alianca de noivado preco

• Acórdão nº 70027835503 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Agosto de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALIANÇAS DE NOIVADO. DEFEITO DO PRODUTO NÃO COMPROVADO, BEM COMO NÃO COMPROVAÇÃO DE DISPÊNDIO COM PREPARATIVOS DA FESTA. MEROS DISSABORES. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não se desincumbindo de provar suas alegações, conforme preceitua o inc. I do art. 333 do CPC, ônus que era seu, decai o direito do autor que afirma tê-lo. À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70027835503, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 19/08/2009)

... réu e escolheu um par de alianças, no valor de R$ 990,00, para noivar com a sua namo... avaliadas em R$ 300,00, embora ajustado o preço de R$ 990,00. Ademais, a mercadoria lhe foi entreg...

• Casar e separar: dilema social histórico

Este artigo investiga a maneira como casamentos eram feitos e desfeitos, apesar das normas legislativas e dos padrões da Igreja Católica. Mostra também a forma como a legislação, no Brasil, procurou cercar de obstáculos as tentativas de viver fora do matrimônio. Aponta, ainda, a maneira como o casamento civil, apesar da separação entre o governo republicano e a Igreja, manteve normas hierárquicas, em relação ao casamento, que remontavam ao período anterior. Palavras-chave: casamento, divórcio, mulheres. This article investigates how marriages were made and broken, besides the legislative rules and the Catholic Church’s patterns. It also shows the way in which Brazilian’s law tried to obstruct the attempts of living out of marriage. It still points out the manner how civil marri...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 14-17, Janeiro 2007
• Dossiê