FURTO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATORIA QUANTO À AUTORIA. A fragilidade probatória quanto à autoria conduz à absolvição, não servindo como elementos à condenação o fato de os tênis das vítimas e uma blusa serem apreendidas na residência da mãe do acusado e do inimputável e, na fase investigatória, ter confirmado a participação do réu no furto denunciado. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70033898867, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Genacéia da Silva Alberton, Julgado em 26/05/2010)
...sica, tipo porta-jóias; 01 (um) relógio de ouro, feminino;. 01 (uma) aliança de ouro 18K; 01 (uma...
PROCESSO-CRIME. PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CARACTERIZAÇÃO. Transcorridos mais de dezesseis anos entre a data do recebimento da denúncia e a do presente julgamento, sem a verificação neste interregno de causa suspensiva ou marco interruptivo, resta caracterizada a prescrição em abstrato da pretensão punitiva estatal em relação aos delitos para os quais cominada pena máxima igual ou inferior a doze anos. ROUBOS. AUTORIA. NÃO-COMPROVAÇÃO. Não demonstrada participação direta do acusado nas subtrações noticiadas, nem evidenciado tenha obrado intelectualmente para tanto, determinando a atuação de outros agentes, figura inviável a condenação pelos delitos de roubo. À unanimidade, declararam extinta a punibilidade de Dionilso Mateus Marcon com relação aos fatos descr...
... de pulso, marca Eska; 01 corrente de ouro, 18k; 01 aliança de ouro, 18k; 01 cinta da Brigad...
LATROCÍNIO CONSUMADO. Investida dos acusados a estabelecimento comercial ¿ locadora de DVD ¿ com emprego de arma, subjugando a família que se encontrava no local, bem como também a dois clientes que chegavam na hora que transcorria o crime. Utilização de cortina que servia para separar a residência do comércio para embrulhar a `res furtiva¿, levada para dentro do automóvel da vítima, o qual também foi subtraído. Luta corporal travada entre a vítima e um dos acusados, resultando na morte dela. Prisão de um dos agentes por indicação de um morador da vila, sobrevindo a indicação da co-autoria. Negativa de autoria isolada no contexto dos autos. Vítima sobrevivente a reconhecer os acusados. Testemunhas arroladas pela defesa a não comprovar o álibi invocado pelos apelantes. Condenação. Manute...
...54 do IP), uma aliança de ouro, 18K (avaliada em R$ 150,00, conforme auto...
ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PROVA FRÁGIL E INSUFICIENTE À CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. ARTIGO 386, VII, DO CPP. APELO DEFENSIVO PROVIDO. UNÃNIME. (Apelação Crime Nº 70023633449, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 13/08/2008)
... de pulso, marca Eska; 01 corrente de ouro, 18k; 01 aliança de ouro, 18k; 01 cinta da Brigad...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. A existência do fato ficou demonstrada através do relato das vítimas, corroborado com o restante probatório. A autoria, apesar da negativa do réu, restou demonstrada pelas palavras das vítimas, que indicaram, com firmeza, ser ele um dos agentes que praticou o roubo. AFASTAMENTO DAS MAJORANTES DO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PROVA ORAL ROBUSTA. INVIABILIDADE. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, a falta de apreensão da arma utilizada na perpetração do crime pode ser suprida pela prova testemunhal, que, no caso dos autos se mostrou inequívoca ao demonstrar o uso armas por partes do agentes. Outrossim, a causa de aumento do concurso de agentes restou indu...
...01 (uma) aliança de ouro, 18K; a quantia de R$ 39,00 (trinta e nove...
EMBARGOS INFRINGENTES. ROUBO CONSUMADO. Consuma-se o roubo tão-só com a inversão da posse, cessada a violência ou clandestinidade, desimportando que a prisão do agente ocorra devido à imediata perseguição, após fuga inexitosa. E mais caracterizada ainda fica a consumação do roubo se, a par da inversão da posse, um dos bens subtraídos não foi recuperado. Embargos rejeitados. (Embargos Infringentes Nº 70010013746, Quarto Grupo de Câmaras Criminais, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite, Julgado em 28/10/2005)
...,00 (UM DÓLAR AMERICANO), E UMA ALIANÇA DE OURO 18K, SENDO, A FINAL, CONDENADOS, RESPECTIVAMENTE, ..., não houve a recuperação da aliança. Pouco importa tenha sido perdida na fuga dos assa...
APELAÇÃO CRIME. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E RECEPTAÇÃO DOLOSA. ART. 16, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/03 E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ART. 16, § ÚNICO, INCISO IV, DA LEI N.º 10.826/03. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ART. 107, INCISO III, DO CÓDIGO PENAL. Lei n.º 11.706/08, que ao modificar os arts. 30, 31 e 32 do Estatuto do Desarmamento, concedeu novo prazo legal para regularização do registro de armas de fogo (até 31.12.2008), ocorrendo abolitio criminis temporária em relação às condutas delituosas previstas nos arts. 12 e 16 da Lei 10.826/03. Flagrado o acusado dentro do período chamado de vacatio legis indireta, em que estava suspensa a eficácia do preceito legal que dispõe sobre o delito que lhe foi imputado, deve ser recon...
... em prata; 01 (um) par de brincos folhados a ouro; 01 (um) anel de ouro 18k, marca Icaro 750; 01 (umma) aliança de ouro 10k; 02 (duas) pulseiras folhadas em prata...
APELAÇÃO-CRIME. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V, DO CP. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. A confissão do menor, chamando à autoria o réu, aliada aos reconhecimentos fotográficos, corroborados pelos reconhecimentos realizados em audiência, constitui conjunto seguro a demonstrar a autoria do delito por parte do réu. Depoimentos seguros e harmônicos das cinco vítimas. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO RATIFICADO EM JUÍZO. VALIDADE. É elemento de prova válido o reconhecimento do acusado por meio de fotografia, realizado na fase investigativa, se ratificado em juízo pelas vítimas e em harmonia com o conjunto probatório contido nos autos. Precedentes jurisprudenciais. APENAMENTO. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONCURSO FORMAL CONFIGURADO. Inocorrência de crime único. ISENÇÃO DAS...
... celular, marca Nokia; uma pulseira de ouro 18k com 25 argolas; dois anéis de ouro do tipo '11/2 aliança', um com pedra ônix e outro com pedras de zircone...
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. O ônus da prova, num processo penal democrático e humanitário, está a cargo da acusação. No caso dos autos, a prova limita-se a demonstrar a ocorrência da receptação, descrita no segundo fato narrado na denúncia, imputada apenas à acusada beneficiada pela suspensão condicional do processo, nada esclarecendo sobre o crime de furto, narrado no primeiro fato constante da denúncia e imputado ao recorrente. Inviável, por isso, o veredicto condenatório. RECURSO PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70028720340, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 28/05/2009)
... 4 fitas, 1 rádio AM-FM Philips, 1 meia aliança de brilhantes ouro 18, 1 meia aliança ruby ouro 1...
ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. Existência e autoria do fato comprovadas. Emprego de arma e concurso de agentes bem caracterizados. Solução condenatória confirmada. Penas reajustadas. Apelos defensivos providos, em parte, e improvido o ministerial. Unânime, com declaração de voto. (Apelação Crime Nº 70030012298, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Gonzaga da Silva Moura, Julgado em 17/06/2009)
... e oitenta seis reais), em dinheiro; uma Aliança Masculina e Uma Feminina, ambas de 18k, do casamen... Solitário com Pedra Branca, modelo feminino ouro 18k. Na oportunidade, o denunciado Fabrício e o i...
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