AC Nº. 70.023.943.285 AC/M 1.814 ¿ S/M 29.05.2008 ¿ P 46 APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO COMPROVADO. AUTORIA. PROVA SUFICIENTE. CONCURSO DE AGENTES COMPROVADO. PENAS CARCERÁRIAS E PECUNIÁRIAS DOS RÉUS REDUZIDAS. Materialidade e autoria do fato-subtração comprovados. Réus reconhecidos pelo menor, filho das vítimas, e pela empregada doméstica, que estavam na casa no momento da prática delitiva. Uma das vítimas reconhece como sua uma munição, de fabricação caseira, apreendida nas roupas dos réus. Redução das penas carcerárias e pecuniárias. Circunstância agravante da reincidência dosimetrada, em relação ao réu 2º apelante, em patamar simbólico, sufragando o princípio da proporcionalidade. Manutenção do regime inicial fechado para o 2º apelante e semi-...
... de fogo (não apreendida), dois anéis de ouro, tipo aparador de aliança, com uma pedra de brilhhante cada, uma aliança de brilhante, um anel de ouro, tipo aliança escrava, com cinco...
HÁBEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO CAUTELAR. NECESSIDADE. PRISÃO MANTIDA. O paciente foi acusado de participar assalto. Além de indícios de autoria e prova de materialidade, há fundado receio de que solto o paciente prejudique a aplicação da lei penal. Presentes, portanto, o fumus comissi delicti e o periculum libertatis, requisitos à manutenção da segregação cautelar. ORDEM DENEGADA. (Habeas Corpus Nº 70036484871, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nereu José Giacomolli, Julgado em 10/06/2010)
..., Sony, avaliado em R$ 1.800,00; 01 (uma) aliança de ouro, avaliada em R$ 160,00; um anel de ouro coom pedras de brilhante, avaliado em R$ 1.200,00, e 01 (um) anel de ouro, ...
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E RECEPTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. PROVA SUFICIENTE DO DOLO A MANTER CONDENAÇÃO PELA RECEPTAÇÃO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA NÃO CONSTITUI BIS IN IDEM. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE AUMENTADA. Recurso ministerial parcialmente provido. Recurso defensivo desprovido. (Apelação Crime Nº 70020665899, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 12/06/2008)
... transportaram, em proveito próprio, uma aliança de ouro com uma pedra de brilhante, com o nome Vol...
ESTELIONATO (ART. 171, § 2º, VI, DO CP). CHEQUES PRÉ-DATADOS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. Apelação improvida. (Apelação Crime Nº 70023933831, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antônio Bandeira Scapini, Julgado em 17/07/2008)
... a compra de um relógio Mondaine, uma aliança em ouro, um brilhante e uma aliança em ouro com b...
FURTO. AUTORIA. PROVA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. MEDIDA SOCIALMENTE NÃO RECOMENDÁVEL, NO CASO. PENA PECUNIÁRIA. PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA. Se o réu confessa, lisamente, tanto perante a autoridade policial como em juízo, sob o crivo do contraditório, o cometimento da subtração, na companhia de seu irmão adolescente, também confesso, e cuja atividade consistiu no vigiar a casa enquanto aquele nela ingressava, recebendo, mais, os bens que ele, de lá retirando, lhe alcançava, tudo, outrossim, ajustado a circunstâncias outras apuradas, a condenação, e por furto qualificado, mercê do concurso de agentes, era impositiva. Na individualização da pena, há de lidar o juiz com todas as informações que os autos lhe proporcionarem, agindo com certa dis...
... parabólica, um relógio de pulso, uma aliança de ouro, uma aliança de brilhante, uma corrente c...
APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. PRELIMINARES REJEITADAS. MÉRITO. SUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA MANTER A CONDENAÇÃO EM RELAÇÃO A APENAS UM DOS RECORRENTES. SENTENÇA MANTIDA QUANTO A ESTE POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ABSOLVIÇÃO DO OUTRO. REDUÇÃO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. REINCIDÊNCIA NÃO CONSTITUI BIS IN IDEM. AGRAVANTE MANTIDA. Preliminares rejeitadas. Recurso de um dos réus provido. Recurso de outro réu parcialmente provido. (Apelação Crime Nº 70022398218, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 13/03/2008)
... de ovos, um relógio feminino, banhado em ouro, uma aliança em ouro, uma aliança com oito pedraas de brilhante, uma aliança com nove pedras de esmeralda, uma pu...
PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...
... caso dos autos, o Alto da Lapa e a Bela Aliança (City Lapa). 8. As cláusulas urbanístico-ambient... ilustre relator para dissentir de seu brilhante voto. Acompanho a divergência, para conhecer do r... que seriam uma verdadeira mina de ouro?. Há mais a perguntar. Por que, no caso, o órgã...
FURTO QUALIFICADO. AUTO DE ARROMBAMENTO REGULAR. FATO DEMONSTRADO TAMBÉM PELA PROVA ORAL. APENAMENTO. Eventual nulidade de auto de arrombamento, porque repercutiria apenas, se tanto, na correta classificação da infração, dizendo, assim, com o mérito, nem merece tratado como prefacial. Prova testemunhal que, associada à confissão espontânea - que precisou os acontecimentos da prática delitiva, até mesmo no que tange ao arrombamento da porta do apartamento em que furtou os objetos, dentre os quais jóias, mesmo não apreendidos -, deu a certeza da correção do veredicto condenatório. Inclusive no que disse com a qualificadora do arrombamento, atestada por auto indireto, realizado por policiais com curso superior e que não tiveram participação no inquérito, cujas informações apenas corrobora...
... de prata com rubi, masculino; um anel de ouro com rubi, masculino;. um anel tipo chuveiro de ourro com brilhante; uma aliança de ouro; um anel de ouro; uma alian...
APELAÇÃO-CRIME. 1.º FATO DELITUOSO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. CONDENAÇÕES MANTIDAS. A denúncia imputou a todos os acusados a prática do crime de formação de quadrilha (art. 288, parágrafo único, do Código Penal). A sentença condenou sete co-réus, absolvendo os demais. Os condenados pretendem a absolvição. Não têm razão. Conforme demonstrou o conjunto probatório, composto, dentre outros elementos, pela delação efetuada por dois co-imputados, pertenciam os sete condenados a uma quadrilha armada que praticava, dentre outros, crimes contra o patrimônio na região. As teses defensivas no sentido da insuficiência de provas e da atipicidade do fato restaram desmentidas pela prova, devendo ser mantidas as condenações, nos moldes da sentença. º FATO DELITUOSO. ...
... quantidade de jóias, como uma pulseira de ouro, um anel de brilhante, um anel de pérola, uma aliiança de ouro, uma aliança de esmeralda com ouro branco, um par de brincos de...
PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. Não é nula a sentença que enfrenta as teses defensivas, não se exigindo que sejam analisados todos os argumentos utilizados. PROVA ILÍCITA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. Não são ilícitas as interceptações telefônicas e escutas ambientais autorizadas judicialmente, nos termos da Lei nº 9296/96. Telefones móveis sujeitos à escuta por qualquer rádio amador em qualquer situação, até por acaso, não possui sigilo, podendo ser considerado até mesmo excesso de zelo o pedido de escuta. Por outro lado, a condenação de Abílio não se alicerçou nas escutas telefônicas. PERÍCIA. No referido diploma legal, não há a exigência de que a degravação das escutas deva ser submetida a perícia para a identificação dos interlocutores, que, aliás, restou superada pela admissão ...
...$ 10.000, 00 (dez mil reais); uma pulseira de ouro amarelo com flor de brilhante uma pulseira de ouro... pedra da rubi com a ponta quebrada, uma aliança de ouro branco com safira oriental; uma corrente e...
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