APELAÇÃO CRIME. LEI MARIA DA PENHA. ARTIGOS 129, §9º, e 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVO, MORMENTE QUANDO CORROBORADA PELA PROVA TÉCNICA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70034693697, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 28/04/2010)
...“1º FATO:. No dia 1º de janeiro de 2007, por volta das 08h30min, na Rua José Tobi..., em razão de conflitos associados ao noivado que tinha com a vítima, num primeiro momento foi ... um pequeno ferimento, causado pela aliança. Além disso, assevera que o exame de corpo de del...
Este artigo investiga a maneira como casamentos eram feitos e desfeitos, apesar das normas legislativas e dos padrões da Igreja Católica. Mostra também a forma como a legislação, no Brasil, procurou cercar de obstáculos as tentativas de viver fora do matrimônio. Aponta, ainda, a maneira como o casamento civil, apesar da separação entre o governo republicano e a Igreja, manteve normas hierárquicas, em relação ao casamento, que remontavam ao período anterior. Palavras-chave: casamento, divórcio, mulheres. This article investigates how marriages were made and broken, besides the legislative rules and the Catholic Church’s patterns. It also shows the way in which Brazilian’s law tried to obstruct the attempts of living out of marriage. It still points out the manner how civil marri...
APELAÇÃO CRIME. LEI MARIA DA PENHA. ARTIGOS 129, §9º, e 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE PRIMEIRO GRAU. NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, A PALAVRA DA VÍTIMA ASSUME ESPECIAL RELEVO, MORMENTE QUANDO CORROBORADA PELA PROVA TÉCNICA. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA. (Apelação Crime Nº 70034693697, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 28/04/2010)
...“1º FATO:. No dia 1º de janeiro de 2007, por volta das 08h30min, na Rua José Tobi..., em razão de conflitos associados ao noivado que tinha com a vítima, num primeiro momento foi ... um pequeno ferimento, causado pela aliança. Além disso, assevera que o exame de corpo de del...
UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO. PRESSUPOSTOS. AFFECTIO MARITALIS. COABITAÇÃO. PUBLICIDADE DA RELAÇÃO. PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Não constitui união estável o relacionamento entretido sem a intenção clara de constituir um núcleo familiar. 2. A união estável assemelha-se a um casamento de fato e deve indicar uma comunhão de vida e de interesses, reclamando não apenas publicidade e estabilidade, mas, sobretudo, um nítido caráter familiar, evidenciado pela affectio maritalis. 3. Não ficando comprovada a comunhão de vidas e interesses e ausente prova cabal da intenção de constituir família, a improcedência da ação se impõe. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70024849911, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 22/10/2008)...
... manteve união estável com o réu entre janeiro de 2005 e setembro de 2006. Refere que a sentença... que o fato de o casal ter trocado alianças apenas corrobora a intenção de viverem juntos, e... pelo namoro, ocorre um pré-compromisso (noivado) e, enfim, se estabelece a própria entidade famil...
UNIÃO ESTÁVEL. PRESSUPOSTOS. INOCORRÊNCIA. Não constitui união estável o namoro prolongado, sem coabitação, sem fidelidade recíproca, sem publicidade e sem que o casal tenha tido a intenção de constituir um núcleo familiar. Recurso provido, por maioria. (Apelação Cível Nº 70011344157, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 08/06/2005)
... com a recorrida, entre maio de 1995 e janeiro de 2003, jamais tendo o par morado sob o mesmo tet...) Puxa no dia 25/12 nós conversamos sobre noivado, sobre anéis, sobre o quanto isso representa para... que a autora e o réu chegaram a colocar aliança no dedo. A depoente diz que a formalização do no...
JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CO-RÉUS. APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS TERMOS DO ART. 593, INC. III, ALÍNEAS `B¿, `C¿ E `D¿ DO CPP. RÉU CONDENADO POR CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO NOS TERMOS DO ART. 2º, § 1º, DA LEI N. 8.072/90. DERAM PROVIMENTO A APELAÇÃO DO MINSITÉRIO PÚBLICO. RÉU ABSOLVIDO. DECISÃO QUE NÃO SE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NEGARAM PROVIMENTO A APELAÇÃO DO MINIS´TERIO PÚBLICO. (Apelação Crime Nº 70008995342, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcel Esquivel Hoppe, Julgado em 08/06/2005)
..."No dia 14 de janeiro de 2003, por volta das 23horas, na Rua Alexandre L... que o motorista da Van tinha visto a aliança de noivado dele e que teria ficado com ciúmes. Ta...
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