 7º, XXVIII DA CF/88. - VOTO VENCIDO. O dano moral e a responsabilidade civil são matérias afetas ao Direito Civil, e possuem toda sua doutrina e construção jurídica e legislativa fundadas sobre este ramo da ciência, evidenciando-se que, no momento em que uma das partes sofre um prejuízo de ordem moral em virtude de atos de seu empregador, tal ofensa não se insere no pla...
... do qual era motorista, prendendo sua aliança de casamento em uma chapa de aço "adaptada nas la... de vender-lhes, em dadas condições de preço e modo de pagamento, apartamentos que, assentindo ...
Dilma deverá sancionar hoje ou segunda-feira a nova lei da TV a cabo.
...Com a proximidade do Rock in Rio, o preço dos ingressos entre cambistas supera o dobro do va... peças que você não quer mais, a aliança do casamento que não deu certo, o brinco de prese...
LATROCÍNIO, ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, ALTERAÇÃO PARCIAL DE DOCUMENTO PÚBLICO, FAVORECIMENTO PESSOAL E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. RECURSOS DEFENSIVOS E MINISTERIAL. IMPRESTABILIDADE DA PROVA ORAL PRODUZIDA NA FASE INQUISITORIAL. DEGRAVAÇÃO DO CONTEÚDO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA REALIZADA PELO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. PROVA INVÁLIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. LATROCÍNIO E ROUBOS MAJORADOS: AFASTAMENTO DO CONCURSO DE CRIMES. CRIME ÚNICO. REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. ATENUAÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. EXASPERAÇÃO DO QUANTUM APLICADO PELAS MAJORANTES DO ROUBO. LEI DOS CRIMES HEDIONDOS. REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 2º DA LEI 8.072/1990 PELO PARÁGRAFO 7º DO ARTIGO 1º DA LEI 9.455/1997. ORIENTAÇÃO DESTA CÂMARA E DO TERCE...
..., no estabelecimento comercial Panifício Aliança, localizado na Avenida Dr. Lauro Dorneles, 685, ba... Macedo Dornelles Filho; um aliança de casamento, uma corrente em ouro e um relógio marca Citizem ... suscitar um amplo suporte popular, a baixo preço e, habitualmente, com pouca oposição política"....
Este artigo insere-se em uma pesquisa de doutoramento interdisciplinar no âmbito das ciências humanas, em andamento. Fundamenta-se no diálogo entre a obra, documentos relacionados e autores do campo das Ciências Sociais. Visou analisar aspectos sociais, econômicos e políticos presentes na obra de temática social de Candido Portinari, percebida como um objeto cultural complexo cuja leitura possibilita conhecer valores, ideologias, crenças, discursos, saberes e significados compartilhados. O método consistiu em uma abordagem semiótica, analisando a obra como signo e investigando aspectos da recepção através de informações obtidas em documentos do período (anos 1930 a 1950). Como resultado, é possível assinalar que, tendo sido considerado pintor oficial do governo Vargas, através de sua pi...
O presente artigo tem por objetivo refletir sobre as demandas existenciais que Crianças e Adolescentes apresentam à Família, à Sociedade e ao Estado. Reflete criticamente a compreensão reducionista da Infância e da Adolescência vinculada apenas a um critério cronológico de tempo. Revela a pessoa não como uma presença "simples e objetivada" no mundo, mas como um ser que constrói sua humanidade na trajetória própria de toda sua existência. Enfoca o valor da "solicitude" dispensada à criança e ao adolescente como condição de possibilidade de desenvolvimento de sua atitude de "consideração" ao outro e de "paciência" com o outro. Avalia a impor...
... da existência humana: nascimento, casamento e morte. . . Nas sociedades tradicionais a autori..., pois, quando os pais desejam a qualquer preço o bem dos filhos podem tornar-se despóticos e ger... que Julien denomina "processo social da aliança". A negação da auto-suficiência da família a l...
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